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materia nº 38/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2.021.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE 
DEZEMBRO DE 2.021. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Meio Ambiente, 
Servidores Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.021. 
Projeto de Lei nº 100/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Valter Ferreira 
Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 101/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antônia 
Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 102/2021– Do Executivo - Denomina-se Rua Antonio 
Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 235/2021 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes – Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA 
LIMPINHA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 231/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Altera a redação do caput e inclui parágrafo único 
ao Art. 1º, da Lei nº 2.303, de 08 de maio de 2.008, que declara zona 
residencial e comercial o Loteamento Jardim Itália e revoga integralmente a 
Lei nº 2.379, de 18 de setembro de 2.008. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 232/2021 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o 
mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento 
materno e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de 
dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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