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materia nº 218/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 218 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências.
native_id17426

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Proposição arquivada — —
2021-10-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-10-13 Proposição distribuída às comissões — —
2021-10-13 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-08T08:24:36.757570-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021 —- De autoria do Vereador
Júnior da Van — Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de
Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, acompanhando o parecer jurídico
exarado pela advogada da Casa, somos de parecer pela devolução da
propositura ao autor, tendo em vista a ausência de assinatura do
mesmo.
PARECER PELA DEVOLUÇÃO AO AUTOR
X BENEVIDES
HEL
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa
Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá
outras providências. ”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre
Endometriose, a ser realizada anualmente no mês de março, na semana que
compreende o dia 13 (treze), quando se comemora o Dia Nacional da Luta contra à
Endometriose
Parágrafo único. A Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre
Endometriose tem por objetivo:
I - Dar visibilidade à problemática da Endometriose como doença com implicações
médicas e sociais;
Il- contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais,
familiares, profissionais da área de saúde e sociedade em geral;
II- Incentivar a informação e conscientização das munícipes de todas as idades e
classes sociais, para que procurem diagnóstico preciso e tratamento eficaz: IV-
Incentivar o diagnóstico precoce, bem como o tratamento integral, oportuno e
universal das munícipes;
V-Incentivar a classe médica e acadêmica em saúde da cidade a discutir diagnostico e
tratamentos, bem como estudos dos desdobramentos da doença: VI - promover a
humanização do atendimento nos serviços de saúde aos casos de Endometriose:
VII-Acolher mulheres portadoras da doença, bem como divulgar ações terapêuticas,
reabilitadoras e legais ligadas à Endometriose e seus desdobramentos:
VII - Contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso
universal e equitativo dos serviços públicos para as portadoras de Endometriose;
IX-Incentivar acesso democrático às implicações e informações sobre técnicas de
diagnósticos, exames necessários e alternativas de tratamento, tanto em relação aos
sintomas, à própria doença e sua possível cura, quanto aos relativos à possível
infertilidade da mulher portadora.
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões, audiências,
palestras, campanhas, conferencias, divulgações através de cartilhas, cartazes,
informativos, mídias sociais dentre outros, com o objetivo de conscientizar as
mulheres com relação a mencionada doença.
$1º As palestras, conferencias, audiências e reuniões, de que tratam o caput deste
artigo, serão proferidas em Unidades de Saúde, na Câmara Municipal de São João da
Boa Vista e/ou em Associações Comunitárias do Município.
$2º º durante o ano poderão ser desenvolvidas Campanhas e ações para dar
continuidade à conscientização e educação ao tema.
Art. 3º O Poder Público poderá firmar parcerias com Autarquias, Fundações, Câmara
Municipal, Associações, Conselhos. Ongs. Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e
entidades privadas que atuem na área da Medicina para a realização das atividades
elencadas no artigo anterior.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de sete milhões de
mulheres brasileiras possuem endometriose e, 175 milhões de mulheres ao redor do
mundo, com o tempo médio de dez anos para a descoberta da doença.
A endometriose é caracterizada pela presença de células semelhantes à do endométrio
em outras partes do corpo, como ovários, intestinos. bexiga, chegando até órgãos
como pulmão e coração. nos casos mais raros.
Os motivos para a ocorrências dessas células se alojarem em outros órgãos do corpo
feminino ainda são estudados por especialistas, mas fatores como: baixa imunidade,
alimentação inflamatória, estresse, situações emocionais, dentre outros, são elencadas
como agravantes da doença.
Os estudos ainda indicam que, mulheres portadoras de endometriose estão mais
propensas a desenvolver doenças autoimunes, como hipotireoidismo, asma,
fibromialgia, lúpus, entre outras. De acordo com dados divulgados pela Federação
Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), 50% dos casos
de infertilidade nas mulheres estão relacionados à endometriose.
Uma em cada dez mulheres sofrem com cólicas incapacitantes, hemorragias e
anemias, dores crônicas nas costas e membros, dores durante a relação sexual;
diarreia e dores intestinais, náuseas, hipersensibilidade, enxaquecas: sintomas estes
que, dentre outros, muitas vezes são intensificados nos períodos menstruais e causam,
além de transtornos sociais e familiares, incapacidade para o trabalho
preponderantemente durante alguns dias do mês.
Os sintomas da endometriose, implacáveis, vão muito além dos transtornos
menstruais e, principalmente por levarem à incompreensão social e ao isolamento.
muitas vezes, a doença tem reflexos emocionais e psiquiátricos nas portadoras, como
a depressão, transtornos de humor e ideação suicida. Por prejudicar sobremaneira a
qualidade de vida, a saúde emocional da mulher e de sua família, e por seu inegável
impacto social, pois a doença acaba prejudicando a vida profissional e produtiva de
milhões de mulheres, é que se justifica o empenho da municipalidade para que se
incentivem ações de conscientização, educação, diagnóstico precoce e tratamento das
mulheres portadoras, independentemente de sua idade ou classe social.
Acredita-se ser fundamental que se incentive, também, o grande número de
acadêmicos e profissionais em saúde da cidade de São João da Boa Vista de forma
que sejam incentivados estudos e debates sobre o tema de forma integrada — e
propiciem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE
SÃO PAULO aqui um polo de acolhimento e tratamento, o qual só trará mais
benefícios e campos de pesquisa para nossa cidade. Justifica-se, ademais, o empenho
municipal porque o mundo clama pela conscientização sobre a Endometriose. Foi
convencionado internacionalmente o movimento “Yellow March” (ou “Março
Amarelo”), ou, ainda, “Endomarch” — em português “Endomarço”, Em âmbito
estadual existe a Lei 16.635 de 05 de janeiro de 2018, instituindo durante o mês de
março a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela
Endometriose” A escolha “não foi aleatória”: escolheu-se o dia 13 por ter acontecido
nesta data, no Brasil, o primeiro evento “Endomarcha” (em referência ao
“endomarço”). Por fim, estando plenamente demonstrada a necessidade e relevância
da matéria, conto com os nobres Pares para aprovar o projeto.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de outubro de 2.021.
JÚNIOR DA VAN
VEREADOR-PSD
IGAM
Porto Alegre, 18 de outubro de 2021.
Orientação Técnica IGAM nº 26.171/2021.
%
R O Poder Legislativo de São João da Boa Vista solicita orientação acerca do
Projeto de Lei nº 218 que inclui a Semana Municipal da Conscientização e Educação sobre
Endometriose no Calendário Oficial de Eventos.
H. A realização de eventos, bem como a escolha e definição dos motivos, locais,
datas e forma de sua promoção, é matéria de interesse local e cabe à Municipalidade dispor
sobre tais festividades, conforme o art. 30, |, da Constituição Federal.
Contudo, o Calendário Oficial de Eventos está vinculado à Administração
Pública, de modo que o Poder Executivo é obrigado a articular e executar as ações alusivas às
datas lá previstas. Assim, a matéria da proposição analisada, de iniciativa parlamentar,
intervém na organização e no funcionamento da administração municipal, competência
exclusiva do Prefeito, como prevê o art. 64, Il, da Lei Orgânica do Município.
Tal interferência c: i incípi aração dos e, portanto,
incorre em inconstitucionalidade. Este entendimento encontra amparo na jurisprudência do
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — Lei nº 10.291, de 12 de março
de 2020, do Município de Santo André, que "institui no calendário oficial do
município a celebração da campanha 'Julho Verde' e dá outras providências”
— Lei que, ao instituir aludida data comemorativa, não trata de nenhuma das
matérias de iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não
viola o princípio da separação de poderes (ao instituir a data comemorativa),
mas invade a esfera da gestão administrativa, ao impor atribuições ao Poder
Executivo, em seu art. 2º, incisos | e Il — Artigo 28, incisos | e Il da Lei
10.291/2020 que impõe ao Poder Executivo a realização, "durante o mês de
julho de cada ano", "nas escolas públicas do Município", de "atividades e
debates que terão como objetivo: | — conscientizar as crianças das
necessidades de cuidados precoces e dos bons hábitos para evitar o câncer; Il
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Eunstsaçe da área de Retenções e Obrigações
(51) 983 599 258
ICAM
— promover diagnósticos e identificar dentre os alunos possíveis casos
clínicos" — Dispositivos que criam e disciplinam obrigações e tarefas para os
órgãos do Poder Executivo, atos típicos de gestão administrativa, destinados à
sua organização e funcionamento — Ofensa aos princípios da separação de
poderes, de iniciativa e da reserva de administração (arts. 5º, caput, 558 1ºe 2º;
24,8 28, "2": 47, ||, XI, XIV e XIX, "a", da Constituição do Estado, aplicáveis aos
Municípios por força do art. 144 da mesma Carta) — Inconstitucionalidade
configurada. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — Alegação de
violação do artigo 25 da CE — Improcedência — Ausência de previsão de
dotação orçamentária que não implica a existência de vício de
inconstitucionalidade, mas apenas a inexequibilidade da lei no exercício
orçamentário em que aprovada — Entendimento, pacífico, segundo o qual a
falta de especificação da fonte de recursos pode resultar apenas a não
implementação da norma no mesmo exercício em que posta em vigor, mas
desde logo providenciada sua inserção no orçamento do exercício seguinte —
Inexistência de inconstitucionalidade nesse ponto. Ação julgada parcialmente
procedente. (TJSP; Direta de Inconstitucionalidade 2216625-
96.2020.8.26.0000; Relator (a): João Carlos Saletti; Órgão Julgador: Órgão
Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A; Data do Julgamento:
29/09/2021; Data de Registro: 07/10/2021).
A fim de afastar o entrave indicado, sugere-se a simples supressão do-terme
“Calendário Oficial de Eventos” da redação do Projeto de Lei ou, alternativamente, a
conversão da espécie legislativa para Indicação, nos termos do art. 163 do Regimento Interno
da Câmara de Vereadores.
IR Diante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei, em análise, desde que
retificado, nos termos indicados no item Il desta Orientação Técnica, adquire condições
técnicas para tramitação legislativa e subsequente deliberação parlamentar.
O IGAM perm nege à disposição.
SAT
FERNANDO THEOBALD MACHADO
Advogado//QAB/RS nº 116.710
Consultor Jurídico do IGAM
/
/
Fone: (51) 3211-1527 - Site: www.igam.com.br
hatsApp da área de Retenções e Obrigações
(51) 983 599 258
Ref.: Projeto de
PAREGER JURÍDIGO
SOLICITANTE: Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista/SP Vereador Raimundo Rui
ii do Legislativo nº 218/2021
CONSIDERANDO os ditames da Constituição Federal de 1988, em
especial os princípios gerais de Direito Administrativo;
CONSIDERANDO as disposições da lei orgânica do Muniaípio de São
João da Boa Vista, SP;
CONSIDERANDO as disposições do Regimento intemo da CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
CONSIDERANDO as disposições da LE! COMPLEMENTAR No 95, DE
26 DE FEVEREIRO DE 1998, que Dispõe sobre a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo
único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a
consolidação dos atos normativos que menciona.
Em atenção à solicitação de parecer técnico-jurídico pelo Presidente da
Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Vereador Raimundo Rui, acerca da propositura em epígrafe, observamos que nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, em
especial, do art. 162, inciso V, entre os requisitos para tramitação e apreciação de um
Projeto de Lei, destaca-se a imprescindibilidade da(s) assinatura(s) do(s) autor(es), o
MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE
OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, Sociedade unipessoal de advocacia
registrada na OAB/SP sob n. 40911, inscrita no
CNPJ 44.031.051/0001-56
a
e
E
[o))
no)
o
que não se vislumbra na propositura em epígrafe, que se encontra apócrifa, ou seja,
sem a(s) assinatura(s) do(s) Autor(es) até a presente data, nos termos da certidão
retro.
Art. 162, São requisitos dos projetos:
|- ementa de seu objetivo;
! - conter tão somente a enunciação da vontade legislativa;
HW — divisão em artigos numerados, claros e concisos;
|V — menção da revogação das disposições em contrário, quando for o caso;
V- assinatura do autor;
vi - justificação, com a exposição circunstanciada dos motivos de mérito que
fundamentam a adoção da medida proposta.
A exigência de assinatura em documentos apresentados ao Poder Público,
no caso, a esta Casa de Leis, é um requisito fundamental para a validade e eficácia
da propositura, uma vez que ela garante a autenticidade e a veracidade do documento
e é requisito formal prévio, antes da apreciação se a matéria ou mérito da propositura
apresenta-se legal, constitucional e regimental.
Portanto, é importante que o(s) autor(es) de propositura(s), ao apresentá-
las ao Órgão Legislativo Municipal, observem rigorosamente a legislação vigente, em
especial, o Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, o qual, repisa-se, dispõe em seu art. 162, V, acerca da obrigatoriedade de
Página?
assinatura do Projeto de Lei para garantir a sua validade e eficácia, bem como regular
tramitação pelas Comissões desta Casa de Leis.
rormal = devidamente Certificado pelo
Em lacs do exposto, havendo vía
servidor responsável pela Secretaria Legislativa — apresentado pela propositura em
epígrafe, sem analisar tecnicamente o mérito da propositura, é o parecer para a
devolução do Projeto ao autor, nos termos do Regimento Interno da CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
É o parecer. 8. M.J,
São João da Boa Vista/SP, 26 de abril de 2023.
DRA. MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA
OAB/SP n. 314.184
MICHELE ORISTINA SOUZA ACHEAR COLLA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, Sociedade unipessoal de advocacia registrada na OAB/SP sob n. 40911,
inscrita no CNPJ 44.031.05 1/0001-56
Página3
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
- dk
CERTIDAO Nº 044, DE 25 DE ABRIL DE 2.023
LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO, Analista
Legislativo da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, CERTIFICA, por determinação do Presidente da Câmara
Municipal, para os devidos fins, que
O Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021, que institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a
Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá
outras providências encontra-se sem a assinatura do autor até a presente data.
A
Ara y 3 DST
LEANDRO GU ES CORTEZANO
Analista Legislativo
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (25.04.2023)
>>
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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