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materia nº 100/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 100 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaDenomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União.
native_id17860

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-08 Norma promulgada — LEI Nº 4.944, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.021
2021-12-07 Aguardando sanção governamental — —
2021-12-06 Proposição aprovada U —
2021-12-06 Proposição em votação única — —
2021-11-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-29 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T10:08:21.895275-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-11-30T11:42:59.818948-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 100/2021 — Do Executivo - Denomina-se Rua Valter
Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nigolau,|30 de novembro de 2.021.
GUSTAVO BELLONI
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=x
18 de novembro de 2.021
Projeto de Lei nº 100/1021 Analista gia
Of. GAB. nº 707/2021 IUlA! |25%
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que denomina RUA VALTER
FERREIRA LUHMANN, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
PAS UU dg
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
COMISSÕES
))
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
PROJETO DE LEI
“Denomina-se RUA VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua
Treze (13) do Jardim Nova União”.
Art. 1º - Passa a denominar-se VALTER FERREIRA
LUHMANN, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
do mês de novembro de dois mil e vinte e um (18.11.202 1).
Í 25” Tese,
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a denominação de logradouro público de nossa cidade.
Trata-se da regularização da Rua Treze (13), do Jardim Nova União,
que é prolongamento da Rua Valter Ferreira Luhmann, do Jardim Aurora,
devendo ser denominada com o mesmo nome.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de novembro de dois mil e vinte e um (18.11.2021).
E é cmd
PA
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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