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materia nº 32/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 25 DE OUTUBRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2.021. 
Ofício nº 739/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cães 
e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com 
informações indicadoras de seu responsável e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 743/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 127/2021, que dispõe sobre a divulgação digital de 
informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos 
órgãos municipais competentes. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 744/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 135/2021, que institui o mês dos animais no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão 
de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao 
Autógrafo. 
Ofício nº 746/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 133/2021, que concede isenção de IPTU Às pessoas de baixa 
renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 747/2021 – Do Executivo- Encaminha veto ao Autógrafo 
nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 
053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores 
urbanas. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2021 – De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano ao Senhor José Osmar da Conceição. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2021 – De autoria do 
Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Servidor Público 
destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 189/2021 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz –
Encaminha Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de
energia elétrica no Bairro do Pedregulho. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei 
nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a 
construção e funcionamento de postos revendedores de derivados 
de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município 
de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 
3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de 
área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS 
PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no 
§ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do 
Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e 
na Lei Municipal nº 1.173/2003. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2021 – De autoria da Mesa 
Diretora – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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