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materia nº 805/2021

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 805 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 1075/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
native_id17837

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T14:41:06.101394-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 108

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*% +
16 de novembro de 2.021
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 205/2021
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Ofício nº 1184/2021, referente ao Requerimento nº
1075/2021, encaminhamos Despacho UCI 031/2021 anexo, provindo da
Unidade de Controle Interno.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
Exmo. Sr. Vereador faia didgando iii
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA) .
Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
DESPACHO UCI 031/2021
DE: UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
PARA: GABINETE DA PREFEITA
Assunto: Resposta ao Requerimento da Câmara Municipal — Ofício nº 1184/2021
Prezada Sra. Prefeita,
Tendo em vista o ofício nº 1184/2021, exarado pelo Poder Legislativo,
encaminhamos, anexo, o relatório emitido pelo Controle Interno referente ao 1º
quadrimestre de 2021, o qual também foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Sendo o que cumpre informar, reiteramos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 12 de novembro de 2021
JÚLIA TEIXE DE CARVALHO PATRÍCIA SPAGN Di ed
Controle Interno Controle Interno
Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: controleinterno(dsaojoao.sp.gov.br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista pa
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Registro: 001/2021
Órgão: Prefeitura Municipal
dê
Ente Federativo: São João da Boa Vista - SP
Responsável: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Exercício: 2021
Período abordado: janeiro a abril
Implantação UCI: Lei 4.437/19
Portarias Controladores: 12.069/2019 e 12.070/2019
Controle Externo: UR-19 TCE - SP
Abril de 2021
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Exma. Sra. Prefeita do Município de São João da Boa Vista
Em cumprimento das funções desta Unidade de Controle
Interno da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista -—
UCI - preconizadas na Lei Municipal 4.437/19, apresentamos os
resultados dos exames realizados sobre atos e resultantes
fatos de gestão, ocorridos nesta Prefeitura, para fins de
avaliação quantitativa e qualitativa da gestão do presente
governo, referentes ao período de janeiro a abril do corrente.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 3
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
SUMÁRIO
po puto 2/1103 Vo foot quan btus ate ER daS o RE RE 5
METODOLOGIA... eereeeeeeeeereeeteerreereeeerereeereeeeeenaeeerereeeeeeereereseeeameero 6
ANÁLISE - ORÇAMENTO MUNICIPAL............ eee 6
ANÁLISE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL............... 6
RESULTADOS: ORÇAMENTÁRIOS: .ssssscarsesanzenssrasasapressras ao rasas ss cosenas 7
ABPÓGTO IGGEAL Sesau co Tea eae e caes a sena 7
AmáLISO da BaCoLtl RSI CRC SRU sa 8
RGCALTaS TCOLILS sas apra pçs cara panos ca eae a carerse asa 12
DeNposas COCRLS sas ao TU sacas tanes casas 13
ERECATORÃOS sacas DSO IE SSUIGLESSDSS AD aponltere emconasonarpannttnsrves a diomemsnnsosieçã 13
EMPERHOS .....................sersrrererererorcesacsoesoesernesosorenascasoesssmesosaasaseoesaes neces essasocsceseesesaeseesesassenaescsaio 14
Aspecto Geral... iceereeeeererenearenearenererererereraeeeenenaeeeeeseereraerareneeseaseneeearo 14
Processos de pagamento:..
Restos & PAgRL:.c sas cessassisamacesesamessrasmearecmcemimeiapassiavesseasinsaciasei nas oder isa cucaasado 15
DEVEDOR APEVA cos ares aremanassneridrcerseeesseal lasciórecenndidasciazers recem oegusesasesfecencamassammsscsscasmenarad 16
PARCELAMENTOS:.s;.sccasassscsaseesesassisereerasonsaaaremerenstara asa renina ransaacasranaapasrcaapra tasas 16
CANCELAMENTOS::.;..::=. sperm re 17
MULTAS: DE TRÂMBITO: ssa aaa la 17
Arrecadação no período...................eteeeaemesereceeeeracaeeeeereracaseeenrararaaeaeaeaeaerananasa 20
Repasses da Zona Azul...............eeaseneeeeeeareeeerarereararaneerereraraecerararaeeasasaereerararas 20
REPASSES à ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CÂMARA.............. meme 21
RDTANTAMENTOS E JDEARTAS: essocorscessesaicesrteeromrasrerspueoastesn pe icsarecena irao ricarsittaçun 22
Aspecto geral dos adiantamentos...
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Prestação de Contas de Adiantamentos Analisadas.................... 22
Aspecto Geral das Diárias... reeeeareeeaeareneeneeeaenareearreaeeneraeaena 23
QUADRO DE PESSOAL csecceceneersssencinesmocesnecsrorissuaesoess pes ter eta vLinra saca o qnt r anseia preso Nice mca ds sui score sato 23
ABPOCTO: GOLEL.ausaeasasameaanenasmas sessenta sacas cansae tome sa Trem acena cussisauncesmaca 24
Índice dê Gasto: SoM PedsoAL ssacascasaasensesicaaaiassesanena marcas 24
HOrAS GRCLAS ssa sa SS aa aa Iaces ementa rasa 25
Encargos Sociais...
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE... eiermeemeeeereseeeeeereeeeeeerereeeerteres 26
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO..................iteerereeeeeesenaees 26
Apuração do índice Constitucional (25%) na Manutenção e
Desenvolvimento: do: ENSINO ssa aan 26
Aplicação dos Recursos do FUNDEB.....................screeeeeeeeeeseeeeeereeereneneneneenereno 27
FISCALIZAÇÕES IN LOCO... irreteaeereeeeeareareereeree rea arerrererrearereerrererrerrerrerernsos 28
ANÁLISE - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.. Ev)
TA sos concsnesssraraça sina ris raia o ans roca niofncgada 48
Análias: POL MNGSLEAGÕE ssa eis ssarconsanasraasasrcansamrsnapsanacasatemsisteradzacsa 49
TRIBUNAL DE CONTAS E SISTEMA AUDESP.......................... si iieereeeeereeeo 53
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS...............eseeeeseeeseeereeeereeneremeeeneerrees 54
QUVIIDORIA: GERAL: GDE OIE COS OS dEUS ORE ESETATRE 55
DENÚNCIAS. E ENCAMINHAMENTOS:...;....:s.ascsosseseisacaiaasan possas qua 56
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO.............................. er rr rr errererereeeeneerreneecenererenereereeno 56
RESUMO DO RELATÓRIO................. ii eeeeeeereeermeeeeeeeereeeaeeeererermrereeeerarereneeeeareeerneos 56
CONCLUSÃO FINAL... cereeeeeeeeeearereareneneaearerearerearererearereseae seara reresrenenersos 57
ENCERRAMENTO...
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p; :5
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
INTRODUÇÃO
A Unidade de Controle Interno - UCI, conforme disposto
no Art. 1º da Lei Municipal 4.437/19, constitui-se no órgão
responsável pelo Sistema de Controle Interno no âmbito da
administração direta do executivo de São João da Boa Vista,
em atendimento ao estipulado no Comunicado SDG nº 32/2012 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fins de
cumprimento ao disposto nos artigos 76 a 80 da Lei Federal
4.320/64; Art. 59 da Lei Federal 101/00, Arts. 31, 37, 42, 74
e 165 da Constituição Federal de 1988, dentre outras.
Com fundamentação nos dispositivos citados, portanto, a
UCI publica o presente Relatório de Controle Interno - RCI,
que tem como objetivo fundamental levar ao conhecimento do
Exmo. Sr. Prefeito informações importantes de sua gestão.
As análises foram realizadas tendo por base a LOA, a LDO
e o PPA, para fins de parametrização de seus aspectos
contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como
toda a legislação vigente pertinente às contas e gestão
pública, assim como as normas dos órgãos de controle externo.
Os relatórios de Controle Interno devem ser usados pela
administração como instrumento auxiliar a fim de conduzir a
gestão para o atendimento dos interesses coletivos e o
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos, pois a partir
dos RCIs pode-se corrigir os eventuais erros apontados,
adaptar os projetos, planos e programas que tenham se desviado
do objeto ou estejam apresentando resultados ineficientes,
etc., e ainda a função de prevenção de erros e problemas.
Em resumo, o conteúdo do RCI tem o objetivo de: I.
Conferir trâmites, procedimentos, contas, informações e
relatórios da Prefeitura; EE; Prevenir erros e
irregularidades e, quando da ocorrência destes, apontar
soluções ou caminhos para melhorias; III. Detectar equívocos
e desperdícios, promovendo otimização e correção de
procedimentos; IV. Salvaguardar o patrimônio e os ativos
públicos; V. Estimular o aumento da eficiência dos
Departamentos mediante a análise dos resultados por elas
obtidos; dentre outros.
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
METODOLOGIA
Para a realização dos serviços em questão foram adotadas
ações de: I. Planejamento, composto de análise de apontamentos
anteriores e normas do controle externo e interno para
definição do plano de trabalho a ser realizado. II. Execução,
composta de a) requisição de documentos, processos e
relatórios, incluindo os dos sistemas informatizados; bh)
visitas in loco e diligências para complementação da aquisição
de documentos e dados; c) análise e tabulação dos dados da
documentação colhida.
Os exames foram realizados em estrita observância às
normas de fiscalização e auditoria aplicáveis ao controle
interno, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de
inspeção física e registros fotográficos, análise documental
e de dados colhidos, aplicação de questionários e entrevistas.
As fontes utilizadas foram relatórios informatizados
oficiais da Prefeitura; relatórios e alertas do AUDESP;
processos administrativos: licitação, empenhos, prestação de
contas de entidades, de adiantamentos, de diárias, etc.;
informações fornecidas pelos Departamentos, mediante
solicitação da UCI por meio de requisições; relatórios anuais,
apartados e alertas do TCE-SP; aferições in loco obtidas em
vistorias e diligências deste Controle Interno; relatórios
diversos de gestão governamental, publicados por órgãos de
controle externo.
ANÁLISE - ORÇAMENTO MUNICIPAL
Quanto ao orçamento, as leis orçamentárias foram
elaboradas nos prazos legais e atendem aos requisitos gerais
da legislação.
Conforme protocolo de medidas de segurança, as
audiências públicas para discussão de propostas orçamentárias
estão sendo realizadas na modalidade online.
ANÁLISE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista ps: 7
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Esta UCI faz os devidos apontamentos sobre a execução
orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no
período abordado por este relatório nos itens subsequentes:
RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS
Segue análise dos aspectos gerais inerentes aos
resultados orçamentários obtidos pela Prefeitura nos meses
abordados por este relatório:
Aspecto Geral:
Conforme depreende-se dos hbalancetes de receita e
despesa, a Prefeitura de São João da Boa Vista apresentou o
seguinte perfil orçamentário no período de janeiro a abril do
corrente exercício:
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANCETE ISOLADO - PREFEITURA MUNICIPAL
: JANEIRO A ABRIL
(+) RECEITAS REALIZADAS 116.292.268,70
(-) DESPESAS EMPENHADAS .915.
(-) DESPESAS DE DUODÉCIMOS À CÂMARA 842.000,00]
(+) DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMOS À CÂMARA
86.763.067,90
842.000,00
(-) DESPESAS PAGAS 68.965.986,04
(-) DESPESAS DE DUODÉCIMOS À CÂMARA 842.000,00
116.292.268,70
| 842.000,00)
ERS a a]
+) RECEITAS REALIZADAS 116.292.268,70
| 6896598604)
| 842.000,00
(+) DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMOS À CÂMARA
per pe
Fonte: balancete da despesa e receita
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Conforme é possível verificar, a execução orçamentária
do balanço isolado, mediante ajustes da auditoria, no período
em questão, apresentou um déficit orçamentário, em relação às
despesas empenhadas, no valor de R$ R$ 74.465.299,94 (setenta
e quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos
e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). O quadro
ainda demonstra o resultado da execução orçamentária em
relação às despesas liquidadas e pagas.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANCETE CONSOLIDADO
JANEIRO A ABRIL
(+) RECEITAS REALIZADAS R$ 147. 984.392, 33
(-) DESPESAS EMPENHADAS R$ 248.783.701,00
(+) RECEITAS REALIZADAS R$ 147.984.392,33
(o) ta ia par n cd 125. 156. 933, 64
(+) RECEITAS REALIZADAS R$ 147.984.392,33
= DESPESAS PAGAS R$ 97.964.263,97
RÇAN R$ 50.020.128,36 | 33,80%
Fonte: balanço orçamentário
Conforme demonstração de receitas realizadas e despesas
empenhadas no balanço consolidado houve um déficit
orçamentário no valor de R$ R$ 100.799.308,67 (cem milhões
setecentos e noventa e nove mil trezentos e oito reais e
sessenta e sete centavos).
Análise da Receita
Previsão tada R$ 404. 959. 860, 93
Realização acumulada | R$ 147.984.392,33
Variação -R$ 256.975.468,60 | 63,46%
Fonte: relatório de instrução audesp
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De acordo com o quadro acima, verifica-se que houve uma
variação negativa entre e previsão acumulada e a realização
acumulada de receita no valor de R$ R$ 256.975.468,60
(duzentos e cinquenta e seis milhões novecentos e setenta e
cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta
centavos). Tal fato demonstra uma tendência ao descumprimento
das metas fiscais.
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Seguem abaixo os quadros de monitoramento do
comportamento das principais receitas tributárias do presente
exercício no período a que se refere este relatório:
CEE ssanataei =
CERCFErSEn
Conforme demonstra o quadro acima, houve uma variação
total positiva nas receitas tributárias municipais em 2021
comparado ao mesmo período no exercício anterior no montante
de R$ 8.322.012,33 (oito milhões trezentos e vinte dois mil
e doze reais e trinta e três centavos).
Receita Tributária Municipal:
IPTU
Segue abaixo gráfico de arrecadação de IPTU com o
presente exercício destacado na coloração amarela e os três
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exercícios anteriores nas colorações cinza,
laranja e azul,
por ordem decrescente.
IPTU
8.000.000,00
7.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
3.000.000,00 E À
io
1.000.000,00 dd
LÃ
2.000.000,00 2021
2020
2019
JANEIRO 2018
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
72018 52019 = 2020 =2021
19.622,51 20.978,22) | 44050074
500,74
FEVEREIRO 572.451,91 18.231,31 652.704,40
6.501.979,13 | 7.065.687,22 | 3.087.231,57 | 7.479.117,27
2.080.173,73 | 2.228.537,99 | 5.316.945,10 | 4.715.467,47
O gráfico evidencia uma variação positiva nos meses de
janeiro e março em relação aos exercícios anteriores, obtendo
a maior arrecadação no mês de março.
ISSQN
Segue abaixo o gráfico do total de arrecadação de ISSQN
(soma das arrecadações obtidas por meio de nota fiscal
eletrônica NFe municipal e das arrecadações oriundas do
Simples Nacional) no período abordado por este relatório, com
o presente exercício destacado em coloração amarela e os três
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 11
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exercícios anteriores nas colorações cinza, laranja e azul,
por ordem decrescente.
ISSQN
2.500.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
2020
m2018 m2019 =2020 m2021
JANEIRO | 1.295.622,80 | 1.416.413,20 1.674.431,42
FEVEREIRO | 1.157.894,11 | 1.479.992,44 1.596.059,23
IMARÇO | 1.290.767,03 | 1.432.075,55 1.641.106,11 2.302.439,95
1.371.533,67 | 1.629.337,24 1.658.054,39
O ISSQN apresenta variação positiva em todos os meses em
relação aos períodos anteriores. A maior arrecadação se deu
no mês de março.
ITBI
Segue abaixo gráfico de arrecadação de ITBI com o
presente exercício destacado em coloração amarela e os três
exercícios anteriores nas colorações cinza, laranja e azul,
por ordem decrescente.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 12
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ITBI
1.500.000,00
1.000.000,00
2021
2020
2019
500.000,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
72018 m2019 =2020 m2021
444.464,18 389.690,36 440.318,27
EVEREIRO | 438.162,08 360.253,15 502.683,93
474.125,28 547.935,17 333.692,51 | 1.414.694,80
452.772,64 604.111,47 309.657,21 548.794,40
A arrecadação de ITBI obteve variação negativa nos meses
de janeiro e fevereiro em relação ao exercício anterior.
RECEITAS E DESPESAS
Segue abaixo análise das receitas e despesas da
municipalidade no período que serviu de base para este
relatório:
Receitas totais:
O montante totalizado das receitas até o mês de abril,
somando-se as orçamentárias e as extraorçamentárias, foi de
R$ R$ 123.571.789,17 (cento e vinte três milhões quinhentos
e setenta e um mil setecentos e oitenta e nove reais e
dezessete centavos). Ainda, somando-se o total de caixa e
bancos obteve-se o total geral de R$ R$ 189.506.829,18 (cento
e oitenta e nove milhões quinhentos e seis mil oitocentos e
vinte nove reais e dezoito centavos), conforme o quadro
abaixo:
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 13
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
passes Re e
116.292.268,70| 7.279.520,47 ESET e eo
Fonte: Balancete de Receita
Despesas totais:
As despesas somadas do exercício, até o mês de abril,
somando-se as orçamentárias e as extraorçamentárias, foram de
R$ 74.541.320,26 (setenta e quatro milhões quinhentos e
quarenta e um mil trezentos e vinte reais e vinte seis
centavos) .Somando-se ainda os restos a pagar, o suprimento
financeiro (repasse de duodécimos) e total de caixa e bancos
obteve-se um total geral de R$ R$ 189.506.829,18 (cento e
oitenta e nove milhões quinhentos e seis mil oitocentos e
vinte nove reais e dezoito centavos), conforme o quadro
abaixo:
Fonte: Balancete de Despesa
PRECATÓRIOS
No que se refere aos precatórios, seque quadro
informativo da situação dos pagamentos e saldos:
QUANTIDADE ama paas pap naaa
ALIMENTARES; OUTRAS ESPÉCIES E
NATUREZA DESAPROPRIAÇÕES
=) SALDO EM 31/12/2020: R$ 334.808,94
+) DEPÓSITOS R$ 450.000,00
(+) RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO ATÉ
30/04/2021: R$ 1.175,69
(:) VALORES PAGOS ATÉ 30/04/2021: a 401.394,32
=) SALDO BANCÁRIO EM 30/04/2021: 384.590,31
Fonte: dados Setor de Contabilidade
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 14
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Conforme demonstrado acima, a Prefeitura conta com um
total de 41 precatórios. Os valores pagos até 30/04/2021 somam
o valor de R$ R$ 401.394,32 (quatrocentos e um mil trezentos
e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) e o saldo
bancário corresponde a R$ R$ 384.590,31 (trezentos e oitenta
e quatro mil quinhentos e noventa reais e trinta e um
centavos).
Salientamos que esta municipalidade cumpre rigorosamente
o estabelecido nas Instruções do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - DEPRE 5.3 - Serviço de Gestões das Dívidas,
Conciliações e Rateios dos Depósitos - Letras Q a Z, Emenda
Constitucional nº 62 de 09/12/2009, Emenda Constitucional nº
99 de 14/12/2017 e da Resolução nº 115 de 29/06/2010 do
Conselho Nacional de Justiça e ao que tange a composição e
controle da rubrica orçamentária para esta finalidade.
Ressaltamos que a municipalidade efetuou depósitos, no
corrente exercício, na conta I (ordem cronológica) nº
2.500.131.799.849, Agência 5905, do Banco do Brasil vinculada
ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no montante de
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Cumpre-nos a informar que a municipalidade se enquadra
no Regime Ordinário e não se encontra em Mora, encontrando-
se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento
de precatórios.
EMPENHOS
Aspecto Geral
Os empenhos são efetuados seguindo os procedimentos de
elaboração de requisição e nota de reserva orçamentária pelo
Departamento, com posterior emissão de pedido de compra, nota
de empenho, comprovação de entrega e recebimento dos bens e
serviços e pagamento.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 15
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Processos de pagamento:
No período abordado foram examinados empenhos referentes
às compras diretas com despesas destinadas ao combate da
COVID-19, cujas cópias dos termos de verificação estão anexas
a este relatório.
Restos a pagar
PREFEITURA MUNICIPAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - SJBVISTA
CENTRO UNIV. FAC. ASSOC. ENSINO - UNIFAE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - SIBVISTA [eo ro os o ad
3.441.808,58] 3.024.127,62 ERREI RC
prepee
De acordo com os quadros acima, verifica-que o saldo de
restos a pagar processados é de R$ 25.643,80 (vinte cinco mil
seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). O
saldo de restos a pagar não processados, ou seja, ainda não
liquidados, é de R$ 14.542.233,81 (quatorze milhões
quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e três
reais e oitenta e um centavos).
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 16
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DÍVIDA ATIVA
Em relação à Dívida Ativa, no exercício, segue a relação
do total de inscrições dividido entre a dívida ativa não
executada (normal), dívida ativa executada, dívida parcelada
e os cancelamentos até a data de 22/06/2021:
Sub-Total-Situação: | 17.510.864,51 2.374.437,78 | 19.885.302,29
Fonte: dados Departamento de TI
Conforme se verifica pelo quadro acima, o total da dívida
ativa não executada é de R$ 19.885.302,29 (dezenove milhões
oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e dois reais e
vinte nove centavos).
Sub-Total-Situação: | 30.054.475,51 9.206.046,96 | 39.260.522,47
Fonte: dados Departamento de TI
Conforme se verifica pelo quadro acima, o total da dívida
ativa executada é de R$ 39.260.522,47 (trinta e nove milhões
duzentos e sessenta mil quinhentos e vinte dois reais e
quarenta e sete centavos).
PARCELAMENTOS
Sub-Total-Situação: 11.652.884,03 575. 14.228.486,12
Fonte: dados Departamento de TI
Conforme se verifica pelo quadro acima, o total da dívida
ativa parcelado é de R$ 14.228.486,12 (quatorze milhões
duzentos e vinte oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais
e doze centavos).
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 17
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
CANCELAMENTOS
993 R$ 279.074,01
Fonte: dados Departamento de TI
Conforme os dados demonstrados nos quadros acima, a
dívida ativa tem um alto valor de inscrições normais, ou seja,
ainda não executadas, o que demonstra que ela deve ser
rigorosamente cobrada pelos meios necessários a fim de
recebimento dos créditos tributários pela Fazenda Pública
Municipal. Ainda, salienta-se que ao fim do exercício todos
os débitos devem ser inscritos na dívida ativa.
MULTAS DE TRÂNSITO
Segue abaixo resultado do monitoramento das multas de
trânsito no Município no período abordado por este relatório.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 18
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
[ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO ESPECFICADA PELA SINALIZAÇÃO (PLACA - WEI Ei
ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO)
735 |DRIGRO VBOULO UTLIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS OONECTADOS A APARELHAGEM SONORA OU DE Re,
ELEFONE CELULAR
E HU
7633 |DRIGR VEICULO SEGURANDO OU MANUSEANDO TELEFONE CELULAR
6050 JAVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO OU O DA PARADA OBRIGATORIA
Ed ese
PecÃÀ.
Nai e
oo
Hei im pi E LPP Hd
css sc
ag rã |
ni
= REDE
ESTACONWRNO PASSO, SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE, SOBRE CICLOVIA OU
ipi sd AOL CET CERA E
DEDAR FREFERENOA A PEDESTRE VE NAO MOTORIZADO NA FAMA A ELEDESTIRDA si Es
ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV AS PESS C/ DEFICENCA, S/ CREDENCIL OU RESERV A DOSOS, S/ do Ei LA dE Rali
[CREDENCAL
5622 |PARARNO PASSE, SOBRE FAXA DESTINADA A PEDESTRES, NAS LHAS OU REFUGIOS, NOS CANTEROS e o
[CENTRAIS/ DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO OUNNAS MARCAS DE CANALIZAÇÃO
fas) nratman ci A a h
Cr STACIONAR LOCAL! HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROBIDOS PELA SNALIZACAO Ein
lada [ESTACIONAR EM GUI DE CALCADA REBAIXADA DESTINADA A ENTRADA/ SADA DE VEIULOS NIB EA
[CONDUZIR NOTOCILETA, NOTONETA E CIOLOMOTOR SEMUSAR CAPACETE DE SEGURANCA E VESTUARIO DE
ACORDO CON AS NORVAS E ESPEOFICAODES APROVADAS PELO CONTRAN
[TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIOS, EM CICLOVIAS, CIOLOFAIXAS, EM AJARDINAMENTOS,
[GRAMADOS, JARDINS PUBLICOS, EM CANTEROS CENTRAIS! DNISORES DE PISTA DE ROLAMENTO, EM LHAS,
[REFUGIOS, EM MARCAS DE CANALIZACAO, EM ACOSTAMENTOS OU EMPASSARELAS
Rn ca SALVO QDO VEX DA FRENTE DER SNAL P' ENTRAR ESQUERDA Ea
DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORD CONPET DE TRANSITO OU DE SEUS AGENTES ai
IDEXAR DE NDCAR C' ANTEC, MED GESTO DE BRACO LUZ NOCADORA, INCIO DA MARCHA, MANOBRA DE PR,
PARAR, MUDANCA DRECAO, MUDANCA DE FAA
pa, RANSITAR PELA CONTRANÃO DE DIRECAO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE ORGULACAO hotel DDS LULA ind
581.9
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 19
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
[DRIGR AMEACANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PUBLICA OU OS DEMAIS VEICULOS FR
[CONDUZ MOTOCICLETA, MOTONETA E CIOLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGERO SEM O CAPACETE, OU
FORA DO ASSENTO SUPLEMENTAR COLOCADO ATRAS DO CONDUTOR OU EM CARRO LATERAL 5 03
PARAR SOBRE FAIA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SNAL LUMINOSO Poco,
ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LNHA DE DNISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTINUA ANARELA 4 | 4 2
ESTACIONAR NO PONTO DE EXBARQUEI DESENBARQUE DE PASSAGEROS TRANSPORTE COLETIVO Pt
[TRANSPORTAR CRIANCA SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS DE SEGURANCA ESTABELEODAS P/ CTB 4 2
4.9
ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VELO
[CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CILLOMOTOR COM OS FAROIS APAGADOS
H
eo io
MANOERAR
De
DE e, 6
E
EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROBDOS PELA SINALIZAÇÃO [A
fa
E
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Bd ga E
pras a gro
ao E
E
[PARAR AFASTADO DA GUI DA CALCADA (NEIO-FIO) A MAIS DE 1M
PARAR EM LOCAL/ HORARIO FROBIDOS ESPEOFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO
Fonte: dados Assessoria de Trânsito e Segurança
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 20
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Conforme a tabela demonstra, a maior quantidade de multas
aplicadas foi referente à infração “estacionar em desacordo
com a regulamentação especificada pela sinalização (placa -
estacionamento regulamentado”, no total aplicado de 594
multas, o qual correspondeu a 36,5% do total de multas
aplicadas.
Arrecadação no período
BOLETO BANCÁRIO R$ 21.973,46
LIC. ELETRÔNICO R$ 116.582,26
RENAINF (INFRN 414) R$
DÍVIDA ATIVA
Fonte: dados Assessoria de Trânsito e Segurança
A tabela acima demonstra o montante das autuações
arrecadadas no período de janeiro a abril do corrente
exercício, correspondente a R$ 138.757,35 (cento e trinta e
oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco
centavos).
Repasses da Zona Azul
Conforme dados do Departamento de Trânsito, seguem
abaixo os repasses da Zona Azul:
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista D: 21
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
DRC TOTALREPANEE O o | ARTESÃO
Ê 11% | MESSOM | FENXZISK |
RS 81346
R$ 33.144,70 | R 3.645,92 | R$ 1.822,96 911,48 | R$ 911,48
hisa
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O E ES E SE ES -
O ES ES -
DR ES ES : R$ -
O E COR COR CRE
seremBro | Jrs IRS -
ourusro | Ins Ins :
DR CRE ES ;
EEE RR [OR ES -
Fonte: dados Assessoria de Trânsito e Segurança
De acordo com o quadro, pode-se verificar que o total de
arrecadação foi de R$ 194.432,45 (cento e noventa e quatro
mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos). O total de repasse, em percentual de 11%, foi de
R$ 21.387,57 (vinte um mil trezentos e oitenta e sete reais
e cinquenta e sete centavos).
REPASSES à ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E CÂMARA
Segue abaixo quadro demonstrativo dos valores dos
repasses à administração indireta no período abordado por
este relatório:
CÂMARA MUNICIPAL DUODÉCIMOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | 3.733.015,02] APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Fonte: balancete de despesa
No período, os repasses à Câmara Municipal e ao Instituto
de Previdência totalizaram R$ 4.575.015,02 (quatro milhões
quinhentos e setenta e cinco mil e quinze reais e dois
centavos).
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 22
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS
O regime de adiantamento é regulado, em São João da Boa
Vista, pela Lei Municipal 62/1978 e pelo Decreto 921/02.
Aspecto geral dos adiantamentos
Segue abaixo o quadro de valores concedidos aos
departamentos a título de adiantamentos:
3.472,91] 24,78
ABINETE DO PREFEITO
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o
,
7.141,5)
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSESSORIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
R$ 2.000,00
R$ -
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'
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2|m
to jm
Fonte: dados CECAM
Nota-se que o Departamento de Justiça e Cidadania foi o
maior usuário, representando 50,96% do montante concedido no
período de janeiro a abril.
Prestação de Contas de Adiantamentos Analisadas
Os termos de verificação dos adiantamentos e diárias
estão anexos a este relatório.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p: :23
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Aspecto Geral das Diárias
O quadro abaixo demonstra o total dos valores concedidos
aos departamentos a título de diárias.
ABINETE DO PREFEITO
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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MENTO DE CULTURA
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE TURISMO
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RIAIRIA
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DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSESSORIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
[DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
[DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[DEPARTAMENTO DESAÚDE||
[DEPARTAMENTO DETURISMO||—
[DEPARTAMENTO DEHABITAÇÃO||
ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSESSORIA DE TRÂNSITO ESEGURANÇA|||
»
nica
'
Fonte: dados CECAM
De acordo com o quadro acima, nota-se que o Departamento
de Saúde foi o maior usuário de Diárias, representando 84,17%
do montante concedido no período de janeiro a abril.
QUADRO DE PESSOAL
Conforme dados obtidos através de relatórios e
informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos,
esta UCI aponta o que segue, referente ao quadro de servidores
públicos municipais em São João da Boa Vista no período
abordado por este RCI.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 24
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Aspecto Geral
Segue abaixo a situação do quadro de pessoal existente
no período de janeiro a abril do corrente exercício:
EFETIVOS (SEM PORTARIA)
EFETIVOS (EM COMISSÃO) (servidores de carreira c/ cargo comissão) 3
pEFETDIOS (EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA - FG's e CHEFE DE SETOR)
EFETIVOS (AGENTES POLÍTICOS) (1 vereador) 1
AGENTES POLÍTICOS (prefeito e vice prefeito)
COMISSIONADOS
CLT ESTÁVEL
CLT PROCESSO SELETIVO (PRAZO DETERMINADO)
[cur PROCESSO SELETIVO (PRAZO INDET.) FUNÇÃO DE CONFIANÇA (o)
CLT PROCESSO SELETIVO (PRAZO INDET.) AGENTE POLÍTICO
CLT PROCESSO SELETIVO (PRAZO INDET.) CARGO EM COMISSÃO (o)
CONTRATO PRAZO DETERMINADO 21
o
Fonte: dados Departamento de Recursos Humanos
Índice de Gasto com Pessoal
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | R$ 365.459.720,18
R$ 135.271.669,42 | 37,01
Limite Máximo (art. 20 LRF) R$ 197.348.248,90 54,00%
Fonte: relatório de gestão fiscal
Com relação ao período em tela, de acordo com os dados
acima, o índice de gasto com pessoal foi de 37,01% em relação
à receita corrente líquida, no montante de R$ 135.271.669,42
(cento e trinta e cinco milhões duzentos e setenta e um mil
seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois
centavos), demonstrando cumprimento aos limites fiscais
determinados pelo art. 20 da LRF.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 25
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Horas extras
Com relação ao período abordado por este relatório, o
quadro abaixo demonstra, por Departamento, o total despendido
com as horas extraordinárias na Prefeitura de São João da Boa
Vista, conforme dados obtidos do Departamento de Recursos
Humanos:
215,50
R$ 3.301,99
R$ 218,96
R$ 5.155,40
S 9.558,68
S 10.259,13
$ 4.938,22
$ 30.600,29
S 2.373,42
ZRE
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EPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ê
E
Naa
00
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.103,00
2|2/D
had
ESPORTES 2.055,10
140,50
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO
EPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
978,00
2.461,30
37,00
4.823,40
1.441,00
R$ 11.713,30
R$ 36.315,46
R$ 1.269,60
R$ 78.053,76
R$ 20.920,82
R$ 26,68
R$ 3.424,30
R$ 2.690,27
[15]
m
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a
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E
5
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DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
ROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2|2|2|2|A
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3
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:
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[6]
[o]
m
“a
>
[e
Q
m
257,00
De acordo com o quadro acima, verifica-se que o total
despendido com horas extras dos servidores foi de R$
220.820,28 (duzentos e vinte mil oitocentos e vinte reais e
vinte e oito centavos).
Encargos Sociais
Em relação aos encargos sociais, no período abrangido
por este relatório, os recolhimentos estão sendo feitos
tempestivamente.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 26
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
ÍNDICE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Segue abaixo quadro demonstrativo da arrecadação e
despesas com a saúde no período abrangido por este relatório:
Fonte: dados CECAM
Conforme os dados acima, verifica-se que o índice de
aplicação dos recursos próprios (impostos e transferência de
impostos) em saúde foi de 20,76%, o que corresponde a R$
17.806.824,93 (dezessete milhões oitocentos e seis mil
oitocentos e vinte quatro reais e noventa e três centavos)
das despesas liquidadas no período de janeiro abril. Dessa
forma, o Município cumpre o percentual mínimo de aplicação
constitucional na saúde.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Apuração do índice Constitucional (25%) na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Em conformidade com o art. 212 da Constituição Federal
os munícipios devem aplicar, anualmente, no mínimo vinte e
cinco por cento da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 27
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TOTAL DE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS APLICAÇÃO MÍNIMA (25%)
R$ 85.792.153,72
ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DAS
APLICAÇÃO REALIZADA (EMPENHADA) DESPESAS EMPENHADAS
R$ 23.796.804,77
ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ÍNDICE APURADO NO PERÍODO DAS
DESPESAS PAGAS
APLICAÇÃO REALIZADA (LIQUIDADA)
17.238.644,73
R$
E APLICAÇÃO REALIZADA (PAGAS)
LR$
13.816.951,61
Fonte: Relatório de instrução audesp
Conforme apresentado no demonstrativo de Apuração do
Índice da Educação, é possível averiguar que a municipalidade
aplicou 27,74%, que corresponde ao valor de R$ 23.796.804,77
(vinte três milhões setecentos e noventa e seis mil oitocentos
e quatro reais e setenta e sete centavos) das receitas de
impostos e transferências em relação às despesas empenhadas.
Foi apurado, ainda, que o índice das despesas liquidadas
para o período mencionado foi de 20,09%, no montante de R$
17.238.644,73 (dezessete milhões duzentos e trinta e oito mil
seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três
centavos).
Portanto, o município cumpre o mínimo de aplicação (25%)
com base nas despesas empenhadas, mas não atinge o mínimo com
base nas despesas liquidadas.
Aplicação dos Recursos do FUNDEB
Por força constitucional, os Municípios devem destinar
60% do FUNDEB à remuneração do profissional da educação básica
(art. 60, XII do ADCT). Por força legal, os entes precisam
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 28
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
utilizar, no próprio ano, todo o FUNDEB recebido, ainda que
5% possam ser gastos no período adicional de três meses (art.
21, S 2º da Lei nº 11.494, de 2007).
Verificamos, conforme quadro abaixo a apuração do índice
inerente às vinculações do FUNDEB:
RECEITA R$ 1466724374]
DESPESA EMPENHADA R$ 15.104.716,95
o AM 14.667.243,74
DESPESA EMPENHADA MAGISTÉRIO R$ 1.244.289,11
Diante do exposto nos quadros acima, é possível verificar
que no período a municipalidade aplicou 102,98% (consideradas
as despesas empenhadas) das receitas destinadas ao FUNDEB.
Ainda, aplicou 76,66% de tais recursos, no montante de R$
11.244.289,11 (onze milhões duzentos e quarenta e quatro mil
duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos) na
remuneração dos profissionais do Magistério da educação
básica, favorável ao atendimento do art. 22 da Lei 11.494/07.
FISCALIZAÇÕES IN LOCO
Para dar ciência à nova Administração das condições
estruturais e dos diversos entraves que as escolas municipais
enfrentam, esta Controladoria visitou por amostragem:
TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENTIDADE: CRECHE CHAFICA ANTAKLY / EMEB PROF. CLEONICE
NASCIMENTO PINTO
ENDEREÇO: RUA LUIZ LAZARO ZAMENHOFF, 89, D.E.R
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 29
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
RESPONSÁVEL: IMACULADA CAMARGO / DANIELE DE CARVALHO SILVA
Em 02 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, procederam
à inspeção in loco do Órgão/Entidade acima identificado,
constatando o que segue:
Obs: o termo foi redigido em conjunto, pois as entidades
acima mencionadas compartilham espaços físicos para
desempenho das atividades.
CHAFICA:
a) A unidade não possui acessibilidade;
b) Não há AVCB. Foi informado que a entidade já efetuou os
projetos necessários, dispendendo valor elevado, mas
eles encontram-se parados no departamento de Engenharia
da Prefeitura;
c) Não possui documento comprobatório de higienização das
caixas d'água há menos de 6 meses;
d
—
Não foram feitas desinsetização e desratização há menos
de 6 meses;
e) As portas e janelas da cozinha não possuem telas
milimetradas;
£) Não há alvará/licença de funcionamento. Foi informado
que o processo se encontra em trâmite por um longo lapso
temporal na Prefeitura aguardando isenção da taxa para
licença;
g) O extintor está vencido;
h) O material didático não é gratuito;
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 30
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
i) Os itens para cumprimento do protocolo sanitário para
volta às aulas presenciais estão em fase de compra;
j) Forros danificados;
k) Muitos insetos mortos no piso;
CLEONICE
1
Extintor vencido;
m) As portas e janelas da cozinha não possuem telas
milimetradas;
n) Não possui documento comprobatório de higienização das
caixas d' água há menos de 6 meses;
o) Não há AVCB;
p) A unidade não possui acessibilidade;
Janelas da cozinha sem telas milimetradas Forro do refeitório danificado
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 31
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Forro da cozinha com bolor Forro de sala danificado
Baratas no piso Extintor vencido
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 32
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LOCAL: EMEB LUIZA DE LIMA TEIXEIRA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ JORGE DA ROSA, Nº 1500 - JARDIM DOS YPÊS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA DAROZ MARTINS
Em 01 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, abaixo
assinadas, procederam à inspeção in loco do Órgão/Entidade
acima identificado, constatando o que segue:
a) Não há AVBC;
b) A unidade possui muitas salas e corredores com
infiltrações, trincas, vazamentos, descascamentos,
goteiras e bolores;
c
O parque infantil está sem grama e brinquedos sem pintura
e estragados;
d) As portas e janelas da cozinha não possuem telas
milimetradas;
e) Na área de armazenamento da merenda, há produtos
encostados na parede e em contato com o piso;
£) O ventilador da cozinha de funcionários está com muito
barulho;
g) Falta tampa para os vasos sanitários;
h) O bueiro entope e alaga o auditório. Foi alegado que
falta calhas e condutores;
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 33
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
i) Falta telefone na secretaria;
j) Falta bebedouro na quadra;
k) Falta cobertura e proteção adequada na quadra;
1) A pintura da quadra está ruim e os holofotes estão
estragados;
m) Os banheiros da quadra estão em desuso, com muita sujeira
e pisos soltos;
n) Falta de extintor;
Vaso sem tampa Infiltrações na sala Vazamentos e fiação exposta
Pintura danificada Caixa elétrica sem segurança Espelho trincado
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 34
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Lousa deteriorada Trincas na parede Produtos s/ armazenamento adequado
Ventilador sem suporte Piso quebrado Parede com descascamento
Parede descascada Infiltração Buracos na parede
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 35
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Sa Ausência de extintor Colchonetes danificados Vidros quebrados
Fiação exposta Forro quebrado Estantes precárias
Infiltrações no teto Goteiras Lousa deteriorada
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 36
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Parque sem grama e brinquedos deteriorados Pintura danificada da quadra
Ausência da cesta de basquete Arquibancada s/ proteção Sujeira e água parada
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 37
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Vestiários da quadra com pisos soltos e quebrados Banheiro sem porta
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LOCAL: EMEB PROF. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA
ENDEREÇO: RUA CEL. JOSÉ PROCÓPIO, Nº 1500 - SANTO ANTÔNIO
Em 01 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, abaixo
assinadas, procederam à inspeção in loco do Órgão/Entidade
acima identificado, constatando o que segue:
a) A escola não possui a instalação de piso podotátil;
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 38
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
b) A escola não possui AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros;
c) A desinsetização e desratização foram realizados há mais
de 06 meses;
d) Não há alvará de licença de funcionamento emitido pela
Vigilância Sanitária;
e) As portas e janelas da cozinha não possuem telas
milimetradas;
£) Haviam alimentos encostados na parede;
g) Estava faltando um chuveiro no banheiro masculino;
h
-—
O toldo do pátio coberto está rasgado;
i) O livro de ponto não estava preenchido corretamente e
havia funcionário que já havia registrado sua saída para
o almoço precipadamente;
53) Havia presença de fezes de pombos no pátio coberto, onde
funciona o refeitório;
k) Os brinquedos do parque estão em situação precária.
falta chuveiro no banheiro masculino toldo do pátio coberto está rasgado
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
presença de fezes de pombos no refeitório brinquedos do parque estão precários
registro de ponto inadequado
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LOCAL: EMEB PROF. MARIA LEONOR ALVAREZ E SILVA
ENDEREÇO: RUA SANTO MAZZI, Nº 190 - JARDIM SÃO PAULO
DIRETORA: CLAUDIA REGINA ANDRADE GIANELLI DE LIMA
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 40
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Em 02 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, abaixo
assinadas, procederam à inspeção in loco do Órgão/Entidade
acima identificado, constatando o que segue:
a)
b)
c)
d
—
e)
£)
—
g
h
i)
5)
k
1)
A escola não possui condições de acessibilidade;
A escola não possui AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros;
A desinsetização e desratização foram realizados há mais
de 06 meses, com último registro em 26/10/2019;
As instalações sanitárias e para higiene pessoal não
estão em boas condições de uso;
Os espaços físicos da escola estão em mau estado de
conservação (há infiltrações, bolores, descascamentos,
buracos na parede, tacos soltos nas salas de aula, vidros
quebrados, lousas danificadas, etc);
Havia ralos sem vedação pelos corredores da escola,
facilitando a entrada de insetos;
Há muito musgo verde na parte externa, o que pode
acarretar escorregamentos;
Foi relatado pela diretora que no exercício anterior a
disponibilização de livros escolares para os alunos foi
insuficiente;
A parede da cozinha está com partes sem azulejo;
As janelas, tanto da cozinha quanto da despensa, não
possuem telas milimetradas;
Havia alimentos encostados na parede
As instalações da cozinha estão precárias, a cozinha não
é totalmente revestida por azulejos e a despensa não
possui prateleiras adequadas para armazenagem dos
alimentos;
m)
n)
o)
Pp)
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 41
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Havia pertences pessoais de funcionários na despensa da
cozinha;
Não há alvará de licença de funcionamento emitido pela
Vigilância Sanitária;
Faltam telhas e cestas de basquete na quadra esportiva;
Faltam extintores de incêndio na escola e os que estão
dispostos não possuem indicação da data de validade.
vidros quebrados falta de cesta de basquete pertences pessoais na despensa
faltam telhas na quadra alimentos encostados na parede e ausência de telas milimetradas
prateleiras inadequadas
=
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lousa danificada instalações precárias nos banheiros
porta do banheiro danificada
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 43
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LOCAL: EMEB PROF. SANDRA MATIELO
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N - SÃO LÁZARO
RESPONSÁVEL: SYLVIA LISI
Em 02 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, abaixo
assinadas, procederam à inspeção in loco do Órgão/Entidade
acima identificado, constatando o que segue:
a) A unidade não possui acessibilidade;
b) O espaço reservado para secretaria e sala dos professores
é conjunto;
c) Não há AVCB;
d) Não foi feita higienização das caixas d'água há menos de
6 meses;
e) Os espaços físicos apresentam infiltrações, vazamentos,
rachaduras e bolores;
£f) A grama do parque infantil não está podada e os
brinquedos carecem de pinturas e reparos;
—
g) A quadra demanda pintura;
h) As portas e janelas da cozinha não possuem telas
milimetradas;
i) Não há alvará/ licença de funcionamento;
j) Os produtos da merenda estão encostados na parede e há
objetos em contato direto com o piso;
=,
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k) A unidade demanda dois aparelhos de televisão para uso
com as crianças;
1) Fechaduras dos banheiros danificadas;
m) A escola está com falta de merendeira;
Rachadura entre a parede e forro Ausência de lâmpada Parede descascada e vidro trincado
Pintura danificada
Mato no parque infantil Televisão inviável para uso
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Janelas sem telas milimetradas Alimentos encostados na parede Feijão s/ acondicionamento adequado
Vazamento na pia da cozinha Parede com muito bolor Fechadura danificada
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 46
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LOCAL: EMEB PROF. THEREZINHA DOMINICHELLI ROSSI
ENDEREÇO: RUA APARECIDA BERNARDES MORAES, Nº 22 - PARQUE DOS
RESEDÁS II
Em 01 de fevereiro, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, abaixo
assinadas, procederam à inspeção in loco do Órgão/Entidade
acima identificado, constatando o que segue:
a) A escola não possui a instalação de piso podotátil;
b) O AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros venceu
em 20/08/2020;
c) A desinsetização e desratização foram realizados há mais
de 06 meses;
d) Os brinquedos do parque estão em condições precárias e
alguns estão quebrados;
e) Não há alvará de licença de funcionamento emitido pela
Vigilância Sanitária;
f£f) A parte externa da cozinha carece de instalação de toldo,
pois há incidência direta de sol;
g) Havia materiais inflamáveis estocados muito próximos de
materiais combustíveis.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 47
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brinquedos quebrados e em situação precária
necessidade de instalação de toldo na cozinha armazenamento inadequado de materiais
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências a
fim de evitar falhas desta natureza.
ANÁLISE - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
No que diz respeito à fiscalização da execução dos
serviços públicos, das obras públicas e de contratos
celebrados pela municipalidade, seguem os apontamentos
pertinentes:
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 48
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LICITAÇÕES
Conforme dados obtidos através dos sistemas
informatizados da Prefeitura Municipal, demonstramos abaixo
o que foi licitado na municipalidade no período relativo a
este relatório:
CONCORRÊNCIA - OBRAS
CONCORRÊNCIA - COMPRAS/SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS OBRAS
CONVITE - COMPRAS/SERVIÇOS
PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO
TOTAL
DISPENSAS -LICITAÇÕES/COMPRAS / SERVIÇOS
DISPENSA - OBRAS
INEXIGIBILIDADE
TOTAL
2.185.458,63
5.427.794,41
4.416.540,80
12.029.793,84
557.413,60
55.410,11
612.823,71
| concorrÊNcIA-OBRAS |nS 218545863]
| CONCORRÊNCIA -COMPRAS/SERVIÇOS [rs A
| TOMADADEPREÇOSOBRAS |rs
| convire-comprasísenviços |rs A
[O PREGÃOPRESENCAL rs 5.427.794,41]
| preÃOELEIRÔNICO |RS 441654080]
DR E SE
| DISPENSAS -LICITAÇÕES/COMPRAS /SERVIÇOS [R$ 557.413,60]
[O mispensa-OemAS re A
[O inexicisiDADE Tas ssasoa|
O E 7
Fonte: Departamento de Administração
Conforme é possível verificar, no período de janeiro a
abril, o valor total em compras, incluindo as modalidades
licitatórias, dispensas e inexigibilidades, foi de R$
12.642.617,55 (doze milhões seiscentos e quarenta e dois mil
seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos).
Apesar do estado de calamidade, a recomendação é que seja
dada preferência às aquisições por meio de procedimento
licitatório.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 49
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Análise por amostragem
Esta Controladoria auditou, por amostragem:
Processo administrativo: 12062/2020
Objeto: Aquisição de kit Inventura Desbravador aluno e
professor e formação pedagógica da ferramenta Inventura, com
entrega imediata.
Requisição: 2125/2020; 2126/2020 - Departamento de Educação
Modalidade de contratação: Dispensa de licitação conforme
artigo 25, inciso 1 da Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Diante da análise do processo em epígrafe foi constatado o
que segue:
a) Os produtos referentes aos itens 1 e 2 (fl. 197) do
contrato celebrado integram o Ensino Fundamental 2 do
Programa de Educação 4.0. Ocorre que o Departamento de
Educação Municipal não oferece esse nível de ensino.
b) O Programa Educação 4.0 Inventura é composto por 4
livros, conforme ilustração anexa retirada do site
oficial, sendo que dois, intitulados “Desbravador
Jovem”, são indicados ao Ensino Fundamental 1 e outros
dois, intitulados “Desbravador”, são indicados ao Ensino
Fundamental 2. Sendo assim, por questões pedagógicas, O
ideal é seguir os materiais didáticos na ordem do
Programa, contudo o Departamento de Educação acabou por
iniciar pelo terceiro livro.
Ante o exposto, formalizamos o presente Termo de
Verificação, para dar ciência do acima relatado, e
recomendamos para que a Administração adote providências
necessárias.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 50
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFI O - CONTINUIDADE
Processo administrativo: 12062/2020
Objeto: Aquisição de kit Inventura Desbravador aluno e
professor e formação pedagógica da ferramenta Inventura, com
entrega imediata.
Requisição: 2125/2020; 2126/2020 - Departamento de Educação
Modalidade de contratação: Dispensa de licitação conforme
artigo 25, inciso I da Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Trata-se da continuidade da análise do processo em
epígrafe, onde ficou constatado que:
a) A pedido da Assistente Pedagógica do município, foi
solicitada à empresa contratada, que apresentasse
justificativas a fim de sanar os questionamentos
realizados pela Unidade de Controle Interno. Segue
anexo, ofício expedido pela empresa em 13 de maio de
2021;
b
Esta Unidade de Controle Interno, a Diretora do
Departamento de Educação, a equipe técnica e comercial
da empresa Positivo Tecnologia S/A, reuniram-se
remotamente às 9h do dia 07 de junho de 2021, no intuito
de esclarecimentos acerca dos apontamentos realizados
diante da aquisição do Kit Inventura Desbravador;
c) A empresa esclareceu que, oO material possui uma
classificação por nível, os quais são identificados por
nomenclaturas distintas - Desbravador, Explorador,
Legendário e Mestre — e pode ser utilizado desde o 4º
ano até o 9º ano do Ensino Fundamental. Desse modo,
independentemente do ano escolar que os estudantes estão
cursando, ao iniciar no programa Inventura, terão como
primeiro módulo o livro Desbravador;
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 51
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
d) Ao questionarmos a imagem exibida no site do programa de
Educação 4.0 Inventura, onde é possível entender que
existem livros distintos para Ensino Fundamental I e II,
na qual o livro Desbravador se enquadra na ilustração do
Ensino Fundamental II, nível de ensino escolar que não
é ofertado por esta prefeitura, a empresa esclareceu que
se trata de um diagrama conceitual, com o propósito de
ilustrar um modelo de utilização. Diante de tal
apontamento, o conteúdo do site foi readequado;
—
e) Ficou constatado o erro formal na elaboração do contrato,
o que pode ser corrigido através de Termo Aditivo,
modificando o descritivo do produto para “Ensino
Fundamental I”;
Diante de todos os esclarecimentos, e após as alterações
contratuais necessárias, vislumbra-se a possibilidade da
continuidade na distribuição do material para os alunos do
Ensino Fundamental 1. Ressalta-se que a Unidade de Controle
Interno não possui competência para opinar acerca de dados de
natureza pedagógica e questões inseridas nos limites de
conveniência e oportunidade da administração.
TERMO DE VERIFICAÇÃO
CONTRATO: 136/2020
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 070/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8112/2020
PROCESSO DE PAGAMENTO: 5284/2020
CONTRATADA: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda
OBJETO: Fornecimento pelo período de 06 meses de Cimento
Asfáltico de Petróleo - CAP 30/45.
Em análise, por amostragem, as Controladoras Internas da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP, procederam
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 52
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
auditoria do Contrato acima identificado, constatando o que
segue:
1-
4-
Não foram localizados os comprovantes de pesagens
referentes às Notas Fiscais nº 4923 e 5086;
Há diferenças entre as quantidades faturadas
constantes nas Notas Fiscais e as efetivamente
entregues;
Não foram localizadas solicitações de correções nos
documentos fiscais ou descontos nos pagamentos, em
conformidade com os itens 6.9.3. “Determinar sua
complementação se houver diferença de quantidades ou
de partes” e item 7.1.1. “Havendo divergência ou erro
na emissão da Nota Fiscal/fatura, será interrompida a
contagem do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal”, do Termo de Referência do
Edital.
Não houve a pesagem dos veículos indicados nas Notas
Fiscais aptos ao transporte do produto, de modo a
confrontar efetivamente a quantidade descrita nos
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista ps. 53
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
documentos ficais. Nota-se que o produto era
descarregado em um veículo oficial da prefeitura para
posterior conferência. Exceto no dia 03.12.20 que o
mesmo veículo descrito na NE é o veículo que foi
pesado;
5- Solicitamos esclarecimentos do motivo da pesagem do
dia 03.12.20 ter ocorrido na balança da empresa
SIMOSO, uma vez que todas as pesagens estavam
ocorrendo na balança da empresa VAZTA. Segundo o item
6.2 do Termo de Referência, o local de entrega será o
Pátio Centralizador de Serviços da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, situado na Avenida
Américo Vaz de Lima, 160, Jd. Capituva. É sabido que
a empresa VAZTA está localizada na frente do Pátio da
prefeitura e a empresa SIMOSO....
6-No intuito de promover a transparência dos atos e
verbas públicas, solicitamos que este Departamento
apresente as Ordens de Serviços para o emprego do
material adquirido, uma vez que é possível notar
várias aquisições volumosas em um curto período.
Diante do exposto, RECOMENDAMOS, que a Administração
providencie justificativas para os apontamentos acima
expostos.
Cumpre assinalar que entre as incumbências desta Unidade
de Controle Interno está a de auxiliar os responsáveis pelos
órgãos públicos na tomada de suas decisões, apontando-lhes os
embaraços eventualmente existentes e as eventuais soluções.
TRIBUNAL DE CONTAS E SISTEMA AUDESP
Conforme análise desta Controladoria, através do
relatório de situação de entrega AUDESP, todos os documentos
foram entregues, mas alguns intempestivamente conforme quadro
abaixo:
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 54
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
[BALANCETE-ISOLADO-CONTA-CONTABIL [14/01/202Sim |não [15/01/2021 |
BALANCETE-ISOLADO-CONTA-CORRENTE [14/01/2027Sim — |não [15/01/2021 |
Publ. RREO - Balanço Orçamentário [31/03/202Sim |Não [09/04/2021
Publ. RREO - Dem. Função / Subfunção [31/03/202Sim [não [09/04/2021 |
Publ. RREO - Dem. Apuração RCL [31/03/20)Sim — |não [09/04/2021 |
Publ. RREO - Dem. Receitas e Despesas Previdenciárias [31/03/2027Sim |não | (09/04/2021
Publ. RREO - Resultado Nominal [31/03/202Sim — |não — Jo9/04/2021 |
Publ. RREO - Resultado Primário [31/03/2027sim |não — Jo9/04/2021 |
Publ. RREO - Restos a Pagar poSim [Não [09/04/2021 |
Publ. do Demonst. de Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do En: [31/03/2027Sim — |não — [09/04/2021 |
Publ. do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saú(31/03/202Sim |não [09/04/2021
PLAN-LDO-ATUALIZADA [01/02/202sim [não — ]01/03/2021 |
PLAN-LOA-ATUALIZADA [01/02/202sim [não 11/03/2021 |
PLAN-PPA-ATUALIZADO [01/02/202Sim — |não 01/03/2021 |
Concessão de Reajuste de Agentes Políticos [31/03/202Sim — |não — Jos/04/2021 ]
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
Conforme constatado por esta Unidade de Controle
Interno, as exigências legais relativas à transparência dos
atos e das contas públicas estão sendo parcialmente cumpridas
pela Prefeitura de São João da Boa Vista, com as devidas
ressalvas.
Segue abaixo quadro resumo contendo os resultados das
constatações desta UCI a respeito do cumprimento, por parte
da Prefeitura de São João da Boa Vista, das exigências legais
relativas à transparência das contas públicas municipais:
REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ART. 48, CAPUT, LRF)?
IVULGAÇÃO DA ATA DE AUD. PÚBLICAS PARA DEBATER O PPA, LDO E LOA (ART. 48- LRF)?
[DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE BALANÇO DE EXERCÍCIO E PARECERES TCESP (ART. 48-LREJ? |
[RELAÇÃO DE DIÁRIAS PAGAS COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO EMOTIVO? |
EALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICAS QUADRIMESTRAIS DA SAÚDE (ART. 36, 55º DA LC 141/12)?
Fonte: dados do portal da transparência
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 55
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Até o fechamento deste relatório, em consulta ao portal
da transparência no sítio eletrônico oficial da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista, não constam as atas de
audiência pública dos relatórios de gestão fiscal,
quadrimestral da saúde e debate da LOA 2021. Não constam,
também, os anexos da LOA 2021 e LDO 2021.
OUVIDORIA GERAL
Segue, abaixo, o quadro referente às atividades e
atendimentos realizados pela Ouvidoria no período de janeiro
a abril do exercício em análise:
E me ea
andamento
[TT Podadeâvore [5/0 | u | 1 | 1 |'so [zm]
[serviços ObraseinfraEstutura [ 83 [| 0 [ 3 [| 5 | 4 [o | su]
[Planejamento [1/0 [0 | 7714 10 [»|
[TT Assistêniasoia |5[/ 0 | 32 [| 710 10 [&l|
[ Deescui |s[ 0 | 0 [To | o [õols|]
[TT Administração [4 [0 [0 | 2x | o |[ol|=|
[7 TrnsitoeSegurança [4 [0 | 0 | uno | 2 | o | uol
= E
Desenvolvimento Econômico Lo [Jo lol
[E Saúde Ji[ 0 [7 [eus ão ||]
emitéro fjo[ 0 [0 17o7TolTolo|
[comunicaçõosoia [0/0 [0 [o | 0 [0 10]
cota [0] 0 [10 | “Jo Joca]
ESSE TO O CARE PS PO RT O
[DD Engenharia [jo [0 [0 [2x [8 [om]
DESSE TO O PR CS CT O CE
[TT FiscalmaçãoTmbutára [0/0 [0 | 5 | 0 [o [5]
[TT Gabinetedaprefeita [0 [0 | 8 | o [| o [o lc]
[TT hiuminaçãoPública [0 [0 [| 3 [55 [| 1 |0 [so]
[DO juído —— J[o/ 0 [0 | 53 | 0 1|[0/1[5/]
| MeioAmbiente, Agricultura [0 | 0 | 5 [| 1058 | 1 | o | 104]
Oo a o foscjo | o ef o o Zd
[TT setordecontroleânimi [0/0 [| 3 [| & | 2 |[0o|[»|
[Tributação [Jo [/ 0 [0 [32 | 010 /[[=/|
[Turismo jo[ 0 [0 [oo lo l[o|
[Zoonoses — [of o To Tso lo ls]
Fonte: Dados da Ouvidoria
Segundo o quadro acima, nota-se que, no período abordado,
houve uma grande demanda para poda de árvore, Departamento de
Obras e Planejamento. Ressalta-se que há 59 demandas pendentes
para a poda de árvores.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 56
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
DENÚNCIAS E ENCAMINHAMENTOS
Não foram protocoladas denúncias formais relativas ao
período abordado pelo presente relatório, de modo que não
foram efetuadas auditorias específicas ou diligências
especiais para fins de atendimentos relativos ao tema.
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
No período foram atendidas requisições do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo dirigidas a esta UCI, realizadas
inspeções, recomendações e orientações aos Departamentos,
entre outras atividades.
RESUMO DO RELATÓRIO
Conforme determinado no Comunicado SDG nº 32/2012 e no
Manual TCE-SP de Controle Interno do Município, esta UCI, em
conclusão aos trabalhos realizados relativos ao período
abrangido pelo presente relatório, apresenta abaixo o resumo
das ações relatadas neste RCI:
Orçamento Municipal: as leis orçamentárias estão sendo
elaboradas no prazo.
Execução orçamentária: a Prefeitura apresentou um déficit
orçamentário no período de janeiro a abril em relação às
despesas empenhadas.
Precatórios: a Prefeitura está adimplente com seus credores.
Empenhos: estão sendo realizados seguindo os procedimentos
legais, com as devidas ressalvas de cotação de preços e
justificativas em processos de compras diretas e
adiantamentos.
Recursos Humanos: a maioria dos servidores são efetivos. Os
encargos estão sendo recolhidos sem atraso. O índice de gasto
com pessoal tem uma boa margem em relação ao máximo permitido
na legislação. Recomenda-se diminuir horas extras.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista D: 157
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Fiscalizações in loco: recomenda-se providenciar a
regularização dos diversos apontamentos em escolas
municipais.
Análises de execução de serviços: recomenda-se o saneamento
de apontamentos para garantir a efetividade dos serviços e
produtos adquiridos.
Transparência e Quvidoria: No tocante à transparência,
recomenda-se a publicação das atas de audiência da LOA, gestão
fiscal e saúde, bem como anexos da LOA 2021 E LDO 2021.
CONCLUSÃO FINAL
Com base em todo o explanado neste Relatório de Controle
Interno, verificamos que:
Os principais pontos positivos encontrados na análise do
período foram os cumprimentos formais da legislação, como
índice de aplicação na saúde, limites de gasto com pessoal e
cumprimento dos precatórios.
Os principais problemas encontrados no período foram as
falhas operacionais nas escolas, déficit orçamentário em
relação a despesas empenhadas e falhas na execução de
serviços.
Esta Unidade de Controle Interno conclui, portanto, que
de forma geral a Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista
cumpriu de maneira adequada a legislação pertinente, no
tocante à administração pública, com as devidas ressalvas e
apontamentos, considerando-se o que foi examinado no período
de janeiro a abril.
ENCERRAMENTO
O presente Relatório de Controle Interno encerra-se,
dando por concluído o trabalho de análise desta UCI sobre a
gestão da Prefeitura de São João da Boa Vista no período em
questão, com as devidas conclusões.
Conforme explanado ao longo do trabalho, os apontamentos
presentes neste relatório não têm como finalidade única a
descoberta de erros, fraudes, ou desvios, ou seja, viabilizar
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista p. 58
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
uma autuação repreensiva sobre órgãos auditados. O Controle
Interno é também meio de comunicação, prevenção e
regulamentação para alcançar os resultados estabelecidos em
planejamento prévio, capaz de propiciar uma razoável margem
de garantia de que os objetivos e metas serão atingidos de
maneira eficaz e atendendo os princípios que norteiam a
administração pública.
Além disso, o relatório também objetiva demonstrar os
trabalhos realizados pela Unidade de Controle Interno, as
recomendações e instruções passadas, os aconselhamentos
feitos, os expedientes dados, os processos tramitados e demais
serviços pertinentes, sempre em cumprimento de suas
atribuições legais e em busca do aperfeiçoamento dos
procedimentos realizados pela municipalidade.
Assim, com base nos objetivos institucionais da Unidade
de Controle Interno, encaminhamos o presente para seu
conhecimento e para a adoção das medidas eventualmente
necessárias para as correções das eventuais falhas,
ineficiências e problemas apontados por esta UCI, mas também
para suas considerações acerca das aferições qualitativas e
quantitativas relativas à gestão municipal de São João da Boa
Vista no período de janeiro a abril do corrente.
À consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
JÚLIA TEIXEIRA DE CARVALHO JULIANE POIANO CELEIRO
Controle Interno Controle Interno
Ciente:
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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ANEXOS
» :59
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TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 5348/2020 DATA: 06/10/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de totem de álcool gel para prevenção
da covid-19
Nº EMPENHO:9706/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 18164/2020
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento |
licitatório, em face de risco de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
B Sim LNão
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
BSim UlNão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
gados:
BISim Não
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
DISim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
ESim ÚlNão
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
BSim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
BSim INão
Outras verificações: Clique aqui para digitar texto
GnsaiAeride
Júlia Teixe e Carvalho = oa
Controle Interno Controle Interno
Rua Carlos Kiellander, 352 - Centro - São João da Boa Vista - Cep 13870-217 — Tel (19) 3634-1046
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Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 6088/2020 DATA: 26/11/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: medicamentos
Nº EMPENHO:11229/2020 | Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 19174/2020
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas e |
bens públicos e particulares?
E Sim Não
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
ESim DlNão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
ESim Não
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
ESim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
DSim Ê BINão
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
BSim Não DI Análise
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
| Sim Não
Outras verificações: O processo de compra em questão contém apenas dois orçamentos.
A categoria econômica utilizada refere-se à medicamentos por decisão judicial, porém
não foi localizado no processo de pagamento a documentação necessária para a
justificativa da aquisição.
Júlia Teix de Carvalho Juliane Poiaho Celeiro
judicada
Controle Interno Controle Interno
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
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Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
» Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
TERMO DE VERIFICAÇÃO - DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 6113/2020 | DATA: 04/12/2020 =
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: medicamentos
Nº EMPENHO:11345/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 19222/2020
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
E Sim Não |
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
ESim LiNão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
ESim Não
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
ESim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
DSim BINão
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
ESim Não — BAnálise prejudicada
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
BSim Não
a |
Outras verificações: Não foi localizado no processo de pagamento a documentação
necessária para a justificativa da aquisição.
Júlia Teix: de Carvalho
Controle Interno
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
Home Page: we sesjoso sp gor br e-mail: controleinterno(asaojoao.sp.gov.br
“oe PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“kk
CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - COADI
Criada pela Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019
TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 4153/2020 DATA: 06/08/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Convênio nº 003/2020 — Diretrizes de combate à
pandemia de COVID-19, visando o atendimento à população com qualidade
assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento aos pacientes
afetados pela pandemia do COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o
Sistema Unico de Saúde.
Nº EMPENHO:7545/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 11428/2020
| — 13517/2020 — 15066/2020
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de parceria prevista em lei?
Sim LINão
O objeto da contratação, por meio de parceria, é meio adequado, eficiente e efetivo de
afastar o risco detectado?
BISim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
BISim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria |
ou desídia administrativa?
Sim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
ESim ClNão
Outras verificações: Despesa realizada de acordo com o cronograma de desembolso do
Plano de Trabalho aprovado pelo Departamento Municipal de Saúde. A presente
verificação não configura aprovação da prestação de contas da parceria, que será
realizada em momento oportuno, conforme regulamentação vigente.
Cura Paula du Jlida
Ana Paula de Toledo
Hélio A! to Junior
eae PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
kd
CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — COADI
Criada pela Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019
TERMO DE VERIFICAÇÃO - DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 4153/2020 DATA: 23/10/2020 |
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Convênio nº 003/2020 — Diretrizes de combate à
pandemia de COVID-19, visando o atendimento à população com qualidade
assistencial e fortalecendo o ambiente hospitalar para atendimento aos pacientes
afetados pela pandemia do COVID-19, sempre norteados pelas leis que regem o
| Sistema Unico de Saúde.
Nº EMPENHO: 9793/2020
Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 15866/2020
— 17736/2020
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de parceria prevista em lei?
ESim CINão =
O objeto da contratação, por meio de parceria, é meio adequado, eficiente e efetivo de
afastar o risco detectado?
BSim Não
[A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
E Não
Às contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria |
ou desídia administrativa?
BSim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
BSim Não
Outras verificações: Despesa realizada de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pelo Departamento Municipal de Saúde. A presente verificação não configura
aprovação da prestação de contas da parceria, que será realizada em momento
oportuno, conforme regulamentação vigente.
“ae” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Rx
CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — COADI
Criada pela Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019
TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 5963/2020 [| DATA: 24/11/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Convênio nº 005/2020 — Assegurar a continuidade
dos atendimentos assistenciais aos pacientes acometidos pela COVID-19, através da
aquisição de materiais, tais como: materiais de escritório, materiais descartáveis,
materiais de higiene, materiais de limpeza, materiais hospitalares e medicamentos, com
recursos provenientes da Portaria 1393, de 21/05/2020 — Auxílio Emergencial às Santas |
Casas.
Nº EMPENHO: 10718/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 17730/2020
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de parceria prevista em lei?
ESim LlNão
O objeto da contratação, por meio de parceria, é meio adequado, eficiente e efetivo de |
afastar o risco detectado”? |
sim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
NSim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
EISim Não o
| Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
ESim Não
Outras verificações: Despesa realizada de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pelo Departamento Municipal de Saúde. A presente verificação não configura
aprovação da prestação de contas da parceria, que será realizada em momento
oportuno, conforme regulamentação vigente.
Cura Chula ar Alado
Ana Paula de Toledo
Héli Fortunato Junior
Controladoria da Administração Indireta - COADI
eae PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
did
CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - COADI
Criada pela Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019
TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 5962/2020 | DATA: 24/11/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Convênio nº 004/2020 — Assegurar a continuidade
dos atendimentos assistenciais aos pacientes acometidos pela COVID-19, através da
aquisição de materiais, tais como: materiais de escritório, materiais descartáveis,
materiais de higiene, materiais de limpeza, materiais hospitalares e medicamentos, com
recursos provenientes da emenda parlamentar, proposta nº 19.000.3194042/02-000.
Nº EMPENHO:10717/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 17729/2020
mes
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de parceria prevista em lei?
ESim Não
O objeto da contratação, por meio de parceria, é meio adequado, eficiente e efetivo de
afastar o risco detectado?
BSim DNão
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
NSim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
BSim Não |
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
BISim Não
Outras verificações: Despesa realizada de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pelo Departamento Municipal de Saúde. A presente verificação não configura
aprovação da prestação de contas da parceria, que será realizada em momento
oportuno, conforme regulamentação vigente.
Cima Pau bad kendr
Ana Paula de Toledo
Hélio Alves Fyrtunato Junior
Controladoria da Administração Indireta - COAD
Rua Carlos Kiellander, 352 - Centro — São João da Boa Vista Cep 13870-217 — Tel (19) 3634-1046
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LO)
ae” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*tk
CONTROLADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — COADI
Criada pela Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019
TERMO DE VERIFICAÇÃO - DESPESAS COVID-19
[ Nº PROCESSO: 6062/2020 DATA: 01/12/2020
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Termo de Fomento nº 008/2020 — Aquisição de
equipamento destinado aos exames de radiografia e equipamento de ar condicionado, |
cuja função será a adequação climática do ambiente onde será realizada a instalação do |
equi nto de Raio-X, enfrentamento da pandemia de COVID-19.
E EMPENHO:11063/2020 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 17731/2020
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de parceria prevista em lei? |
KSim LINão
O objeto da contratação, por meio de parceria, é meio adequado, eficiente e efetivo de |
afastar o risco detectado?
BSim BINão
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
Sim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
BSim Não |
[one justificativa do fornecedor e preço pactuado? |
ESim não
Outras verificações: Despesa realizada de acordo com o Plano de Trabalho aprovado
pelo Departamento Municipal de Saúde. A presente verificação não configura
aprovação da prestação de contas da parceria, que será realizada em momento
oportuno, conforme regulamentação vigente.
nm
Gra Paula dy Sede
Ana Paula de Toledo
Hélio Fortunato Junior
Controladoria da Administração Indireta - COADI
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
TERMO DE VERIFICAÇÃO - DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 1796/2021 ] DATA: 08/03/2021
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Testes RT-PCR covid-19
PRA COVI o ua |
Nº EMPENHO:1597/2021 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 4622/2021
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuizo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
E Sim Não |
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
BSim LINão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
BSim ClNão
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
BSim LINão
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
ESim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
ESim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
ESim Não
Outras verificações: A contratação por dispensa de licitação efetuou-se mediante o
contrato nº 043/2021, constante no processo administrativo 3280/2021.
'
)
1)
Júlia Ter de Carvalho Jul iáno Celeiro
Controle Interno Controle Interno
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TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 1673/2021 DATA: 26/02/2021
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Análise de amostra sorológica de RT PCR para
COVID-19
Nº EMPENHO:2548/2021 — | Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 4152/2021
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
E Sim Não
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
ESim Não
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
BSim LlNão
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
E Sim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
E Sim ÚlNão
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
Sim LINão
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
Sim Não
[ Outras verificações:
Júlia Teiátira de Carvalho
Controle Interno Contrále Interno
Rua Carlos Kiellander, 352 - Centro - São João da Boa Vista - Cep 13870-217 — Tel (19) 3634-1046
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFICAÇÃO — DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 1343/2021 | DATA: 29/01/2021 |
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Sanitização e Desinfecção de ambientes da
EMEB Prof. João Baptista Scannapieco
Nº EMPENHO:1825/2021
Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 3648/2021
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuízo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
53 Sim Não
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei?
NSim lNão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
BISim [Não
HO objais da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
| XSim CINão
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo”?
| Sim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria |
ou desídia administrativa?
ESim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
Dim ENão
Outras verificações: Não foram localizados orçamentos que comprovem que a
contratação foi a mais vantajosa. Ademais, não há justificativa formalizada pelo
departamento requisitante anexada ao processo.
Júlia Teix e Carvalho Juliane Poiana|Celeiro
Controle Interno Controle Interno
Rua Carlos Kiellander, 352 — Centro - São João da Boa Vista — Cep 13870-217 — Tel (19) 3634-1046
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TERMO DE VERIFICAÇÃO - DESPESAS COVID-19
Nº PROCESSO: 1298/2021 | DATA: 28/01/2021
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Locação de 750 metros de tenda 10x10, 100
metros de grades e container sanitário. Período de 120 dias
Nº EMPENHO:1693/2021 Nº NOTA DE LIQUIDAÇÃO: 2819/2021;
4163/2021;
Há impossibilidade de esperar o tempo necessário à realização de procedimento
licitatório, em face de risco de prejuizo e comprometimento da segurança de pessoas e
bens públicos e particulares?
| É Sim Não
Os fatos relacionados à contratação amoldam-se a hipótese de dispensa prevista em lei? |
| Sim LINão
A contratação se restringe aos itens estritamente necessários para afastar a
concretização do dano ou a perda dos serviços executados, devendo a solução
definitiva, conforme o caso, ser objeto de licitação formal?
ESim DNão
O objeto da contratação, por dispensa, é meio adequado, eficiente e efetivo de afastar
o risco detectado?
ESim Não
A caracterização de situação emergencial está demonstrada no processo
administrativo?
ESim Não
As contratações são, de fato, causadas pela situação de emergência e não por incúria
ou desídia administrativa?
BSim Não
Houve justificativa do fornecedor e preço pactuado?
BSim LNão
Outras verificações:
Júlia Teixeifihge Carvalho Juliafft Pojano Celeiro
Controle Interno Controle Interno
Rua Carlos Kiellander, 352 - Centro — São João da Boa Vista Cep 13870-217 — Tel (19) 3634-1046
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFICAÇÃO
PRESTA DE CONTAS DE DIÁRI
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 2033/2021 retirado pela servidora BEATRIZ DA SILVA AZEVEDO, foi analisado pela
Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)? |
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
| regime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da E
” | viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/20197
| 25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, x |
” | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
| contadas da data do sso ao Município?
27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de x
"| justificativa no relatório de viagem?
| a8 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x
" | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
2.10 00 processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? Tx
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima dados, a bia o
contas do Adiantamento em questão foi s K ,
1/2020 tra E NF
JÚLIA T DE CARVALHO
Controle Intemo
São João da Boa Vista, 01 de junho de 2021.
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro - São João da Boa Vista - Cep 13870-199
Home Page: www .sunoao.sp.gov.br e-mail: controleinterno(Q)saojoao. sp. gov.br
Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
R VERIFICAÇÃ
PREST DE TAS DE ADIANTAMENTO
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas judiciais, Processo nº 1975/2021 retirado pela servidora LUCIENE
MELLO FALDA SEEMANN, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
DE
afastado, ou com algum outro impedimento)?
| Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Da prestação de contas do adiantamento:
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
2.2 | de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
| serviços?
23 Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
” | estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
24 genti a data, o motivo, bem como o nome do servidor e respectivo cargo ou
função, detalhando as despesas ocorridas?
2 Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
” | prestação de serviços e vice-versa?
im
26 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
” | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
27 i ili
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
[28 O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão:
Com base nas conferências tp e nas análises acima carta, a ps de contas do
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO JULIANE O CELEIRO
Controle Intemo Controle Interno
São João da Boa Vista, 01 de junho de 2021.
Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
> Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFICAÇÃO
PREST DE CONTAS DE ADIANTAMENT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1704/2021 retirado pelo servidor JORGE
WELLINGTON BARRETO RODRIGUES, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos
abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
E O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
* | afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou | X
— | serviços?
— 1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa? X
14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o |
“ | regime de adiantamento dentro do município?
[15 Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
” | prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
2.2 | de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
| NÃO
HOUVE
23 Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e DUVE
“2 | estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato? DESPESAS
24 Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não NÃO
JVE
permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)? PER Aa
| TA prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
2
.5 | especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
respectivo cargo ou função, detalhando as despesas ocorridas?
— 26 O demonstrativo de entrega e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa NÃO E
Lo do Gestor para a realização da viagem?
27 Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
prestação de serviços e vice-versa? L DESPESAS
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
contas do Adiantamento em questão foi m i munici, Ins TCE
001/2020 EM CONFO! E com ni i sem ressalvas.
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO JULIANE POfANO CELEIRO
Controle Interno Controle Interno
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
A
PRESTA CON ADIANTAMENT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1436/2021 retirado pela servidora TALISSA
CAROLINA FERNANDA GRAMA VITAL, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos
abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Os Fino fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos | X |
serviços?
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e x Ei,
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não x
e) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
27 Os dispêndios foram adequados, sem Pagamento de material de consumo com verba de
“ | prestação de serviços e vice-versa?
x
x
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
X
x
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas era acima gana a comp de
JÚLIA TEIXEI CARVALHO JULIAN) CELEIRO
Control; Controle I
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TER VERIFICAÇÃ
PREST. DE CONT E DIÁRIA
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 491/2021 retirado pelo servidor LEANDRO GOMEZ ZILLI, foi analisado pela Unidade de
Controle Interno nos termos abaixo:
E de temas Obs
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação x
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
4 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
gime de adiantamento dentro do município?
| X
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? ES
| 2 | Da prestação de contas do adiantamento: | Sim |
| 21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de x
"| prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do periodo de aplicação?
| 22 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
| O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
| 2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
L
f
Decreto 6.117/20197
as Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
| %” | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, x
"| contadas da data do regresso ao Município?
| Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
RE dd fosso f x p bg
ustificativa no relatório de viagem?
| as A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
| devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
| 2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? x
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
contas do Adiantamento em nte foi examinada com base na legislação municipal e na Instrução TCE
JULIANE PO! CELEIRO
Controle Intemo Controle Ingemo
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2021.
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
Ã
PRESTA DE CONT. E DIÁRI
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1703/2021 retirado pelo servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, foi
analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa? x
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o x
regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
22 | Constam no processo o relatório de controle do veiculo utilizado? |
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da |
iagem com i do Gestor a reali da viagem? E)
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de |
afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
| Decreto 6.117/2019? E is l o |
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
24
” | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? | X dia
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, x
| contadas da data do ri ao Município?
27 Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de
| justificativa no relatório de viagem?
o
| 28 [A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x recolhimento
| devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? ocorreu fora |
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
| 210 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? x |
Conclusão: Ocorreu atraso no recolhimento do saldo remanescente e não houve atualização da guia
com os juros correspondentes. Com base nas conferências omg e nas análises acima exaradas, a
ia ao de contas do pçs em questão fé nad: l i
JÚLIA TEIX E CARVALHO
c e Inteno
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2021.
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RMO DE VERIFICAÇÃ
PRESTA TA JÁ
N Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 492/2021 retirado pela servidora JULIANA ABREU SILVA GIÃO, foi analisado pela
Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município?
o Ee da diária concedida foi calculado pés a quantidade gs dias ou horas de
afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/20197?
Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
crachá ou qualquer outro comprovante de sua ?
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
contadas da data do regresso ao Município?
Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? X
Conclusão: Com base nas conferências co e nas essi à acima o a pru de
contas do Adiantamento em questão foi am ni; E
Não houve
devolução
JÚLIA TE) E CARVALHO JULIANE PO) CELEIRO
Cc le Interno Controle
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| | afastado, ou com algum outro impedimento)? |
o Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
| 13 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 872/2021 retirado pela servidora THAMIRES CRISTINA MONTIEL MACIEL, foi
analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
| Do processo de requisição concessão do adiantamemo: [Sim [Não [Obs
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o |
regime de adiantamento dentro do município”?
2
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Da prestação de contas do adiantamento: [Sim /Não | Os À
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4430/2019 e valores estabelecidos no
Psp
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
X
x
x
x
X
Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
Decreto 6.117/20197
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
” | contadas da data do regresso ao Municipio”?
29| Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de
28| A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
| justificativa no relatório de viagem?
| devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
x
Conclusão: Com base nas conferências gana e nas análises acima nendiaa, a gn de
i E
contas do Adiantamento em questão
001 contra EM CONFORMIDADE com o ori n a
JÚLIA TEI DE CARVALHO JULIANE
Controle Interno Controle
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E VERIFICAÇÃO
P A!
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 622/2021 retirado pela servidora BEATRIZ DA SILVA AZEVEDO, foi analisado pela
Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
4 | Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
|
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
afastado, ou com algum outro impedimento)?
nH O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou |
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação |
detalhada dos recursos, de forma não genérica”?
regime de adiantamento dentro do municipio”?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
| Da prestação de contas do adimmtamento: | Sim [Não]
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
X
X
x
x
x
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do periodo de aplicação?
| 2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? | X
| 23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da x
| viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
| O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
| 2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4430/2019 e valores estabelecidos no | X
Decreto 6.117/20197
25 pemepi que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, | x
| | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? |
| XxX
27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
4)
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
contadas da data do ao Município?
justificativa no relatório de vi
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Não houve
devolução
Não houve
devolução
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima so a es sem
contas do Adiantamento em questão
JÚLIA TEI DE CARVALHO
[> le Intemo Controle Interno
JULIANE POIANO/|CELEIRO
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VERIFICAÇÃ
PREST CONTA DIÁRI
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1087/2021 retirado pela servidora MEIRE LUCIANA MARIOTTO, foi analisado pela
Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
| | afastado, ou com algum outro impedimento)?
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
| 12 | Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a do É Em
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
” | regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
| Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação”?
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
E
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
” | viagem com auto ressa do Gestor a reali da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de |
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
pé
| Decreto 6.117/20197 Na |
25 | Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, | x |
26 | O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, |
| contadas da data do ao Município?
| Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
! A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
' devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima go pan a artes de
JÚLIA TE DE CARVALHO JU O CELEIRO
Contróle Inteno Co
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2021.
le Intemo
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a
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; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
VERIFICAÇÃ
PREST TA IA NT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1982/2021 retirado pelo servidor DIANA
MARGARETH VASCONCELOS DE ABREU, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos
termos abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento: se Obs
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
: ime de adiantamento dentro do municipio?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
estação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
NÃO
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos HOUVE
serviços? 1 DESPESAS
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e É içÃ
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato”? DESPESAS
É 24 | Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não VE
permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)? | DESPESAS |
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
ocorridas?
| 26 O demonstrativo de pri e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa
| “| do Gestor para a realização da viagem?
27 Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de 1 Bo
prestação de serviços e vice-versa? DESPESAS
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
JÚLIA TEL E CARVALHO JULIANE NO CELEIRO
Controle Interno Controle Inteno
São João da Boa Vista, 19 de maio de 2021.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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RMO DE VERIFICAÇÃ
E DE CONTAS DE DIÁRIA:
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1309/2021 retirado pelo servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, foi
analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
ana ar So |O
O adiantamento foi concedido a servidor nm (não em alcance, de licença, de férias ou
Houve o pedido formal para retirada pe em e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica”?
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Foi ortopedia on A O
Eai docas psp mesmo prazo máximo, o fim do período de apli é
Ear Constam no processo o Feiatório de rogue do veiculo eromil x
23 x
O valor da diária nos foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
Decreto 6.117/2019?
Documentos que confirmam a participação no evento uid; foto, diploma, certificados,
crachá ou qualquer outro comprovante de sua
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
contadas da data do ao Municipio?
Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão:
Com base nas conferências * ceia e nas análises acima ep a seg de contas do
Adiantamento em questão foi exam ! ni E
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO JULIANE POIANO CELEIRO
Controle Intemo Controle Intemo
São João da Boa Vista, 20 de abril de 2021.
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
R VERIFIC (o)
R T IARI
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1499/2021 retirado pela servidora CATARINA ANGÉLICA MARTINS DOS SANTOS, foi
analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
EU Do processo de requisição e concessão do adiantamento: | Sim | Não | Obs |
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou x
afastado, ou com algum outro impedimento)?
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
” | detalhada dos recursos, de forma não genérica?
x
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa” x
x
x
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
] gime de adiantamento dentro do município”?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
x
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo picar dá
x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
” | viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X |
Decreto 6.117/20197
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? o
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, x
” | contadas da data do regresso ao Município?
27 Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de
"| justificativa no relatório de viagem?
28 | À prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo | ua
” | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? EM
Conclusão:
Com base nas conferências sp e nas aunmo acima com a va de contas do
JÚLIA TEIXE DE CARVALHO JULIANE POLÂNO CELEIRO
Controle Interno Controle Interno
São João da Boa Vista, 29 de abril de 2021.
Rua Ana de Oliveira, 47 - Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
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pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1435/2021 retirado pelo servidor
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
RMO DE VERIFI
PREST T NT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
MENDES AURELIO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
| 13 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa”?
DANIEL
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou | X
serviços?
regime de adiantamento dentro do município?
21
2.2
ke
2.5
2.6
27|
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação? |
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam *| x
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos | X
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas rod não
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do Tr
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
r ivo cargo ou , detalhando as di s ocorridas?
O demonstrativo de entrega e asd de adiantamento parcial a autorização expressa
do Gestor a realização da em?
Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
rest de serviços e vice-versa?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão:
Com base nas conferências pertinentes e nas ro acima exaradas, a o ag de contas do
JÚLIA TE) DE CARVALHO JULIANE POIANO CELEIRO
Controle Intemo Controle Intemo
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
PRESTA DE CONTA IÁRIA:
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1088/2021 retirado pelo servidor RAFAEL REDHER RAMOS DOS SANTOS, foi analisado
pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
ER Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)? |
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação —
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
[2 | Da prestação de contas do adiantamento:
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
áxi ós o fi iodo de aplicação? |
| 22| Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
23 Consta no processo o reci
vi ressa do Gestor a reali da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
bo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da | ii
Decreto 6.117/20197
crachá ou qualquer outro comprovante de sua a)?
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, | |
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
contadas da data do r: ao Município?
Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.6
es
x
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? X
“e
Conclusão:
JÚLIA TE! E CARVALHO JULIANE POIANO CELEIRO
Controle Interno Controle Interno
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LR!
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RIFICAÇÃ:
PRESTAÇÃO D DE DIÁ
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 230/2021 retirado pelo servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, foi analisado
pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
a
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
1.2
13
Houve o uve O pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica”
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14
ts
21
22
23
24
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
egime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
Da prestação de contas do adiantamento:
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do periodo de aplicação?
Constam no processo o relatório de controle do veiculo utilizado?
Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/20197
2.5
26
27
28
Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
contadas da data do regresso ao Município?
Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo | x
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
29
2.10
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
x
x
Conclusão: Houve atraso no recolhimento do saldo remanescente. Após o recolhimento da guia
bancária com os juros correspondentes, o adiantamento foi regularizado.
Com base nas esempas Aesroepnanapa e nas qutinco é acima raças a aaa de contas do
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PRESTA E CONT IANT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1388/2021 retirado pela servidora REJANE RAMOS
RODRIGUES CANTOS, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
EUCT =" TE
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
Houve o pedido formal para erada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa”?
He declaração expressa do servidor de ter ci conhecimento das normas que regulam o
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
Foram obedecidos os prazos, de go de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
pós o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são originais, tenis sem rasuras, organizados conforme Nota
de ie a e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
ermanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e
respectivo cargo ou função, detalhando as ocorridas?
O demonstrativo de entrega e nun de adiantamento parcial a autorização expressa
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão:
Com base nas conferências Lnricmnd e nas análises acima E arado, a ne de contas do
Apolo cc foi examinad: o m ja En o
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO JULIANE CELEIRO
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VERI Ã
PRESTA! DE CONTA A T NT!
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1705/2021 retirado pela servidora BEATRIZ DA
SILVA AZEVEDO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
“e va ph aee ir a ar
Houve o pedido formal para retirada e adiantamento e ele contém a destinação |
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou | X
serviços? +
pj .3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa? x
14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o [
" | regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Os documentos fiscais são originais, integros, sem rasuras, organizados pe Nota
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos | X
serviços?
23 Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e x
” | estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato? IE E a
24 Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não x E
"| permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
2.5 especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
n ivo cargo ou função, detalhando as d s ocorridas? |
O demonstrativo de entrega e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa
do Gestor a reali da em?
Os aaREa a foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
rest e vice-versa?
A o possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
| 29] Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? x
26
2.8
Conclusão:
Com base nas conferências ing e nas er acima rendas, a me vg se contas do
Adiantamento em questão & oi ; k T a In
a E NFOR
JÚLIA TEIXE DE CARVALHO
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k
| 1 | Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da
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| Ã:
ro ro ra PESTE e DIÁRIAS
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1983/2021 retirado pela servidora DIANA MARGARETH VASCONCELOS DE ABREU,
foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
detalhada dos recursos, de forma não genérica”?
14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
ime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
o fim do período de apli ?
Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
NÃO
HOUVE
DESPESAS
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
1” NÃO
HOUVE
DESPESAS
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/20197
NÃO
HOUVE
DESPESAS
Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
hos crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
cri
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
“” | contadas da data do regresso ao Município?
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
28 devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
JÚLIA TEIXEI CARVALHO
Controle o
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
PREST NT ADIANT T
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1498/2021 retirado pela servidora ESMERALDA
MARTINS DE ARAÚJO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
13 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
Foram pg os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
azo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os pensei fiscais são originais, integros, sem rasuras, organizados conforme Nota
de Pxsinção e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
serviços?
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
dopentoando: a data, o motivo e o mi ca viagem, bem como o nome do servidor e
2.2
28
o Som de prio e seen de Essen parcial a autorização expressa
do Gestor para a reali o da vi
Os dispêndios foram adequados, sem css de material de consumo com verba de
prestação de iços e vice-versa?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Conclusão:
Com base nas conferências prensas à e nas análises acima mt a eg cm Pe contas do
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TERMO, DE VERIFICAÇÃO
PRESTA! CONTAS D
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1584/2021 retirado pela servidora JULIANA ABREU
SILVA GIÃO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Ee Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
nu O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
| | afastado, ou com algum outro o impedimento)? |
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
L 1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
gime de adiantamento dentro do município”?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
est de contas pelo mesmo máximo, após o fim do período de aplicação”?
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
22 | de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
| 23
serviços?
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
manente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e
ivo cargo ou função, detalhando as despesas ocorridas?
O demonstrativo de entrega e este de adiantamento parcial a autorização expressa
do Gestor a realização da vi
29 o dispêndios foram adequados, sem siigpeemsrenes de material de consumo com verba de
: de s e vice-versa?
n prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Estadao 6
24
2.5
2.6
Conclusão:
Com base nas conferências trigo e nas análises acima Eananaio, a ço de contas do
Adiantamento em questão foi exam : u 4 E 001/2020
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LR]
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TI D
PRESTA! DE CONT DIÁRIAS
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1839/2021 retirado pelo servidor RÓDION MOREIRA, foi analisado pela Unidade de
Controle Interno nos termos abaixo:
[Do processo de requisição e concessão do adiantamento: [Sm [Não [Obs
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
| afastado, ou com algum outro impedimento)?
12
to
- h;
detalhada dos recursos, de forma não genérica”
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
e
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
1.4
1.5
23
24
Hide
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
| Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município? |
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
[2 [Daprestaçãodecomasdoadimameno: O |smjNio| Obs
21|
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
r de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
ix || x |
x |
Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
|
| NÃO HOUVE |
DESPESAS
Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da |
NÃO HOUVE |
|
TO valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/20197
E 25
26
a as:
2.8
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
| Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
| DESPESAS R
NÃO HOUVE |
DESPESAS
NÃO HOUVE
DESPESAS
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, |
contadas da data do ao Município?
Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9
210
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
x
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo E
x
NÃO HOUVE |
DESPESAS
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
contas do Adi
001/2020 e s
x
m
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
em questão fo
: :
examinada mm
q
antamento
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO JU
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pagamento de despesas judiciais, Processo nº 764/2021 retirado pela servidora
MELLO FALDA SEEMANN, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
pn UT om
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RIFIC.
PRESTA! DE CON T
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
LUCIENE
DE
f
|
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
regime de adiantamento dentro do município?
Foram obedecidos os prazos, de espe asa 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
stação de contas pelo mesmo p após o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são pm oe sem rasuras, organizados conforme Nota
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
2.10
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
manente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e
22
serviços?
E [=
23 estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
24
2s
detalhando as ocorridas? | at
Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
prestação de serviços e vice-versa?
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado”?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
Conclusão:
Com base nas emergir rig çã e nas análises acima ne dtprendto, a prestação de contas do
JÚLIA TEIXE E CARVALHO JU O CELEIRO
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Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas judiciais, Processo nº 763/2021 retirado pela servidora LUCIENE DE
MELLO FALDA SEEMANN, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
DESEN
O adiantamento foi concedido a servidor apo (não em alcance, de licença, de férias ou ES
Há declaração expressa do servidor di ter pleno conhecimento das normas que em 15 o
regime de adiantamento dentro do município?
Rest. Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência”?
Ea obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
o de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os dociaaãos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos
serviços?
23 Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e
” | estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato? a
24 Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não | x
| permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento, n
2.5 especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
27 | Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de |
"| prestação de serviços e vice-versa?
ag |A TENSÃO possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo ES
” | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? X
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? EINE
Conclusão:
Com base nas cacem rio e nas antinta seno qem, a À una de a do
JÚLIA TEIXEI E CARVALHO
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
T T T
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
agamento de despesas judiciais, Processo nº 1701/2021 retirado pela servidora LUCIENE DE
MELLO FALDA SEEMANN, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
nu O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)? A
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou | X
|serviços?
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
x
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o x
regime de adiantamento dentro do municipio?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? X
Da prestação de contas do adiantamento:
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
Po Cid ; =
> -— im E
—
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do periodo de aplicação? E
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota A
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos | X
serviços? e
23 | Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e &i
“* | estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
24 Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)? a
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento, + A
2.5 | especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e | X
respectivo cargo ou função, detalhando as despesas ocorridas”?
26 O demonstrativo de entrega e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa x
do Gestor para a realização da viagem?
251] Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de x
prestação de serviços e vice-versa?
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x
“2 | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? L di
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? X ua A
Conclusão:
Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de contas do
JÚLIA a CARVALHO JULIANE POIANQ CELEIRO
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VERIFICA:
PRESTA DE ADIANT NT
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 493/2021 retirado pela servidora JULIANA ABREU
SILVA GIÃO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
ER Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou
serviços?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
Há
declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
gime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
retirada
iodo de aplicação?
conforme Nota | —
x%
no
serviços?
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ e x
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
24 Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não x
- nte) e/ou as bebidas radas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
x
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento, |
2.5 | especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e
En | respestivo cargo ou função, detalhando as despesas ocorridas?
26 O demonstrativo de entrega e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa 1H
do Gestor a realização da viagem?
27 Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
de serviços e vice-versa?
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
8 | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado?
[> 10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
a
Conclusão:
Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de contas do
Adiantamento em questão foi examinada com base na legislação municipal e na E 001/2020
JÚLIA TEIXE E CARVALHO JULIANE O CELEIRO
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TERMO DE VERIFICAÇÃ
P T T
Em atendimento à Lei Municipal 62/78 e Decreto 921/2002, informo que o Adiantamento para
pagamento de despesas com viagens, Processo nº 1086/2021 retirado pela servidora MEIRE LUCIANA
MARIOTTO, foi analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
; Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
ES Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
| afastado, ou com algum outro impedimento)?
+
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação |
1.2 | detalhada dos recursos, de forma não genérica? Foi informado se é de consumo ou | X
serviços? Rs E
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa? x
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
egime de adiantamento dentro do município?
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
1.4
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
restação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
Os documentos fiscais são originais, íntegros, sem rasuras, organizados conforme Nota
de Prestação e possuem a descrição correta e individualizada do material ou dos HOUVE
serviços? DESPESAS
Os documentos fiscais foram emitidos em nome da Prefeitura com o devido CNPJ €| NÃO
estão atestados pelo servidor ou seu Diretor imediato?
Se tratou-se de adiantamento de consumo, a aquisição foi adequada (apenas material não
| permanente) e/ou as bebidas compradas eram permitidas por lei (não alcoólicas)?
A prestação possui demonstrativo de entrega do numerário e aplicação do adiantamento,
2.5 | especificando a data, o motivo e o destino de viagem, bem como o nome do servidor e
n ivo cargo ou função, detalhando as despesas ocorridas?
O demonstrativo de entrega e aplicação de adiantamento parcial a autorização expressa
do Gestor para a realização da viagem?
Os dispêndios foram adequados, sem pagamento de material de consumo com verba de
prestação de serviços e vice-versa?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
DESPESAS
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
om base na tej
JÚLIA a JULIANE CELEIRO
Controle Intemo Controle
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RMO DE VERIFICAÇÃ
PRESTA DEC DE DIÁRI
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1702/2021 retirado pela servidora JULIANA ABREU SILVA GIÃO, foi analisado pela
Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
pas Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
n O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)? |
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
* | detalhada dos recursos, de forma não genérica?
= 1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
5 4 Ha declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o |
; gime de adiantamento dentro do município? o
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? Ta
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
| 2.1 | prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação? mp
Rá Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? X sá
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da | x
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da | viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no X |
Decreto 6.117/20197 |
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, x |
|I “> | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? . |
| 26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, es |
contadas da data do regresso ao Município?
Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
[28 devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? | ns | el
29 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? DE E
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? II x
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação
contas do Adiantamento em questão foi examinada com base na legislação L
ONFOR
RMIDA
JÚLIA TE) DE CARVALHO
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PRESTA D Á
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 536/2021 retirado pela servidora CATARINA ANGÉLICA MARTINS DOS SANTOS, foi
analisado pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
Es Do processo de requisição e concessão do adiantamento: [Sim [Não [Obs |
= O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou x
"| afastado, ou com algum outro impedimento)?
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
“* | detalhada dos recursos, de forma não genérica?
a 1,3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa”?
[ 14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
“* | regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
[2 [Daprestaçiodecomusdondamamento [Sm jmto | om |]
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
1 pr a oritad Dedo Hansi diremo sndndino, pós 0 fo de -perisiio deapiteaçãor | * |
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da x
3 | viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem? |
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de |
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
| Decreto 6.117/2019?
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
> | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
+5 [O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, | x |
“2 | contadas da data do regresso ao Município?
ss 29 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de x
“* | justificativa no relatório de vi 2?
28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? pé
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas” x
a prestação de
EA | So RR:
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas,
contas do Adiantamento em q da com a legislação municipal e na Instrus E
ntra EM L sem ressalvas.
JÚLIA CARVALHO JULIANE ELEIRO
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RMO DE VERIFICAÇÃ
l
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1497/2021 retirado pela servidora ESMERALDA MARTINS DE ARAÚJO, foi analisado
pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
1 Deprocesoderequiição contento do adiamento: ——— TSmmojom |
Lu O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou x
“* | afastado, ou com algum outro impedimento)? —
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a ses] x
» Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
L detalhada dos recursos, de forma não genérica? |
— —
= | 13 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
14 Ha declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
* | regime de adiantamento dentro do município?
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
| 2 | Da prestação de contas do adiantamento: [Sim |Não| Obs |
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de x
tação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
[a 3 | Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da 1
? | viagem com autorização expressa do Gestor para a reali o da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
| | Decreto 6.117/20197
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
[| crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
2 | O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
contadas da data do regresso ao Município?
Eq 27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de e viagem?
| 28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x Não houve
| 28 | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? devolução |
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? Ds
|
A cmç
x
x
x
x
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas”? L x
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima aradas, a prestação de
i Ji ada º se na a L na ins É
JÚLIA TEÍ DE CARVALHO JULIANE POL CELEIRO
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) Estado de São Paulo
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TERMO DE VERIFICAÇÃO
PRESTA E CONTAS DE D)
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1387/2021 retirado pelo servidor OSÍRES COLOSSO FILHO, foi analisado pela Unidade de
Controle Interno nos termos abaixo:
[71 [Do procemoderequiiçãoeconcesto doadiamameno: —— |Sm[mo/0m |
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
Ja regime de adiantamento dentro do município? E
| 1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? x |
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
2 | Daprestação de contas dondiamtamento | Sm]
viagem com autorização expressa do Gestor para a reali o da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
Decreto 6.117/2019?
E.
prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação? »
à O
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da x
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, x sé
“? | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? R| |
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, |
” | contadas da data do ao Município?
“29 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de x
à d justificativa no relatório de viag: em?
| 28 A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x Não houve
“> | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? Í | devolução
29 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x Nao houve |
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? 1 XxX
| devolução |
|
Conclusão: Com base nas conferências
JÚLIA TEIXEI CARVALHO
Controk Intemo
inentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
ERIFICA
PREST NT
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1386/2021 retirado pelo servidor DANIEL MENDES AURELIO, foi analisado pela Unidade
de Controle Interno nos termos abaixo:
afastado, ou com al;
Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou x
m outro impedimento)?
12 Houve o pedido formal para retirada et susto e ele contém a destinação | x
“* | detalhada dos recursos, de forma não genéri
Di
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, era pelo ordenador de despesa? [ x
14 Há declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o x
gime de adiantamento dentro do município? EA ã
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? j
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação?
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado?
— | Decreto 6.117/20197
2 e Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo da x
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem? l
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
24 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
DD
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
E
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, |
” | contadas da data do regresso ao Municipio?
q 27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
28 [A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x Não houve
| | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? | devolução
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x | Niolome
ne
2.10 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas?
5 Us
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas E entliaço acima ease a Eos de
CARVALHO JULI POIANO CELEIRO
le Intemo Controle Intemo
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MO DE VERIFICAÇÃ
PRESTA DE l
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para
pagamento de diárias,
Processo nº 535/2021 retirado pela servidora LILIAN ROBERTA VITORINO, foi analisado pela Unidade
de Controle Interno nos termos abaixo:
1 | Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
[Sim | Não | Obs
x
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação |
detalhada dos recursos, de forma não genérica?
L La | regime de adiantamento dentro do município?
O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
ES
2.2
Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
mesmo prazo máximo, após o fim do período de aplicação”?
xix |X] x
—
23
24
| Decreto 6.117/2019?
Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e chegada, objetivo
viagem com autori expressa do Gestor para a realização da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x L
da
x
2s
2.6
2.8
2.9
crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)?
O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, Tt”
justificativa no relatório de viagem?
A possui comprovante original de depósito bancário relativo ao si
Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados,
+ ro
x
ntadas da data do ao Município?
co;
27 Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
+
x
ie
a Pes HE
x
|
prestação
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
Não houve
X | devolução
contas do Adiantamento em questão foi
a NFOR
Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x disolaRi A
e
O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? [e
2.10
| Não houve
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
i Tr
y.
JÚLIA TEIX ER. CARVALHO JULIANE POIA'
Controle Intemo Controle Intemo
al e na
el, sem ressalvas.
ELEIRO
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
> Estado de São Paulo
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TER IFICA
P DE DIÁRIA
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1598/2021 retirado pelo servidor OSÍRES COLOSSO FILHO, foi analisado pela Unidade de
Controle Interno nos termos abaixo:
1 | Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
[Sim | Não | Obs
x
1 O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
| | afastado, ou com algum outro impedimento)?
12 Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação | x
“” | detalhada dos recursos, de forma não genérica? E E 1
1.3 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa? x
14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o x is
| | regime de adiantamento dentro do municipio? si
1.5 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência? x
ES Da prestação de contas do adiantamento: | Sim | Não | Obs
21 Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de x |
| prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do período de plicação? |
2.2 | Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saida e chegada, objetivo da x o |
| viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da viagem?
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade de dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no | X
Decreto 6.117/2019? Re e
25 Documentos que confirmam a participação no evento (folder, foto, diploma, certificados, | x
“? | crachá ou qualquer outro comprovante de sua presença)? B: |
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas, x
contadas da data do ao Município?
27 Houve prorrogação do periodo de afastamento do servidor e existe comprovante de x
justificativa no relatório de viagem?
28 | A prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo x
” | devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)?
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? X
ET de 1
210 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? x 1
RE eae =
í
Conclusão: Com base nas conferências pertinentes e nas análises acima exaradas, a prestação de
Controle Inteno
T
nstrução
sem ressalvas.
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2021.
Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
» Estado de São Paulo
o UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI
TERMO DE VERIFICAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS
Em atendimento à Lei Municipal 10/89, informo que o Adiantamento para pagamento de diárias,
Processo nº 1389/2021 retirado pela servidora REJANE RAMOS RODRIGUES CANTOS, foi analisado
pela Unidade de Controle Interno nos termos abaixo:
[a Do processo de requisição e concessão do adiantamento:
O adiantamento foi concedido a servidor apto (não em alcance, de licença, de férias ou
afastado, ou com algum outro impedimento)?
Houve o pedido formal para retirada do adiantamento e ele contém a destinação
detalhada dos recursos, de forma não genérica”?
13 | O adiantamento possui empenho prévio, assinado pelo ordenador de despesa?
| 14 Hã declaração expressa do servidor de ter pleno conhecimento das normas que regulam o
ime de adiantamento dentro do municipio?
| 15 | Consta nota de liquidação, ordem bancária e comprovante de transferência?
Foram obedecidos os prazos, de aplicação de 30 (trinta) dias após retirada da verba, e de
di prestação de contas pelo mesmo prazo máximo, após o fim do periodo de aplicação?
|
x
pH Constam no processo o relatório de controle do veículo utilizado? x
x
23 Consta no processo o recibo de diária, contendo a data de saída e es objetivo da
viagem com autorização expressa do Gestor para a realização da vi
O valor da diária concedida foi calculado conforme a quantidade es dias ou horas de
2.4 | afastamento, conforme Leis 10/89 (artigo 3º) e 4.430/2019 e valores estabelecidos no
Decreto 6.117/2019?
25 Documentos que confirmam a participação no evento fold, foto, diploma, certificados,
26 O Servidor apresentou o Relatório de Viagem, dentro do prazo máximo de 48 horas,
“º | contadas da data do regresso ao Município?
! Houve prorrogação do período de afastamento do servidor e existe comprovante de
justificativa no relatório de viagem?
28 | TA prestação possui comprovante original de depósito bancário relativo ao saldo | x fo
devolvido (caso o valor aplicado tenha sido menor do que o concedido)? a e) E |
2.9 | Consta no processo a Nota de Anulação do valor do adiantamento não utilizado? x
| 210 | O processo está instruído adequadamente com todas as folhas numeradas e rubricadas? x
Conclusão: Com base nas conferências pisada e nas mnligos acima Seat a Fo de
JÚLIA Es CARVALHO JULIANE O CELEIRO
Controle Intemo Controle Intemo
São João da Boa Vista, 20 de maio de 2021
Rua Ana de Oliveira, 47 — Centro — São João da Boa Vista - Cep 13870-199
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