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materia nº 275/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 275 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaRápido Sumaré encaminha resposta ao Requerimento nº 963/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id17735

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T15:09:35.275081-03:00 À disposição dos Vereadores 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

“ss RÁPIDOSUMARÉ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUI NOVA ONDA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
Ofício nº 428/2021
Requerimento nº 963/2021
NTE [n2425/9021
Ref.: Resposta ao ofício em epígrafe —
Solicitação de veículo reserva — Previsão
Contratual.
RÁPIDO SUMARÉ LTDA,, (“Concessionária”, “Rápido Sumaré” ou
“Oficiada”) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Franz Voegeli, nº 720,
sala 33, Parque Continental, Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06020-190,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.260.371/0001-46, vem, respeitosamente, com
fundamento Art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal!, expor e requerer o quanto
segue.
1. Trata-se de Requerimento encaminhado por esta Câmara
Municipal, por meio da qual solicita à Rápido Sumaré seja disponibilizada uma van
adaptada para atender aos munícipes auxiliados pela Associação de Valorização e
Promoção das Pessoas com Deficiência (CAVAPED"”), posto que o veículo utilizado estaria
em mau estado.
E Inicialmente, cumpre esclarecer que a empresa Rápido Sumaré
LTDA. é a atual concessionária responsável pelo serviço de transporte público coletivo
municipal de São João da Boa Vista, por força do Contrato de Concessão nº 107/2014.
3. Nesse sentido, a empresa deve atender as determinações
previstas na legislação municipal — quando tratar-se do transporte público coletivo
municipal - bem como observar os termos do ajuste.
1 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de tax
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou çe
poder;
CÂMARA MUNICIPAL
Documeaso recebido em
“ss RÁPIDOSUMARÉ
4. Pois bem.
5. Conforme apresentado, a Oficiada supostamente fornece uma
van em mau estado de conservação para prestação dos serviços. Entretanto, esta
afirmação não condiz com a realidade, uma vez que a Rápido Sumaré realiza manutenções
periódicas para preservar a qualidade de atendimento aos usuários, bem como para
resguardar o patrimônio.
6. Ocorre que, como qualquer outro automóvel, o veículo utilizado
pode apresentar problemas em razão do uso. Assim, diante da necessidade de reparo, o
veículo é recolhido e uma Ordem de Serviço é emitida para que seja realizado o conserto.
7. Além disso, a utilização correta do automóvel é uma circunstância
essencial para a sua preservação. Contudo, tendo em vista a AVAPED ser a responsável
por fornecer o motorista para a operação, a Rápido Sumaré não possuí qualquer controle
quanto a isso — e tampouco pode ser responsabilizada.
8. Sendo assim, a Oficiada somente fornece a van em condições de
uso, bem como procede às manutenções preventivas e corretivas.
9. Somado a isto, em regra, a Rápido Sumaré não realiza a
manutenção durante o horário de expediente, pois prejudicaria a prestação dos serviços,
conforme se observa na “Relação de Ordens de Serviço por Carro de 2021” (DOC. 1). No
entanto, excepcionalmente, pode haver a necessidade de reparos imediatos.
10. Nota-se que a Rápido Sumaré executa um rigoroso plano de
manutenção preventiva na sua frota, entretanto, podem existir im revistos e importunos
no decorrer da execução.
“ss RÁPIDOSUMARÉ
E Nestes casos, não há qualquer previsão de substituição do veículo
por um veículo reserva, nos termos do Contrato de Concessão nº 107/2014,
12, Lembra-se que a ausência de cláusula prevendo veículo reserva
foi mera liberalidade da Administração Pública no bojo do Processo Licitatório nº 082/14
- que originou esta contratação - não havendo condições técnicas e jurídicas para que a
Rápido Sumaré arque com ônus desta solicitação em epígrafe.
13. Assim, em que pese a boa-fé desta Câmara Municipal em
requerer a disponibilização de uma van adaptada reserva, a Rápido Sumaré está
vinculada ao ajuste pactuado, que não atende à solicitação pretendida.
14. É dizer: o Poder Público não revelou a necessidade de veículo
= Siger: O roder Fublico não revelou a necessidade de veículo
reserva no procedimento licitatório e consequentemente, no Contrato. Sendo assim, a
Oficiada não pode proporcionar este serviço.
15. Não obstante todo o exposto, é importante salientar que a
Oficiada zela pela segurança dos usuários do transporte público, como também dos seus
funcionários, atendendo plenamente todos os cuidados necessários referentes à
segurança conforme os ditames da lei.
16. Sendo o que cumpria para o momento, a Rápido Sumaré
aproveita o ensejo para apresentar protestos de estima consideração e se coloca à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
São João da Boa Vista, 26 de outubro de 2021.
RÁP) TDA.
OM-RAPIDO SUMARE LTDA
CARRO
ANO
DATA
DIA
o.s
8207 2008 19/10/2821 TER So8594
NRO VERDE JSCANAVACHI —
13/18/2021 QUA soszas
25/09/2021 SAB 469599
20/09/2021 SEG 504635
81/89/2021 QUA 504149
30/08/2021 SEG 478851
38/04/2021 SEX 468968
29/04/2021 QUI 467273
s67248
21/04/2021 QUA 466995
08-84-2021 QUI 466353 |
12/03/2021 SEX 465766
16/02/2021 TER 463754
15/02/2021 SEG 463778
06-82-2621 SAB 463087
05/01/2021 TER 455154
Tipo
“ a
2
P
P
N
N
A
N
P
A
P
N
RELAÇÃO DE ORDENS DE SERVIÇO POR CARRO
PORTA DE CORRER SAIU
de OWONWZ021 até 2811042021
o z
o
e ê SERM(ÇOS EXECUTADOS
fd
15:00 19:38 099 — RECOLHE
TRAZEIRA DIREITA
15:44 18:30 099 - RECOLHE
CADEIRANTE NAO ESTA PRENDENDO
14:5821:30 101 - REVISAO RAIO-x
ez - TC OLEO MOTOR/FILTRO
159 - REVISAO ELETRICA
160 - REVISAO FUNILARIA
161 — REVISAO BORRACHARIA
168 — REVISRO ELEVADOR
166 - CONF REAPERTO RODAS 65KGF/M
87:47 20:00 099 - RECOLHE
NAO SOBE
16:2221:00 099 - RECOLHE
TRAVA DA RAMPA COM ARAME
DA JANELA MOTORISTA
09:2920:00 099 —
2114 LUZ DO NIVEL DE OLEO
12:4812:48 032 - REU CUBO TD
833 - REU CUBO TE
98:1908:19 010 - TC FILTRO DIESEL
8SS - TC FILTRO RACOR DECANTADOR
14:3601:30 099 -
1105 MOTOR SEM POTENCIA
17:3882:00 095 - RECOLHE
LUZ INJECRO PAINEL
16:0701:00 999 —
E “BARULHO MUITO FORTE
97:46 20:00 099 - RECOLHE
E OS DOIS TRAZEIRO FURADOS
88:1508:15 074 - TC ALTERNADOR
16:1623:00 899 — RECOLHE
ALTERNADOR NAO ESTA CARREGANDO
13:1918:21 088 - LUBRIFICAÇÃO
16:45 19:09 099 - RECOLHE
VERSRO: 19/06/2020 - EMISSAO: 25/10/2021 16:19
FATOR
KM SERMÇO
KM LIMITE
17.182
18.847
17.182
17.182
17.182
17.182
83.797
410
10.009
15.000
18.000
12.000
10.000
5.074
154.430
154.430
17,838
43.399
15.900
45.009
1.888
1.198
151.009 169.006 |
2,276
12,699 10.000
1.548
8
MECANICOS
44131
44131
44152
44152
44152
44152
44152
4152
44152
44131
44131
44131
44131
44131
44131
44131
44131
44131
44131
44131
4s131
44131
44131

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