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materia nº 235/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 235 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA.
native_id17911

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Norma promulgada — LEI Nº 4.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
2021-12-07 Aguardando sanção governamental — —
2021-12-06 Proposição aprovada U —
2021-12-06 Proposição em votação única — —
2021-11-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-11-29 Proposição distribuída às comissões — —
2021-11-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T10:08:21.942978-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-11-30T11:42:59.985463-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins
lucrativos CARA LIMPINHA.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de novembro de 2.021.
MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/2021
“Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos
CARA LIMPINHA”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Associação SCARA
LIMPINHA, entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de novembro de 2.021.
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL

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