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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-11-22
EmentaAutoriza os Vereadores a comparecer ao evento conexidades, organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa.
native_id17865

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-27 Norma promulgada — RESOLUÇÃO Nº 018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
2021-11-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2021-11-25 Proposição aprovada U —
2021-11-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-11-25 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-25 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-26T08:24:01.393252-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2021-11-26T08:23:40.005973-03:00 Aprovado(a) 10 0 0
2021-11-24T14:55:35.346562-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto Resolução nº 021/2021 — De autoria da Mesa Diretora-
Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento complexidades,
organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São
Paulo), representando a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25
do Regimento Interno da Casa.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de novembro de 2.021.
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto Resolução nº 021/2021 - De autoria da Mesa Diretora-
Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento complexidades,
organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São
Paulo), representando a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25
do Regimento Interno da Casa.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de novembro de 2.021.
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2021
“Autoriza os Vereadores a comparecer ao evento complexidades, organizado
pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), representando a
Câmara Municipal, nos termos do Artigo 25 do Regimento Interno da Casa”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º- Ficam os Vereadores da Casa autorizados a comparecer ao evento
complexidades, organizado pela UVESP (União dos Vereadores do Estado de
São Paulo), representando a Câmara Municipal, entre os dias 23 a 27 de
novembro, na cidade Olímpia-SP, nos termos do Artigo 25 do Regimento
Interno da Casa.
Art. 2º- Eventuais despesas com a execução desta Resolução correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias da Casa, suplementadas se necessário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de novembro de 2.021.
ESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Heldreiz Muniz
1º. Secretário
Luís Carlos Domiciano Aline Luchetta
Vice-Presidente 2º Secretária
JUSTIFICATIVA
O Artigo 25 do Regimento Interno da Câmara autoriza o Presidente a delegar
aos Vereadores a possibilidade de representar a Câmara Municipal em eventos
realizados fora do legislativo, ainda que haja ônus para o erário.
Dessa forma, apresentamos este Projeto de Resolução e contamos com a
colaboração da Casa para a sua aprovação em Plenário

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