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materia nº 41/2021

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 098/2021 – Do Executivo – Inclui os §§4º, 5º e 6º ao art. 20 e altera a redação do art. 28 da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T09:58:38.084564-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:-
Projeto de Lei nº 098/2021 — Do Executivo - Inclui os $84º, 5º e 6º ao art. 20 e altera a
redação do art. 28 da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento
do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista.
PTenário Dr. Durval Nicolau, 22 de novembro de 2.021.
Antônio Aparecido da Silva (Titi)
udinei Damalio
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Rodri; sa a
José Claudio Ferreira
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BA
Luís Carlos cdi (Bira)
Pastor Carlos

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