PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * *
EXECUTIVO Nº 2,29/2041
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 1005/2021, referente ao Requerimento nº
892/2021, encaminhamos Despacho DMA nº 328/2021 anexo, provindo do
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Cahn ps
MARIA eo DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
B CAMARA MUNICIPAL
Dove recebido em
10 al
Mto polo
OR
: funcionário À
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
dBbsi JOÃ
DA BOA VISTA
; O, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
AA eb rm o!
DESPACHO DO DIRETOR
DMA Nº 328/2021
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 1005/2021 —- Requerimento nº 892/2021
PROCESSO Nº: S/N
DESTINO: GAB
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se do Ofício nº 1005/2021-pf, contendo Requerimento nº 892/2021, de
autoria do Nobre Edil Sr. Rodrigo Barbosa, solicitando “a limpeza do terreno na Rua
José Blasi, 277, no Jardim São Paulo”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, informa
que, a área em questão se refere a dois terrenos, cujos cadastros constam em
anexo.
Desta forma, foi encaminhado um Fiscal do Departamento ao local, sendo
emitidas duas notificações ao proprietário dos terrenos, que também constam em
anexo, para que seja providenciada a limpeza da área em no máximo 10 (dez) dias,
contados a partir do recebimento da notificação, conforme estabelecem os Artigos
1º e 2º da Lei Municipal nº 314/1995, que dispõe sobre a limpeza de terrenos.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais
esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada
estima e consideração.
DMA, 30 de setembro de 2021.
PARA A
Gabriel José Rambs Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo de Vaz de Lima nº 160 — Bairro Capituva - CEP 13.872-720 — São João da Boa Vista — S.P.
Telefone (19) 3634-8000
E-Mail: meioambientesaojoao.sp.gov.br
Site: www.saojoao.sp.gov.br
Notificação Auto de Infração Imposição de Multa — Limpeza de Terreno Nº 169/2021
Nome: Data: / 1
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
LIMPEZA DE TERRENO
Nº. 169/2021
No dia 30 de setembro de 2021, foi constatado que o imóvel localizado na Rua José Blasi,
Bairro Vila Brasil sob o cadastro 11-48-158 de sua propriedade, encontrava-se com vegetação
excessiva e/ou acúmulo de materiais. O fato infringiu o disposto no Art. 1º e 2º da Lei Municipal
314/95 que dispõe sobre limpeza de terrenos.
O autuado terá o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento desta, para comprovar
que a situação foi regularizada exercendo seu direito de defesa através de recurso no endereço abaixo
descrito:
Rua: Carlos Kiellander, nº 366 - Centro
Setor: Protocolo
Horário: 12:30 às 16:30
Contato: (19) 3634-1024
Não tendo apresentado defesa ou a mesma sido julgada improcedente, fica o proprietário
ciente da confirmação da multa imposta, no valor de R$ 521,55 (Quinhentos e vinte e um reais e
cinquenta e cinco centavos).
Conforme Lei nº 399/96.
Parágrafo Único: O Valor da multa ao proprietário omisso será de R$ 1,90 por metro quadrado
de terreno, renovável e cumulativa a cada 30 dias, contando a partir do recebimento, até que seja
sanada a irregularidade.
São João da Boa Vista - SP, 30 de setembro de 2021.
o,
Fabi Carneiro Nassin
Fiscal Ambiental
Proprietário: Delso Martins. CPF: 434.129.988-34.
Endereço: Rua José Procópio de Andrade Júnior, nº 545. Bairro: Jardim da Glória.
CEP: 13870-640. Cidade: São João da Boa Vista — SP.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima, 160 — Capituva — São João da Boa Vista - Cep 13870-223
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoao.sp.gov.br
e-mail: meioambiente(saojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
11.048.0158.001
Ano
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL 202%
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
10.933 VIRTUAL 15856
LN [[W[W[w[wWw[W[w[w0W]]]][][][][][][w0
Proprietários
EDw———————————————ENT Ema
Nome cPF Tipo Telefone Celular E-mail
ABIGAIR MARTINS SILVANTO 292.267.278-64 PROPRIETÁRIO
APARECIDA ANA MARTINS 025.094.558-42 PROPRIETÁRIO 19993435908
ARGATE
DELSO MARTINS 434.129.988-34 PROPRIETÁRIO
Endereço do Imóvel
RUA JOSE BLASI, 0, , VILA BRASIL, LT.04 QD-B, 13875070
Localização Geográfica
Latitude: - Longitude: -
Endereço de Corrêspondência
RUA JOSÉ PROCÓPIO DE ANDRADE JÚNIOR, 545, , JARDIM DA GLÓRIA,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870640
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 10 5 Sim JOSÉ BLASI
Cat. Construção 1: Cat, Construção 2: Total Edificado
Área Terreno : 274.50 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data: Depreciação V. 0,00 %
VAZIO Real:
Alíquota: 4,31 Nº Matrícula: 10.933 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
LO WWwWwWwWwWwWw%WW]]W]W]W]W]WwWwWwWwWwWwWwWw—Ww>—WWW——wWw———— >
Tipo Localização: MEIO DE QUADRA |CIP: SIM | Tipo Construção: TERRENO | Fração Ideal: 100,00000000 | Lixo: SIM | Alvará de Conservação NÃ
| Kilos Lixo Môs: 0,00 | Complementar: LT.04 QD-B l
Resultado
V. M2 Terreno: 55,04 V. Mercado Terreno 83.577,02 V. Venal Terreno: 15.108,48 V. Imposto 0,00
Construção:
V. M2 Construção 1: NaN V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 V. Imposto 651,18
Construção 1: Construção 1: Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Consorvação:
V. M2 Terreno 304,47 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 15.108,48 V. Taxa CIP: 149,28
Mercado:
V. M2 Mercado : 0,00 V, Mercado Imóvel: 83.577,02 Desconto: 0,00 V. Total Lançado: 800,46
V. M2 Mercado ; 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência (o) V. Imposto 800,46
Impressão: Imóvel:
«REL 13 0028V 001 Impresso em: 30/09/2021 às 11:07:46 Página 1
Notificação Auto de Infração Imposição de Multa — Limpeza de Terreno Nº 170/2021
Nome: Data: 1/1!
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
LIMPEZA DE TERRENO
Nº. 170/2021
No dia 30 de setembro de 2021, foi constatado que o imóvel localizado na Rua José Blasi,
Bairro Vila Brasil sob o cadastro 11-48-148 de sua propriedade, encontrava-se com vegetação
excessiva e/ou acúmulo de materiais. O fato infringiu o disposto no Art. 1º e 2º da Lei Municipal
314/95 que dispõe sobre limpeza de terrenos.
O autuado terá o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento desta, para comprovar
que a situação foi regularizada exercendo seu direito de defesa através de recurso no endereço abaixo
descrito:
Rua: Carlos Kiellander, nº 366 - Centro
Setor: Protocolo
Horário: 12:30 às 16:30
Contato: (19) 3634-1024
Não tendo apresentado defesa ou a mesma sido julgada improcedente, fica o proprietário
ciente da confirmação da multa imposta, no valor de R$ 533,52 (Quinhentos e trinta e três reais e
cinquenta e dois centavos).
Conforme Lei nº 399/96.
Parágrafo Único: O Valor da multa ao proprietário omisso será de R$ 1,90 por metro quadrado
de terreno, renovável e cumulativa a cada 30 dias, contando a partir do recebimento, até que seja
sanada a irregularidade.
São João da Boa Vista - SP, 30 de setembro de 2021.
Fabiano Carneiro Nassin
Fiscal Ambiental
Proprietário: Abigair Martins Silvanto. CPF: 292.267.278-64.
Endereço: Rua João Pessoa, nº 296. Bairro: Vila Oriental.
CEP: 13870-676. Cidade: São João da Boa Vista — SP.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima, 160 — Capituva — São João da Boa Vista - Cep 13870-223
FONE (19) 3034-8020 e 5054-8020
www.saojoao.sp.gov.br
e-mail: meioambiente(Osaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DIRETORIA DE ENGENHARIA
SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Inscrição Municipal
11.048.0148.001
Ano
2021
FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL
Inscrição
Código Anterior Nr. Inscrição Anterior Nr. Matrícula Cód. Imóvel
10.934 VIRTUAL 15855
Ll]]]]]]]]]W]W]Ww>—][][W[WwDWw—>—————————————————
Proprietários
Nome CPF Tipo Telefone Celular E-mail
PROPRIETÁRIO
ABIGAIR MARTINS SILVANTO 292.267.278-64
Endereço do Imóvel
RUA JOSE BLASI, 0, , VILA BRASIL, LT.05 QD-B, 13875070
Localização Geográfica
Latitude: - Longitude: -
Endereço de Corrêspondência
RUA JOÃO PESSOA, 296, , VILA ORIENTAL,
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SÃO PAULO, 13870676
Cálculo Imóvel
Seq. Testada Metros Largura Rua Principal Logradouro
1 13 5 Sim JOSÉ BLASI
Cat. Construção 1: Cat. Construção 2: Total Edificado
Área Terreno ; 280,80 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00 Área Construção: 0,00
Área Terreno Isenta 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00 Área Isenta: 0,00
Características: TERRENO - Data: 01/01/0001 Data: Depreciação V. 0,00 %
VAZIO Real:
Alíquota: 4,31 Nº Matrícula: 10.934 VIRTUAL Tipo Isenção: SEM ISENÇÃO
calização: MEIO DE QUADRA |CIP: SIM | Tipo Construção: TERRENO | Fração Ideal: 100,00000000 | Lixo: SIM | Alvará de Conservação NÃ
Tipo Lo
LT.05 QD-B |
| Kilos Lixo Mês: 0,00 | Complementar:
V. M2 Terreno: 55,04 V. Mercado Terreno 85.495,18 V. Venal Terreno: 15.455,23 V. Imposto 0,00
Construção:
V. M2 Construção 1: NaN V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 V. Imposto 666.12
Construção 1: Construção 1; Terreno
V. M2 Construção 2: 0,00 V. Mercado 0,00 V. Venal 0,00 Alvará 0,00
Construção 2: Construção 2: Conservação:
V. M2 Terreno 304,47 V. Depreciação 0,00 V. Venal Imóvel: 15.455,23 V. Taxa CIP; 149,28
Mercado:
V. Ma Morsado + 0,00 V. Morvado Imóvel: 00.499,10 Desconto. 0,00 V. Total Lançado. 019,+
V. M2 Mercado : 0,00 Nr Parcelas: 10 Forma BOLETO
Pagamento: BANCÁRIO
Nr. Sequência [o] V. Imposto 8154
Impressão: Imóvel:
tt DI À
Simpliss - REL 13 0026 V.001 Impresso em: 30/09/2021 às 11:07:34 Página 1