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materia nº 16/2022

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaSolicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que seja rediscutido o Estatudo dos Feirantes antes do mesmo ser enviado para esta Casa.
native_id18209

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CÂMARA MUNICIPAL
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Of.Gab. nº 016/2022
São João da Boa Vista, 10 de janeiro de 2.022.
Prezado Senhor
Gabriel José Ramos Junqueira Ferreira
Diretor Municipal do Departamento de Meio Ambiente
São João da Boa Vista - SP
Venho pelo presente solicitar do senhor que interceda, se possível
juntamente com a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e outros
Diretores de Departamento pertinentes, para que o Estatuto dos Feirantes
seja rediscutido antes de ser enviado à Câmara Municipal para aprovação.
Trata-se de tema polêmico, que interfere no meio de vida e modo de
trabalhar de inúmeros sanjoanenses, e que se não for discutido de maneira
ampla e democrática junto com os maiores interessados, no caso, os
feirantes, poderá acarretar em dificuldades não apenas para esses
profissionais, mas toda a população sanjoanense que consome nas feiras.
Desde modo, como representante eleito pela população
sanjoanense, coloco-me à disposição para também participar de tais
tratativas, a fim de que, quando chegar o momento, tal projeto de lei não
seja aprovado de maneira inconsequente por esta Casa.
Atenciosamente,
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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