| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-01-05 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 1057/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº IM, JA 229 Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda) 13 de dezembro de 2.021 Em atenção ao Ofício nº 1170/2021, referente ao Requerimento nº 1057/2021, encaminhamos Despacho DGP nº 316/2021 anexo, provindo do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. Led cara MARIA SINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA) Câmara Municipal NESTA. AB, ' y PREFEITURA MUNICIPAL , dBbsio JOÃO SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO DA BOA VISTA conde em ago! Departamento de Gestão e Planejamento Urbano DESPACHO DGP - DIR nº 316/2021 Assunto: Resposta Oficio nº 1170/2021- Requerimento nº 1057/2021 Destino: GAB/ Secretaria ” Prezado Senhor, Tendo em vista o nº 1170/2021- Requerimento nº 1057/2021, informamos que conforme solicitação do Requerente, foi, realizado Licitação para o Fechamento da Divisa, conforme processo Administrativo 10893/2021, TP 008/2021, licitação menor preço, conforme edital publicado. No Ato de realização do Certame Licitatório em 27/10/2021 o mesmo, foi considerado deserto, devido á ausência de empresas para participarem do mesmo. Será solicitado nova realização: de Certame Licitatório, ao Departamento Administrativo, visando a obra de fechamento do local. Anexo cópia do Edital Licitatório. DGP, 06 de dezembro de 2021. a Atenciosamente, é o Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704 vavw saniogo en cov hr Prefeitura Municipal São João da Boa Vista + Departamento de Administração - Setor de Licitações A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, torna público aos interessados que se acha aberta a Tomada de Preços nº 008/21, neste edital adiante discriminado. . REGÊNCIA E REGIME Regência: Leis n.º 8.666/93 e últimas alterações, bem como pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Processo Administrativo: 10893/21. Tipo de licitação: Menor Preço. Classificação das Propostas: Menor Preço Global. Regime de execução: Indireta - Empreitada por Preço Global. Repartição interessada: Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. Repartição fiscalizadora: Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. Dotação Orçamentária: 01.03.01.4.4.90.51.00 do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano. Prazos de Execução: 03 (três) meses. Prazo de Vigência do Contrato: 06 (seis) meses. ' Valor Estimativo: R$ 68.290,71 (Sessenta e oito mil, duzentos e noventa reais e setenta e um centavo). Prazo para cadastramento: até o dia 22/10/2021, às 16h30m (RELAÇÃO DE DOCUMENTOS — ANEXO XIl). ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA E ABERTURA DE ENVELOPES Prazo máximo da entrega dos envelopes: 27/10/2021 às 08h30min. Data da abertura dos envelopes: 27/10/2021 às 09h00min. 1- DO OBJETO 1.1. ESPECIFICAÇÕES 1.1.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de FECHAMENTO DE DIVISAS — VIELA SANITÁRIA — BAIRRO SANTO ANTÔNIO, com fornecimento de material e mão de obra, conforme planilha, memorial e projeto anexos. 1.1.2. O objeto desta licitação e do futuro contrato será executado de acordo com as cláusulas constantes dos Anexos 1 (MINUTA DE CONTRATO) e Vil (MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO E PROJETOS) — arquivo eletrônico. 1.1.3. O objeto desta licitação far-se-á mediante AUTORIZAÇÕES para ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇOS emitidas pelo DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO. 1.1.4. O objeto desta licitação será executado rigorosamente de acordo com o projeto e especificações da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. 1.1.5. O objeto desta licitação terá como Órgão Gestor o DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO. 1.1.6. O objeto do presente processo está sendo contratado com recursos próprios. 1.1.7. A responsabilidade pela qualidade das obras, materiais e serviços executados/fornecidos é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto contratado. 1.2. PRAZO DE EXECUÇÃO 1.2.1. O Prazo para a execução do objeto desta licitação e a vigência do contrato é o estabelecido no Preâmbulo deste Edital, a contar da data da Ordem de Serviços e da assinatura do termo, respectivamente; e poderá ser prorrogado, desde que plenamente justificado, atendendo ao interesse e conveniência públicos, nos termos do Art. 57 da lei 8.666/93, podendo, também, ser abreviado, em razão do andamento da obra. 2 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. CONDIÇÕES GERAIS 2.1.1. Poderão participar do certame todas as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Edital e que estejam devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. 2.1.1.1. A relação dos documentos necessários para emissão do CRC (Certidão de Registro Cadastral) encontra-se enumerados no anexo XIl do presente edital. 2.1.2. Não poderão participar desta licitação as empresas: Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1457 / 58/59/61 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes()saojogo.sp.gov.br Página 1 de 35 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista » IS, ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, REALIZADA PARA PROCEDER À ABERTURA DOS ENVELOPES APRESENTADOS PELAS EMPRESAS INTERESSADAS NA TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/21. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Setor de Licitações, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, nomeada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria n£13.424 de 05 de janeiro de 2021, sob a presidência do Sr. José Otávio Martins Junior, estando presentes os membros que ao final assinam esta ata para procederem a abertura e análise dos envelopes das empresas interessadas na TOMADA DE PREÇOS nº. 008/21. Considerando que nenhum interessado protocolou envelopes até o prazo estabelecido em edital, esta Comissão declara o presente certame DESERTO. Nada mais havendo a tratar, eu, João Gabriel Marques Pereira, secretário ad"hoc desta Comissão, lavrei a presente ata que, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. São João da Boa Vista. Data supra. bed JOSÉ OTÁVIO MARTINS JUNIOR JOÃO GABRIEL MARQUES PEREIRA Presidente da C. M.L. Secretário da C. M.L. MARDEM WILLIAM SANTIAGO Membro da €C. M.L. Rua Marechal Deodoro, nº 313, Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 — Fone (19) 3638-1457 / 58/59 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: licitacoes(Dsaojoao.sp.gov.br ou Página 1 de 1