| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-11-05 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2.021. Ofício nº 745/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 136/2021, que dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, bem como a comercialização de animais provenientes desses locais, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pelo envio da propositura ao Plenário para analise do mérito. Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 788/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 155/2021, que tipifica como infração administrativa condutas que caracterizam poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício nº 789/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 156/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. Ofício do Expediente nº 243/2021 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha ofício solicitando o envio de cópias de projetos de leis que dizem respeito à categoria, bem como para que seja concedido prazo para análise das proposituras. Parecer da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais é contrario ao pedido feito pelo Sindicato. Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Passa a denominar-se ELIZETI NOGUEIRA DE CARVALHO o Auditório da Escola Professor João Scaprieco. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Passa a denominar-se Maria Helena Dardi Combe a Rotatória localizada na Rua Doutor Otávio da Silva Bastos com a Rua Nova Jerusalém e Rua Nagibe Miguel. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL