br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 39/2021

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.021.
native_id18015

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
DEZEMBRO DE 2.021. 
VETOS
Ofício nº 796/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 
168/2021, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, 
de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela 
manutenção do Veto integral ao Autógrafo. 
REGIME DE PRIORIDADE
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento 
Interno
Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na 
Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. 
Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na 
Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -
LDO 2022. 
Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 – De autoria dos Vereadores 
Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Autoriza o Poder Legislativo a 
prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Fa￾culdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Ser￾vidores Públicos Municipais. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2021 – De autoria do Vereador Luiz 
Paraki – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora 
Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha 
Moção de Repúdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de 
oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer favorável da Co￾missão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 –Do Executivo
– Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 097/2021 – Do Executivo - Altera a redação do §6º do art. 
5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de 
setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Mu￾nicípio de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Meio Ambiente. 
Projeto de Lei nº 103/2021 – Do Executivo - Autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia 
Dona Carolina Malheiros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Fi￾nanças e Educação, Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 104/2021 – Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 
e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as 
Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece 
gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relati￾vos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei Complementar nº 105/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre 
alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, 
que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João 
da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na Educação 
Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Pare￾ceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Servidores e Educação, 
Saúde e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 106/2021 – Do Executivo - Revoga as Alíneas "a" e "b" do 
Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 
97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; 
cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas 
da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comis￾são de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor 
Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações 
Institucionais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e As￾suntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de 
dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
RUI NOVA ONDA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →