texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo que sejam melhor
avaliadas as disposições sobre organização do ensino
infantil e fundamental das Escolas Municipais, antes de
publicação de eventual Decreto relativo ao assunto.
REQUERIMENTO Nº 1109/2021
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando providências para que sejam melhor avaliadas as disposições sobre
organização do ensino infantil e fundamental das Escolas Municipais, antes de
“publicação de eventual Decreto relativo ao assunto. y
Segundo informações obtidas por este Vereador, há em um dos artigos do
projeto de Decreto as seguintes disposições:
“ARTIGO 12º: O ensino infantil e fundamental das Escolas
Municipais será organizado de acordo com os seguintes
critérios:
I- o número de alunos por classe, será assim definido:
Educação Infantil:
- Creches: de 16 a 25 crianças por sala, dependendo da
metragem, podendo ser ampliada até 15% conforme a
necessidade. As salas contarão com Professor titular e
Assistente de Desenvolvimento da Infância, conforme a
especificidade de cada sala;
- Pré-Escola: de 20 até 30 crianças por sala, dependendo da
metragem, podendo ser ampliada até 15% conforme a
necessidade.
Ensino Fundamental:
- De 20 até 30 alunos por sala, nos 1º e 2º Anos
(Alfabetização), dependendo da metragem da sala, podendo ser
ampliada até 15% conforme a necessidade;
- De 25 até 35 alunos por sala, de 3º a Sºs Anos, dependendo da
metragem da sala, podendo ser ampliada até 15% conforme a
necessidade.
IH - a metragem das salas, relacionada ao número de alunos,
será calculada da seguinte forma: área total da sala (lado x
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
lado), subtraindo-se 12 metros quadrados para circulação e
mesa do professor, obtém-se como resultado final o número de
alunos distanciados por metros quadrados.
PARÁGRAFO ÚNICO: Número de alunos acima ou abaixo do
fixado no inciso | deste Artigo, só será permitido nos casos em
que houver apenas uma classe da série em cada unidade escolar,
e após apreciação do Conselho de Escola, sob homologação do
Departamento Municipal de Educação.”
Contudo, o artigo em questão precisa ser melhor avaliado, haja vista, por
exemplo, a capacidade máxima de alunos permanecer elevada, dificultando o trabalho
dos professores e, consequentemente, a aprendizagem dos alunos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de novembro de 2021.
A VAN
VEREADOR - PSD
open original →