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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-12-01
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências.
native_id17981

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
2021-12-14 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2021-12-13 Proposição aprovada U —
2021-12-13 Proposição em votação única — —
2021-12-07 Parecer favorável da comissão — —
2021-12-07 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-12-07 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — —
2021-12-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T10:18:14.808798-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2021-12-07T10:13:03.062168-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 - De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Autoriza o
Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e
dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de dezembro de 2.021.
LI MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Proieto de Decreto Legislativo nº 057/2021 - De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Autoriza 0
Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) &
dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de dezembro de 2.021.
l COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AQ&
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/ - De autaria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Autoriza o
Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e
dá outras providências.
Em relação à presente propositura, somos de parecer favorável à sua
deliberação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE |
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. roma,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2021
“ Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60
anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
(Unifae) e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
realizar Sessão Solene para homenagear até 60 (sessenta) alunos do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — Unifae, em razão dos
60 anos de fundação da referida instituição de ensino.
Art. 2º - Os alunos a serem homenageados serão indicados por uma
Comissão Mista formada por servidores e vereadores da Casa, através de
Portaria baixada pelo Presidente da Câmara Municipal. ...
Art. 3º - A cada um dos alunos homenageados será entregue 1 (uma) placa
condecorativa.
Art. 4º — A Sessão Solene será realizada pela Câmara Municipal durante o
ano de 2.022.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder
Legislativo de São João da Boa Vista, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ú) - AÁRLOS DOMICIANO (BIRA)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder uma
homenagem aos alunos da UNIFAE. A referida premiação vem ao encontro
do aniversário dos 60 anos da instituição de ensino e visa dar
reconhecimento ao esforço intelectual dos estudantes que fazem parte da
faculdade. Sendo assim, apresento este Projeto de Decreto Legislativo e
contamos com a colaboração da Casa para a sua aprovação em Plenário.
Plenário Dr. Durval Nicolau,
VEREADOR

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