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materia nº 34/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2.021. 
Ofício nº 745/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 136/2021, que dispõe sobre a proibição de canis e gatis 
clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes 
desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação 
é pelo envio da propositura ao Plenário para analise do mérito. 
Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao 
Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, 
com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, e 
a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer 
da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto 
integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 788/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao 
Autógrafo nº 155/2021, que tipifica como infração administrativa 
condutas que caracterizam poluição visual em bens públicos e 
particulares na forma que especifica e dá outras providências. 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do 
Veto integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 789/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao 
Autógrafo nº 156/2021, que institui no Município de São João da
Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. 
Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do 
Veto integral ao Autógrafo. 
Ofício do Expediente nº 243/2021 – Do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais – Encaminha ofício solicitando o envio de 
cópias de projetos de leis que dizem respeito à categoria, bem como 
para que seja concedido prazo para análise das proposituras. 
Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais é contrario ao pedido feito pelo Sindicato. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2021 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Passa a denominar-se ELIZETI 
NOGUEIRA DE CARVALHO o Auditório da Escola Professor João 
Scaprieco. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2021 – De autoria do 
Vereador Luiz Paraki – Passa a denominar-se Maria Helena Dardi 
Combe a Rotatória localizada na Rua Doutor Otávio da Silva Bastos 
com a Rua Nova Jerusalém e Rua Nagibe Miguel. Parecer 
Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa 
Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, 
previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, 
do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito 
do Legislativo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação.
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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