| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2.021. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 063/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 064/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente, Obras, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora SUELI DE FÁTIMA FERNANDES SALVINO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora ELAINE DE FÁTIMA JULIARI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 721/2021 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento da propositura, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2021 – De autoria do Vereador Gustavo Belloni – Altera os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2021 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL