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materia nº 305/2021

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 305 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaLar Vicentino São José encaminha ofício solicitando doações à Entidade.
native_id17994

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T16:25:40.338035-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

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texto original #

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LAR VICENTINO SÃO JOSÉ
OBRA UNIDA DA SSVP
CNPJ 59.767.210/0001-52
OFÍCIO DO EXPEDIENTE
ão João da Boa Vista, 23 de novembro de 2021.
Oficio nº. 039/2021
Referente: Pedido de doação
Aos cuidados dos vereadores de São João da Boa Vista
Venho por meio deste oficio solicitar auxilio a prefeitura municipal de São João da Boa Vista
com contribuições de cames para entidade; Lar Vicentino São José.
Atualmente o município possui uma parceria com a entidade, celebrado com o Termo de
Colaboração: N.º 003/2019 - Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Acolhimento Institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependências. O município possui 35 vagas,
sendo a capacidade da entidade de 38 vagas, ou seja, a maioria dos idosos acolhidos no lar
são encaminhados pelo o órgão competente.
Devido a pandemia as doações de alimentos e doações em moeda monetária caíram de forma
drástica, o que gerou uma defasagem no orçamento e no estoque de alimentos da entidade.
Os idosos necessitam de uma alimentação que seja rica em nutrientes e proteínas e uma das
grandes necessidades é de ofertar carne nas refeições. A OSC não possui condições de
comprar o alimento devido ao elevado preço, vale frisar que a entidade possui um grande
déficit e possui até despesas que estão atrasadas, conforme é prestado contas ao município
pelo o site de transparência.
De acordo com Artigo 32 do Estatuto do Idoso “É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
27/04/1961 — Utilidade Pública Municipal 07/02/2001 — Utilidade Pública Federal
20/12/1999 — Utilidade Pública Estadual 16/12/2002 — Certificado do C.N.A.S.
Rua Antônio Lúcio dos Santos, 87 — Bairro Santo Antônio — Fone (19) 3622-3464
CEP 13871-208 — São João da Boa Vista — S.P. — e-mail: larsaojosesjbv (O gmail.com
LAR VICENTINO SÃO JOSÉ
OBRA UNIDA DA SSVP
CNPJ 59.767.210/0001-52
comunitária.” Ainda seguindo o Estatuto do Idoso o Capítulo Ill descreve “Art. 14. Se o idoso
ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se
ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.”
Me diante as condições financeiras que a entidade possui atualmente e baseado no Estatuto
do Idoso — Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 e Consolidação de Legislação Relativa ao
Idoso — Lei nº 12.548 de 27 fevereiro de 2007. Solicitamos auxilio ao município com doações
de carne, legumes e frutas ao Lar São José para poder ofertar uma alimentação saudável e
digna aos idosos que estão em estados de acolhimento.
Aproveito para renovar meus votos de elevada estima e consideração.
Giziigeisireo)
Jogé Paulo Curti Júngj
ueira
Presidente
A Disposição cos Vi 6) CÂMARA MUNICIPAL
! / Documeato recebido sm
OtyAb pio
2. ou voo”
27/04/1961 — Utilidade Pública Municipal 07/02/2001 — Utilidade Pública Federal
20/12/1999 — Utilidade Pública Estadual 16/12/2002 — Certificado do C.N.A.S.
Rua Antônio Lúcio dos Santos, 87 — Bairro Santo Antônio — Fone (19) 3622-3464
CEP 13871-208 — São João da Boa Vista — S.P. — e-mail: larsaojosesjbv (O gmail.com

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