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materia nº 230/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 230 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaDispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista.
native_id17741

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-05-09 Proposição em votação única — —
2022-05-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-05-03 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-11-08 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T14:50:54.622285-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (0)

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