| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. |
| native_id | 17741 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-09 | Proposição aprovada em 1ª discussão | — | — |
| 2022-05-09 | Proposição em votação única | — | — |
| 2022-05-05 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-05-04 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2022-05-03 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | — | — |
| 2021-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-11-08 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-11-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-11-09T14:50:54.622285-03:00 | Aprovado(a) | 13 | 0 | 0 |
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