| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.021. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.021. VETOS Ofício nº 796/2021 – Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 168/2021, que altera os incisos I e II do § 10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013. Parecer da Comissão de Justiça e Redação é pela manutenção do Veto integral ao Autógrafo. REGIME DE PRIORIDADE Em SEGUNDA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 084/2021 – Do Executivo - Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. Projeto de Lei nº 085/2021 – Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.915, de 25/10/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022. Projeto de Lei nº 086/2021– Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2022. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2.021. Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2021 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes – Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2021 – De autoria do Vereador Luiz Paraki – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Excelentíssima Senhora Vice-Reitora da UNIFAE Anita Bellotto Leme Nagib. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 226/2021 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Encaminha Moção de Repúdio ao IPEFAE pelo desligamento de diversos instrutores de oficinas das escolas municipais de período integral. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021 –Do Executivo – Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 097/2021 – Do Executivo - Altera a redação do §6º do art. 5º da Lei nº 1366, de 07 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 2.376, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 103/2021 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 104/2021 – Do Executivo - Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 105/2021 – Do Executivo - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Servidores e Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 106/2021 – Do Executivo - Revoga as Alíneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assessor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações Institucionais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 234/2021 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o Art. 2º, caput e Parágrafo Único, da Lei nº 4.050, de 01 de dezembro de 2.016 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. RUI NOVA ONDA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL