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materia nº 1177/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1177 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaSolicita informações sobre eventuais estudos e/ou projetos da Prefeitura Municipal para a construção da Av. Marginal paralela a Rodovia SP 342 sentido São João da Boa Vista a Aguaí e sentido São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul
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2021-12-14T14:49:13.689906-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: solicita informações sobre eventuais estudos
e/ou projetos da Prefeitura Municipal para a construção
da Av. Marginal paralela a Rodovia SP 342 sentido
São João da Boa Vista a Aguaí e sentido São João da
Boa Vista a Vargem Grande do Sul.
REQUERIMENTO Nº 1177/2021
Tendo em vista as leis municipais 3.789 de 14 de outubro de 2021 é 3.880 de 10 de outubro de
2015, em que foram doados ao Município gleba de terra de propriedade de particulares, necessárias à
execução de plano de urbanização referente à melhoria do sistema viário do Município através da
abertura de uma avenida marginal, REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja oficiada a Prefeita Municipal,
para que forneça as seguintes informações no prazo regimental:
a) se há estudos e/ou projetos e intenção da Prefeitura Municipal para a construção da Av.
Marginal paralela a Rodovia SP 342 sentido São João da Boa Vista a Aguaí e sentido São João da Boa
Vista a Vargem Grande do Sul.
b) cópia do respectivo processo administrativo, com a planta.
c) se os demais proprietários, por onde passará a marginal, já fizeram a doação de gleba de
suas propriedades ao Município de São João da Boa Vista.
d) caso todos os proprietários já tenham concordado com a doação ao Município, explicar os
motivos pelos quais ainda o processo não foi concluído e as obras iniciadas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de novembro de 2021.
eus;
Y ADOR - PODEMOS

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