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materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaINSTITUI O CALENDÁRIO MENSAL “CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL” DE ATIVIDADES PRÓ-CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id1763

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2016
“Institui o calendário mensal “CALENDÁRIO VERDE 
MUNICIPAL” de atividades pró-conscientização ambiental no município de 
São João da Boa Vista”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, o 
Calendário Mensal “CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL” de Atividades 
Pró-Conscientização Ambiental.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de fevereiro de 2.016.
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PV

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