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materia nº 33/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 7ª Sessão Extraordinária do dia 29 de outubro de 2.021. 
Ofício nº 748/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 142/2021, que institui no Município de São João da 
Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação 
acerca do crime de perseguição (Stalking). Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação é pela manutenção do Veto Integral ao 
Autógrafo. 
Ofício nº 749/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 141/2021, que dispõe sobre normas relativas à livre 
iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade 
regulatória do Município. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é pela manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 770/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 143/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via 
internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e 
Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto Integral ao Autógrafo. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2021 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade 
Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA.
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2021 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Passa a denominar-se 
APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União.
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 016/2021 – De autoria da Mesa Diretora 
– Revoga a Resolução nº 006/2018, que regulamenta 
procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer 
Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 074/2021 – Do Executivo - Revoga o § 1º da Lei 
nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a 
construção e funcionamento de postos revendedores de derivados 
de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município 
de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei nº 076/2021 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 
3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de 
área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS 
PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no 
§ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do 
Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e 
na Lei Municipal nº 1.173/2003.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2021 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara Zona Mista a 
Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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