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materia nº 30/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 078/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.
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2021-10-19T11:45:21.829228-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 030/2021
Em atenção ao Art. 148, item IV. alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Projeto de Lei nº 078/2021 — Do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a realizar e a
conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional
de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de outubro de 2.02 M
c Sa MEN
José Claudio Ferr;
/
A 4 Es
Luis iaeio Dlotgões
Pastor Carlos
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 078/2021 —- Do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos
participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos
de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua deliberação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval lau, 18 de outubro de 2.021.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 078/2021 - Do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos
participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos
de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de outubro de 2.021.
-
MERCÍ BENEVIDES
PASTOR CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
13 de outubro de 2.021
Projeto de Lei nº 1/4041
Of. GAB. nº 603/2021
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI
MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista
e Região, na forma que especifica.
Solicitamos a compreensão dos Nobres Edis na apreciação e aprovação deste
projeto em regime de urgência.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
MARIA TES HA DE E JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
6] CÂMARA MUNICIPA:
Exmo. Sr. Vereador Desumeno revsóido vm 3
RAIMUNDO RUI ;
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ER
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder
prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST
- Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa
Vista e Região, na forma que especifica”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar e a conceder prêmios em
dinheiro aos vencedores do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João
da Boa Vista e Região, a ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal
nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2021.
Parágrafo único — Os prêmios previstos no caput deste artigo serão concedidos
da seguinte forma:
Primeiro melhor monólogo = Troféu +R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Segundo melhor monólogo = Troféu +R$1.000,00 (mil reais);
Terceiro melhor monólogo = Troféu +R$500,00 (quinhentos reais);
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - O Anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante desta lei.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e um (13.10.2021).
AND
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
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ER
XI MONOFEST
Festival de Monólogos de São João da Boa Vista e Região
Edição Profissional
1.REGULAMENTO
1. O XI Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, será
realizado nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2021 no Teatro Prof” Lucila Martarello
Astolpho, na Cidade das Artes. O concurso é aberto à participação de monólogos de São
João da Boa Vista e região.
2.PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do XI Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa
Vista e Região, as cidades da região e demais interessadas.
2.2 Poderão concorrer apenas atores e atrizes profissionais, com idade mínima de 16 anos
e possuidores de DRT ou Diploma de formação na área.
2.3 Os textos poderão ser de criação própria, crônicas, contos e textos teatrais. O texto
teatral deve
ter a liberação do SBAT, desde que apresentado na íntegra.
2.4 Os monólogos (considera-se monólogo espetáculos cênicos com apenas um (1) ator
em cena) serão apresentados na categoria Adulta.
2.5 Cada participante poderá concorrer com apenas uma apresentação.
2.6 O número de participantes não poderá exceder a 30 (trinta).
3. CRONOGRAMA
Data de inscrição para a pré-seleção: 01/10/2021 até 15/10/2021;
Data de divulgação dos monólogos selecionados: 30/10/2021 por e-mail;
Data de inscrição: 31/10/2021 a 05/11/2021;
Data de apresentação: 19, 20 e 21/11/2021;
Data da premiação: 21/11/2021.
4. INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição para a pré-seleção é gratuita e aberta a artistas e grupos artísticos.
4.2 Caberá a cada proponente a inscrição de uma única proposta.
4.3 As propostas deverão ser apresentadas mediante preenchimento do Formulário-
padrão (Google), não serão aceitas inscrições realizadas por e-mail.
4.4 Os atores selecionados devem entregar no dia da sua apresentação uma cópia de sua
Ficha de
Inscrição devidamente preenchida e assinada.
4.5 A partir do dia 20 de setembro de 2021, o Formulário-padrão estará disponível nas
mídias sociais da República das Artes e também pode ser solicitado via e-mail:
republiartes(O gmail.com.
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5. SELEÇÃO
5.1 Será permitida a participação de TRÊS elementos nos bastidores contando com o ator.
5.2 Caso haja atraso ou não comparecimento do participante no dia e horário do ensaio
este perderá a vez.
5.3 Caso haja atraso na apresentação, considerado excessivo pelo júri ou não
comparecimento do participante no dia e horário da apresentação, implicará na sua
desclassificação.
5.4 A decisão do júri é irrevogável.
5.5 A comissão organizadora fará pré-seleção dos participantes de acordo com as
informações contidas na ficha de inscrição.
5.6 A ordem de apresentação será levada ao conhecimento dos participantes através de
notificação por e-mail.
5.7 O corpo de jurados será composto por dois profissionais com reconhecimento na área
das Artes
Cênicas.
6. PREMIAÇÃO
6.1 A cerimônia de encerramento e premiação do XI MONOFEST, será no dia 21 de
novembro de 2021.
6.2 Os prêmios serão entregues aos participantes que estiverem presentes no momento da
premiação ou representante previamente anunciado à comissão organizadora.
6.3 A premiação será apresentada da seguinte forma:
Primeiro melhor monólogo = troféu + R$ 1.500,00
Segundo melhor monólogo = troféu + R$ 1.000,00
Terceiro melhor monólogo = troféu + R$ 500,00
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
7.1 Os monólogos deverão ter no mínimo 10 min e no máximo 1 Smin, com acréscimo de
10 min para utilização do palco, não podendo ultrapassar 25 min para cada participante.
Caso o tempo seja excedido, o participante será automaticamente desclassificado.
7.2 Os monólogos selecionados não poderão ter cenários fixos, nem elementos que
atrapalhem a troca rápida de cena.
7.3 Apresentar junto à ficha de inscrição:
e Texto e Sinopse do espetáculo;
Relação dos elementos cênicos;
Fotografias do espetáculo (se houver);
Recortes de jornais sobre o espetáculo e o grupo (se houver);
Vídeo — URL de upload (não listado) ou link (sem edição de imagem e som e
gravação do espetáculo na íntegra);
e Currículo do(a) intérprete e do diretor(a).
7.4 Os dados da Ficha de Inscrição deverão ser corretos para o preenchimento do
certificado (não usar nome artístico).
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7.5 Textos teatrais deverão obrigatoriamente conter a cópia do comprovante de liberação
no SBAT,
desde que apresentados na íntegra.
7.6 Cenas de nudez deverão ser notificadas para que constem na programação gráfica. O
não cumprimento desta cláusula implica em desclassificação.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A comissão organizadora não cederá nenhum tipo de material cênico, ficando sob a
responsabilidade do participante seu transporte e manuseio antes, durante e após a
apresentação.
8.2 A comissão organizadora não se responsabiliza por despesas de viagem, hospedagem
e alimentação dos participantes.
8.3 Será de responsabilidade da organização ceder aos participantes o local das
apresentações, aparelhagem de som e iluminação.
8.4 A comissão organizadora do concurso poderá efetuar mudanças que julgar necessárias
para o melhor desenvolvimento do XI MONOFEST.
8.5 Cada participante deverá chegar impreterivelmente uma hora antes do início da sua
apresentação.
8.6 A inscrição neste concurso implicará na plena aceitação de todos os itens deste
regulamento pelo profissional inscrito.
9. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
9.1. As especificações técnicas do Teatro, do equipamento de luz e som estarão à
disposição dos interessados, através do e-mail: republiartes(O gmail.com.
9.2. A comissão organizadora não dispõe de técnico de iluminação e sonoplastia.
10. INFORMAÇÕES
República das Artes
E-mail: republiartes(O gmail.com.
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca viabilizar a realização de eventos
culturais neste município, cumprindo com o dever constitucional do fomento
a arte e a cultura a nível local, mediante justa e digna retribuição aos artistas
envolvidos, como forma simbólica de incentivo e retribuição pelos trabalhos
desenvolvidos.
Ressalta-se que o momento se demonstra oportuno tendo em vista a
alta vacinação dos munícipes do interior paulista e a considerável diminuição
dos infectados e internados por conta da pandemia. Com isso, há real e alta
procura para a realização de eventos culturais, esportivos e de lazer, com o
consequente relaxamento das disposições legais e restritivas afeitas a
matéria.
Com isso, após praticamente 1 (um) ano e meio de restrições, em
sendo os eventos de caráter contínuo, por estarem em suas sequenciais
edições, havendo recursos para tal finalidade dentro do planejamento
orçamentário, buscar-se-á dar respaldo real a herança cultural e artística de
nossa cidade e região, através da realização do referido evento.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês
de outubro de dois mil e vinte e um (13.10.2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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