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materia nº 230/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 230 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaDo São João News - Solicita ao Presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito acesso às pastas de documentos das CPIs.
native_id17417

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SÃO JOÃO EBD
Ofício 004/SJN/CAM
OFÍCIO 2 EXPEDIENTE |; 30/4209 |
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DAS COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
Venho respeitosamente solicitar acesso as pastas das 4 CPIS ao qual o nobre
vereador é presidente. Não requeiro cópia e nem fotos dos autos, apenas folhear
as pastas na presença de um funcionário do poder Legislativo que seja
designado para isto.
Todo cidadão tem direito a ter acesso aos dados que dão públicos, entendo e
solicito que os arquivos que forem confidências não terei acesso, mas como base
na nossa Constituição que dá direito a qualquer cidadão tenha o direito de folhear
os autos dos processos, solicito celeridade ao assunto.
Caso o pedido seja negado ou o acesso não seja liberado no momento da
solicitação, requeiro que seja expedida pela secretaria a negativa do acesso as
pastas.
Termos em que
Pede deferimento.
Aproveitamos para renovar nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Rafael Santana erva ovebido em
Editor-chefe S 2),
São João News : -
SJN

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