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materia nº 35/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.021.
native_id17778

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2.021. 
Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Proíbe os vereadores de irem as sessões e 
reuniões da câmara com roupas contendo propaganda de qualquer 
natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 018/2021 – De autoria da Mesa Diretora 
– Regulamenta o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 019/2021 – De autoria da Mesa Diretora 
– Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e 
servidores do Poder Legislativo de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2021 – De autoria da Mesa 
Diretora – Dispõe sobre a consolidação do acesso à informação, 
previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, 
do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, no âmbito 
do Legislativo Municipal. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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