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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 987/2021, referente ao Requerimento nº
875/2021, encaminhamos Despacho DMA nº 320/2021 anexo, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Aba
A TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
uncionáric
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
SÃO JOÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
sa E Estado de São Paulo
o vação! na
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 320/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 987/2021 - Requerimento nº 875/2021
PROCESSO Nº: SIN
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se do Ofício nº 987/2021, contendo Requerimento nº 875/2021, de
autoria do Nobre Edil Sr. Luis Carlos Domiciano (Bira) solicitando que “seja estudada
a possibilidade de alteração do Decreto Executivo nº 4.002, de 10 de outubro de
2.011, para que a Prefeitura possa estar fazendo a poda de árvores onde existe
fiação elétrica”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, informa
que, em análise do citado Decreto, observou-se que este “Dispõe sobre a permissão
de uso do sistema viário, das áreas verdes e do sistema de lazer aos
compromissários compradores do loteamento denominado RESIDENCIAL
FAZENDA DAS AREIAS", não havendo nenhuma relação com a realização de poda
de árvores onde existe fiação elétrica.
No entanto, cabe esclarecer que tal serviço não é realizado pelo
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, pois requer
profissionais especializados em realização de poda em “alta tensão”, e esta
Prefeitura não possui em seu quadro tais Servidores especializados.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
DMA, 29 de setembro de 2021.
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 - São João da Boa Vista — S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambiente(Dsaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br
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