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materia nº 1018/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1018 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaReitera solicitação realizada ao Executivo sobre a Revogação do Decreto nº 4.740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar no âmbito da rede municipal, estadual e federal de Ensino de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas do Município.
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2021-10-14T14:32:30.310279-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera solicitação realizada ao Executivo sobre a
Revogação do Decreto nº 4.740, de 17 de dezembro de
2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar
no âmbito da rede municipal, estadual e federal de Ensino
de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos
o acesso às escolas públicas do Município
REQUERIMENTO Nº 1018/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
reiterando solicitação realizada no Requerimento nº 905/2021, para que haja a
Revogação do Decreto nº 4.740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a
concessão de transporte escolar no âmbito da rede municipal, estadual e federal de
Ensino de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos o acesso às escolas
públicas do Município.
Tal matéria deve ser objeto de projeto de lei do executivo com deliberação em
plenário para Casa, de modo que solicitamos a revogação do presente decreto.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de outubro de 2021.

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