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materia nº 237/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 237 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaProíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências.
native_id17980

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-05-09 Proposição em votação única — —
2022-05-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-05-03 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-12-13 Proposição distribuída às comissões — —
2021-12-13 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T10:12:43.664945-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 237/2021 — De autoria da Vareadora Joceli
Mariozi — Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea
Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-
do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição
das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos de
parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2.022.
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº237/2021 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea
Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira,
Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva
a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá
outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de maio de 2.022.
LAR AKI
M ÍLIO MACENA BENEVIDES
PASTOR CARLOS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Proieto de Lei do Legislativo nº237/2021 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea
Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira,
Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva
a substituição das existentes na cidade de São João da Boa Vista e dá
outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável, a sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Laio 2.022.
(
LUCHETTA
JÚNIOR DA VAN
Plenário Dr. Durval
9) x Do 1
APROVADO EA
PEIGEIRA VISCUSSAC
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/2021
“Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também
conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco
ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de
São João da Boa Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Ficam proibidos em toda a extensão territorial da cidade de São
João da Boa Vista, a produção de mudas e o plantio das árvores da espécie
Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira,
Tulipeira- do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio
Ambiente, promover campanhas (quando for o caso), e a conscientização dos
munícipes no sentido de tornar público os efeitos danosos da árvore que trata
esta Lei, e ainda, incentivar a substituição das existentes por espécies nativas.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao
pagamento de multa, no valor de 1.000 UFMI (mil unidades fiscais
monetárias do município de São João da Boa Vista) por planta ou muda
produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
Art. 4º As árvores que já houverem sido plantadas deverão ser cortadas e as
mudas produzidas ou em produção, descartadas.
Ep»)
PROVADO EM
RIA ata SEGUNDA DISCUSSÃO
É ge ” PRESIDENTE
$1º. Caso a árvores estejam plantadas em terreno particular, o corte se
realizará sob autorização prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
82º. As árvores plantadas em terrenos ou espaços públicos serão cortadas
imediatamente e as mudas, se houveres, descartadas.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval au, 03 de dezembro de 2.021.
PMARIOZI
EREADORA-PL
JUSTIFICATIVA:-.
A “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”,
“Bisnagueira”, “Tulipa-do-Gabão”, “Xixi-de- Macaco” ou “Chama-da-
Floresta” é uma árvore da família Bignoniacea, de origem africana de grande
porte, atingindo altura de 15 a 25 metros e diâmetro de 6 metros. Sua casca é
fina e suberosa, suas folhas são opostas ou em verticilos de três,
imparipenadas, longo-pecioladas, chegando aos 50 centímetros de
comprimento. Suas flores numerosas são grandes, vermelhas por fora e
amareladas por dentro, franjadas de amarelo na margem, muito vistosas,
medindo de 10 a 12 centímetros de comprimento com pedicelo tomentoso-
pubescente, cálice tomentoso-pubescente, longitudinalmente fendido de um
lado, donde emerge a corola irregular, campanulada, mais ou menos enrugada,
superiormente com cinco grandes lobos de margem crespa, na base atenuada
em tubo de 2 centímetros.
Em condições favoráveis a espécie é potencialmente invasiva. Tem raízes
pouco profundas e são relativamente frequentes os casos de queda de galhos
(podres), fazendo com que esta árvore não seja uma boa opção em centros
urbanos.
A despeito de sua beleza, as flores possuem alcaloides tóxicos que são letais
para as abelhas e beija-flores que buscam seu néctar, para a produção de mel e
como alimento, causando, assim, grandes malefícios à nossa fauna, eis que
se trata de espécie invasora.
Isso causa um grande desequilíbrio ecológico na região e época de florada
desta árvore, pois as abelhas, beija-flores e outras espécies de insetos e aves
são os principais polinizadores de nossa flora, sem contar os prejuízos às
pessoas que dependem da apicultura e meliponicultura como fonte de renda.
As nossas abelhas nativas sem ferrão (melíponas) são as maiores “vitimas”
dessa planta. Pesquisadores brasileiros acreditam que uma mucilagem
presente no botão floral se mistura ao néctar da flor; Tal mucilagem é tóxica
para as abelhas, que acabam morrendo quando ingerem o néctar. A morte de
abelhas nativas pode trazer problemas para o ambiente natural por
comprometer a polinização de outras espécies nativas.
A proibição do plantio desta árvore e a substituição das existentes por
espécies nativas que não causem mal à nossas abelhas e aos nossos beija-
flores, principalmente, virá contribuir para que não exista desequilíbrio na
natureza, com preservação destas e de outras espécies.
Diante todo exposto, acosto ao presente alguns links para pesquisa e solicito a
aprovação da presente pelos Nobres Pares.
https:/Awww megacurioso.com .br/ciencia/112419-abelhas-sao-
consideradas-os-seres-mais-importantes-da-terra.htm
https://www .portaldoanimal.org/abelhas-declaradas-seres-vivos-
mais- importantes-do-planeta/
vivos-mais-importantes-do-mundo/

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