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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 200 e 212/2021
REQUERIMENTO Nº 1023/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei do
Legislativo de números 200 e 212/2021, todos de minha autoria, com o seguinte teor:
Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2021- De autoria do Vereador Júnior da
Van- Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa
de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que
permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem
apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica.
Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2021- De autoria do Vereador Júnior da
Van- Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na
Taça São João de Futebol de Base, cujos recursos são privados e não envolve dinheiro
público, e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
;val Nicolau, 14 de outubro de 2.021.
GE = ta
VEREADOR - PSD
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