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materia nº 135/2021

Tipo Ofício ao Vereador
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaConvoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira, às 17:15 horas.
native_id17683

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-29T17:58:03.521240-03:00 À disposição dos Vereadores 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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dk
Ofvr nº 135/2021
São João da Boa Vista, 28 de outubro de 2.021.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 641/2021, da Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCÁ-LO(A)
para reunir-se extraordinariamente no dia 29 de outubro de 2.021, sexta-feira, às 17:15
horas, a fim de apreciar o seguinte projeto: -
1 — Projeto de Lei Complementar nº 082/2021 — Do Executivo — Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do Município de São João da Boa Vista; fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que
trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão)a plano de benefícios de
Atenciosamente
A
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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