| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2021 |
| Date | 2021-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magisterio Público do Município de São João da Boa Vista, relativamnete aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências |
| native_id | 18032 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-14 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-12-13 | Proposição aprovada | G | — |
| 2021-12-13 | Proposição em votação única | — | — |
| 2021-12-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-12-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-12-08 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2021-12-07 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | — | — |
| 2021-12-06 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| 2021-12-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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