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materia nº 990/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 990 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei do Legisaltivo de números 069, 111, 157 e 166/2021
native_id17447

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2021-10-08T08:28:39.987266-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 069
REQUERIMENTO Nº 990/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 069, 111, 157 e 166/2021, todos de minha autoria, com o
seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
municipais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per
capita não superior a meio salário mínimo e a pessoa comprovadamente desempregada
há mais de 06 meses.
Projeto de Lei do Legislativo nº 157/2021 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Organizações Não Governamentais -
ONGs, Associações, Fundações de Saúde, Prestadores de Serviço e Cooperativas a
divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando recebem, a
qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos de qualquer origem e dá outras
providências.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 166/2021 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta — Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aviso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
sonoro e de numeração no sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de
São João da Boa Vista e dá outras providências
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de outubro de 2.021.
INE LUCHETTA
VEREADORA - REDE

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