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materia nº 105/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 105 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magisterio Público do Município de São João da Boa Vista, relativamnete aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências
native_id18032

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Aguardando sanção governamental — —
2021-12-13 Proposição aprovada G —
2021-12-13 Proposição em votação única — —
2021-12-08 Parecer favorável da comissão — —
2021-12-08 Parecer favorável da comissão — —
2021-12-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2021-12-07 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — —
2021-12-06 Proposição apresentada em Plenário — —

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