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materia nº 36/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE 
NOVEMBRO DE 2.021. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2.021. 
Ofício nº 784/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 
149/2021, de declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida 
Santo Pelózio, no Jardim dos Azaléias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no 
Parque dos Resedás 3. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 792/2021 – Do Executivo- Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 
162/2021, que declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua 
Luís Carlos Bonaretto, no Jardim dos Ipês. Parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 796/2021 – Do Executivo- Encaminha veto total ao Autógrafo nº 
168/20221, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 
3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é 
pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
Ofício nº 794/2021 – Do Executivo- Encaminha Balancetes da Receita e da 
Despesa, relativos ao mês de setembro de 2021. Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do 
programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e 
acompanhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em 
outras localidades, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de 
recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São 
João da Vista - CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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