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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja informado a esta Casa a
lista de funcionários que participaram da elaboração do termo de referência firmado entre o Executivo Municipal
e o IPEFAE, no ano de 2.019, para a operacionalização e execução do programa São João Mais Saber.
REQUERIMENTO Nº 1104/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente ue seja informado a esta Casa a
lista de funcionários que participaram da elaboração do termo de referência
firmado entre o Executivo Municipal e O IPEFAE, no ano de 2.019, para a
operacionalização e execução do programa São João Mais Saber.
São informações de interesse público, devendo ser disponibilizadas a quem as
requerer, com fundamento no princípio da publicidade que rege os atos administrativos
em geral.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de novembro de 2.021.
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