| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Do São João News - Solicita ao Presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito acesso às pastas de documentos das CPIs. |
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SÃO JOÃO EBD Ofício 004/SJN/CAM OFÍCIO 2 EXPEDIENTE |; 30/4209 | EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Venho respeitosamente solicitar acesso as pastas das 4 CPIS ao qual o nobre vereador é presidente. Não requeiro cópia e nem fotos dos autos, apenas folhear as pastas na presença de um funcionário do poder Legislativo que seja designado para isto. Todo cidadão tem direito a ter acesso aos dados que dão públicos, entendo e solicito que os arquivos que forem confidências não terei acesso, mas como base na nossa Constituição que dá direito a qualquer cidadão tenha o direito de folhear os autos dos processos, solicito celeridade ao assunto. Caso o pedido seja negado ou o acesso não seja liberado no momento da solicitação, requeiro que seja expedida pela secretaria a negativa do acesso as pastas. Termos em que Pede deferimento. Aproveitamos para renovar nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Rafael Santana erva ovebido em Editor-chefe S 2), São João News : - SJN