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materia nº 139/2021

Tipo Ofício ao Vereador
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaConvoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.021, segunda-feira, às 18:00 horas.
native_id18148

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Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-21T08:29:39.860421-03:00 À disposição dos Vereadores 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 29 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
www.saojoaociaboavista.sp. leg. br 
AtendimentoaoCidadAo:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
RelaçUes Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
Qfvrn° 139/2021 
São João da Boa Vista, 16 de dezembro de 2.02 1. 
Prezado(a) Vereador(a), 
Em atençAo ao Oficio do Gabinete n°773/2021, da Excelentissima Senhora Prefeita 
Municipal, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, venho pelo presente CONVOCA-LO(A) 
pan reunir-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.021, segunda-feira, as 18:00 
horns, a fim de apreciar as seguintes proposituras: - 
- Proicto de Lei no 107/2021 - Do Executivo - Cria 03 (trés) vagas do cargo de Inspetor 
de Alunos, constante da Tabela B do Anexo I da Lei no 670, de 22 de maio de 1992. 
2 - Proieto de Lei no 10812021 - Do Executivo - Altera a redaçAo ao inciso I do artigo 1° 
da lei no 4.899. de 23 de setembro de 2021, que "concede auxilio provido de recursos do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI a OrganizaçAo da Sociedade Civil Lar Vicentino 
São José e abre crédito adicional suplementar". 
3 - Proieto de Lei no 110/2021 - Do Executivo - Dispöe sobre alteraçOes na Lei 
Complementar Municipal no 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto 
do Magistério Páblico Municipal e cria o Piano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Magistério Püblico do Municipio de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de 
Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, 
Professor de Apoio na EducaçAo Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e 
dá providéncias correlatas. 
4 - Oficio no 834/2021 - Do Executi'o - Encr
it
o Sr. João 
Henrique de Paula Consentino para ocupar o c nstituto de 
Previdéncia de São JoAo da Boa Vista. 
Atenciosamente 
R NO 
Presidente a Cãmara Municipal 
POQER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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