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materia nº 37/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.021.
native_id17909

Autoria

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
NOVEMBRO DE 2.021. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Ser￾vidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 2.021. 
Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Da￾malio– Proíbe os vereadores de irem às sessões e reuniões da Câmara com 
roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Co￾missão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 020/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Da￾malio– Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício ao Vereador nº 134/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreci￾ação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 
2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do 
programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acompanhan￾tes transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras locali￾dades, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recur￾sos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da 
Boa Vista - CONDERG.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 093/2021– Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recur￾sos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 – Do Executivo
- Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. 
Aprovado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relati￾vos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único 
ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residen￾cial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 
2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o 
mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento 
materno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira)– Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino 
no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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