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CAMARA MUNICIPAL
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Qfvrn° 139/2021
São João da Boa Vista, 16 de dezembro de 2.02 1.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atençAo ao Oficio do Gabinete n°773/2021, da Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCA-LO(A)
pan reunir-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.021, segunda-feira, as 18:00
horns, a fim de apreciar as seguintes proposituras: -
- Proicto de Lei no 107/2021 - Do Executivo - Cria 03 (trés) vagas do cargo de Inspetor
de Alunos, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992.
2 - Proieto de Lei no 10812021 - Do Executivo - Altera a redaçAo ao inciso I do artigo 1°
da lei no 4.899. de 23 de setembro de 2021, que "concede auxilio provido de recursos do
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a OrganizaçAo da Sociedade Civil Lar Vicentino
São José e abre crédito adicional suplementar".
3 - Proieto de Lei no 110/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre alteraçOes na Lei
Complementar Municipal no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto
do Magistério Páblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério Püblico do Municipio de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de
Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto,
Professor de Apoio na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e
dá providéncias correlatas.
4 - Oficio no 834/2021 - Do Executi'o - Encr
it
o Sr. João
Henrique de Paula Consentino para ocupar o c nstituto de
Previdéncia de São JoAo da Boa Vista.
Atenciosamente
R NO
Presidente a Cãmara Municipal
POQER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR
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