| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2.021. REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 2.021. Projeto de Resolução nº 017/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Proíbe os vereadores de irem às sessões e reuniões da Câmara com roupas contendo propaganda de qualquer natureza. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 020/2021 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Altera o Art. 1º da Resolução nº 008, de 22 de junho de 2.021. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ofício ao Vereador nº 134/2021 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2021. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 090/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre a instituição do programa Kit lanches - Para você, com carinho; aos pacientes e acompanhantes transportados pelo Município para tratamento de saúde em outras localidades, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 091/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 093/2021– Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 – Do Executivo - Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 233/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL