| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.021. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2.021. Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Proíbe os vereadores de irem as sessões e reuniões da câmara com roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 018/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 019/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito do Legislativo Municipal. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL