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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaAltera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021
native_id17790

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Norma promulgada — RESOLUÇÃO Nº 015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.021.
2021-11-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2021-11-29 Proposição aprovada U —
2021-11-29 Proposição em votação única — —
2021-11-23 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-22 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-22 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T10:12:50.057800-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-11-24T15:23:12.514897-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-11-17T11:04:06.581272-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 020/2021 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio- Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de
junho de 2.021.
Em atenção ao referido documento, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
GUSTAVO BELLONI
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº020/2021
“Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º- Fica alterada a redação do Art. 1º da Resolução nº 008/2021, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica obrigatório aos Vereadores, que participam das sessões, o uso de
traje social (blaser e Sport chique) durante as Sessões Solenes da Câmara
Municipal”
JUSTIFICATIVA
Considerando o caráter formal das Sessões Solenes, necessário se faz a
propositura do Presente Projeto de Resolução, com o intuito de instituir a
determinação de os Vereadores comparecerem de Traje Social a todas as
Sessões Solenes realizadas pela Câmara Municipal.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de novembro de 2.021.
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR - PSD
PRESIDENTE

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