| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2.021. Ofício nº 739/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 743/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 127/2021, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 744/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 135/2021, que institui o mês dos animais no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 746/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2021, que concede isenção de IPTU Às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Ofício nº 747/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor José Osmar da Conceição. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 189/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz – Encaminha Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedregulho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL