Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº003/2022 - Do Executivo — Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Em atenção ao referido documento, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de janeiro de 2022.
cantos q ES
JOCELI MARIOZI
iii BELLONI
TESES
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº003/2022 - Do Executivo - Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de janeiro de 2022.
// a
vesélo MACENA BENEVIDES
PASTOR CARLOS
Projeto de Lei nº003/2022 - Do Executivo — Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de janeiro de 2.022
CLAUDINEI DAMALIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
= id TA
14 de janeiro de 2.022 : a | E 3)
Of. GAB. nº 029/2022
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza — CEETEPS.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
a De cc
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
COMISSÕES
po
o CCC
Exmo. Sr. Vereador DATA, dO) SA DA
LUIS CARLOS DOMICIANO os
Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro
Estadual de Educação T ecnológica Paula Souza - CEETEPS”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, objetivando a implantação de
cursos profissionalizantes.
Parágrafo único - Os serviços e atribuições de cada partícipe constarão do
convênio que, depois de assinado, fará parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de janeiro de
dois mil e vinte e dois ( 14/01/2022)
Lets
MARIA TERESÍN DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
ÃO
Centro
Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
| Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
Processo SPdoc n.º 41 3306/2019
Convênio nº 0021/2019
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO - EDUCACIONAL CELEBRADO ENTRE O
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E O MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VISANDO A
INSTALAÇÃO DE CLASSE DESCENTRALIZADA NO
MUNICÍPIO.
O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, autarquia
estadual de regime especial, nos termos do artigo 15, da Lei nº 952, de 30 de janeiro de
1976, associado à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, criado pelo
Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, com sede na Rua dos Andradas, 140 — Santa
Ifigênia - São Paulo, Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09,
doravante denominado CEETEPS, neste ato representado neste ato representado por
sua Diretora Superintendente, Professora LAURA M. J. LAGANÁ, devidamente
autorizada pelo Conselho Deliberativo em sua 570º sessão de 15/08/2019 eo
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, com sede na Rua Marechal Deodoro nº
366, Centro -São João da Boa Vista/SP - CEP:13870-223, inscrito sob CNPJ/ME sob nº
46.429.379/0001-50, denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita
Municipal, Senhora MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA, devidamente autorizado
pela Orgânica do Município, resolvem firmar O presente termo aditivo, de acordo com a
Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações e Decreto Estadual nº
59.215/13, de 21 de maio de 2013, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CONSIDERANDO que;
a) o convênio assinado em 30/08/2019 terá vigência até 25/02/2021;
b) a municipalidade manifestou interesse na instalação de Classe Descentralizada,
no 1º semestre de 2021;
c) alteração da Etec sede:
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Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
| Secretaria de
Desanvolvimento Econômico
o. Administração Central
Area de Gestão de Parcerias e Convênios
d) a Deliberação CEETEPS nº 005 de 05-12-2013 foi alterada pela Deliberação nº
013, de 12-2015, conforme disposto na alínea “d”, item a:
e) alteração da alínea “d”, do item 2.1 da Cláusula Segunda e alínea “c”, do item 2.2
da Cláusula Segunda;
RESOLVEM, de comum acordo, firmar o presente Termo Aditivo, observadas as
prescrições da Cláusula Oitava do Convênio — Das Alterações — e de conformidade com
a Lei Federal 8.666/93, suas atualizações e Decreto Estadual nº 59.215/13 mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a instalação de nova turma da classe
descentralizada, prorrogação do prazo de vigência e aiteração da Etec Sede, em
conformidade com o Plano de Trabalho anexo, devidamente aprovado e que constitui
parte integrante deste instrumento e prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Oitava.
!- A alínea “a” e “q” do item 2. 1, da Cláusula Segunda, do convenio celebrado em
30/08/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) instalar, no Município de São João da Boa Vista, a Habilitação Profissional de
Técnico em Administração, com início previsto para o primeiro semestre de 2021
(fevereiro/2021 a julho/2022), de acordo com as diretrizes da Unidade de Ensino
Médio e Técnico (CETEC);
indicar um professor da Etec “Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito Santo do
Pinhal/SP, para exercer as funções de Coordenação de Projetos Responsável por
Classes Descentralizadas em conformidade com a Deliberação CEETEPS nº 005 de
05/12/2013, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 13, de 12/02/2015 (Anexo III);
Ros
H —- A alínea “c” do item 2.2, da Cláusula Segunda, do convenio celebrado em
30/08/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
Secretaria de
| Desenvolvimento Económico
Ê “Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
a) responsabilizar-se pelo transporte dos professores e do gestor do convênio, citado
no item 4.1, no percurso do Município de Espírito Santo do Pinhal — Etec “Prof. Dr.
Carolino da Motta e Silva”, ao Município de São João da Boa Vista/SP e do
Município de São João da Boa Vista até o Municipio de Espirito Santo do Pinhal/SP;
!l- A Cláusula Oitava do convênio celebrado em 30/08/2019 passa & vigorar com &
seguinte redação:
O prazo de vigência do presente convênio 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir
da data de sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas, para todos os efeitos de direito, as demais Cláusulas e condições do
convênio celebrado em 30/08/2019, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E assim, por estarem os partícipes justos é acertados, firmam o presente instrumento em
02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, na presença de 02
(duas) testemunhas, abaixo assinadas e identificadas.
São Pauio, "de E a 20
LAURA M. J, LAGANÁ MARIA TERESINHA DE JESUS
Diretora Superintendente do PEDROSA
Centro Estadual de Educação Tecnológica Prefeitura Municipal dg
Paula Souza-CEETEPS São João da Boa Vista
Testemunhas:
1. Assinatura: 2. Assinatura:
Nome: Nome:
ai eee Dao SAR A
RG: RG:
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Clusters OperadoDownicada O - 1 TA São ja da Bos Vista «182024 (I) doc ..a
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| Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
. Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
PLANO DE TRABALHO
Denominação do Projeto: instalação de Classe Descentralizada do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no Município de São João da Boa Vista
Unidade Proponente: Administração Central,
Gestor do Convênio CEETEPS:
Profº Paulo Roberto Latarini Filho
Diretor da Etec “Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito Santo do Pinhai/ge
2020
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Eacretpcia de
| ESA aro Esanômico
“Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
!- DA JUSTIFICATIVA;
Considerando que:
a) embora o Programa da Expansão da Educação Profissional Gratuita ds
b
=
c)
d
)
n—
Estado de São Paulo tenha ampliado consideravelmente a oferta do ensino
profissionalizante, cresce o número de municípios de pequeno e médio porte
de todas as Regiões Administrativas que procuram o Centro Paula Souza em
busca da formação profissional vocacionada com a região ou que viabilize
novos caminhos para a economia local;
São Jeão da Boa Vista é um doa inúmeros municípios que demonstrou por
meio de sua atual Gestão, interesse por instalar uma nova classe
descentralizada;
segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE, a
população estimada do Município de São João da Boa Vista em 2020, é de
89.340 habitantes.
Uma parte significativa do PIB do Município, advém do setor produtivo de
serviços e do comércio, com destaque para a setor metal mecânico com
empresas de médio porte e neste sentido, o curso do Eixo Tecnológico
escolhido, Gestão e Negócios, poderá propiciar o desenvolvimento deste
setor, além de proporcionar uma maior empregabilidade aos Munícipes, por
meio do oferecimento de qualificação profissional.
o CEETEPS é o grande responsável pela Educação Profissional no Estado as
São Paulo. Por meio de suas Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia
está presente, até o momento, em 322 municípios, ofertando as mais diversas
Habilitações Profissionais. Nos termos de seu Regimento, a extensão de
serviços à comunidade poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade, ou
articular-se com outras instituições no complemento de programas específicos,
como é o caso do Município de São João da Boa Vista;
ASS - 1 TA Sh Jogo da aa Vo -1º 2034 (1) ça.
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Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
Secretaria de
Cssenvaivimento Econômico
a , Si “”” Administração Central ER er
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
f) Considerando a distância de São João da Boa Vista « q Município de São
José do Rio Pardo/SP, a Etec “Prof. Rodolpho José Dei Guerra manifestou-se
desfavoraveimente na continuidade da classe degeentralizada em sua
unidade.
rd
a Unidade de Ensino Média e Técnico - CETEC, acolheu manifestação da
“Etec Prof. Rodolpho José Del Guerra e propôs a instalação da classe
descentralizada na Etec Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito Santo do
Pinhal,
E
h
=
a Escola Técnica Estadual Etec Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito
Santo do Pinhal /SP, propôs-se a ministrar a Habilitação Profissional de
Técnico em Administração (1º semestre de 2021), no Município de São João
da Boa Vista, cumprindo seu objetivo de oferecer um melhor atendimento às
necessidades não apenas para comunidade onde está inserida, mas também
estender sua atuação à região de abrangência.
Um convênio entre o CEETEPS 6 e Município São João da Boa Vista, para a instalação
de classe descentralizada coaduna-se com a política do CEETEPS, quanto à prestação
de serviços à comunidade e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além
de proporcionar aos moradores do município o acesso à Educação Profissional, a
melhoria dos serviços prestados no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios.
Fun H
Lei 9.394/96 - artigos 39 a 42, capítulo Ill; Da Educação Profissional e Tecnológica (Redação dada Dºig Lai a?
11.741, de 2008)
Decreto Estadual nº 59.215/13, de 21 de maio de 2013,
Decreto nº 58.385 de 13/09/2012 artigos 19 e 20, capítulo II, título WI;
Deliberação CEETEPS 003, de 18-7-2013. Anexo Regimento Comum das Etecs do CEETEPS 82º do artº 1º;
Deliberação CEETEPS nº 005 de 05-12-2013 foi alterada pela Deliberação nº 013, de 12-2015, conforme disposto na
alínea “d”, item 2,1.
Il- DO OBJETO A SER EXECUTADO:
MASI 1 TA Maduro do Bos Mata «142983 idas. ão
CAusersiperadari empemprememe Página É de 12
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| Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
e Geral
1. Expandir o atendimento à demanda por Educação Profissional no Estado de São
Paulo, por meio da instalação de classe descentralizada.
e Específico
1, Formar profissionais capacitados para atender às necessidades do Municipio de
São João da Boa Vista /SP
2. Envolver as instituições partícipes: CEETEPS por intermédio da Eteg “Br. Caroiino
da Motta e Silva, de Espírito Santo do Pinhal/SP e o Município de &ão João cia
Boa Vista / SP, num processo de criação de postos de trabalho, no município e
região,
3. Colaborar para a formação de jovens para que desenvolva e apliquem
habilidades e atitudes empreendedoras no merçado de trabalhe g/ou possam
fomentar a criação de novos negócios, contribuindo para o desenvolvimento social
e econômico da cidade de São João da Boa Vista /SP e região.
Hi - DA META
1. Instalação de uma turma do curso Técnico em Administração, com 40 vagas e,
carga horária de 1.500 h/a, com início previsto para fevereiro/2021 e término em
julho/2022.
IV - DO PÚBLICO ALVO
* Jovens que estão cursando ou concluíram o Ensino Médio;
* Adultos e trabalhadores que estão cursando ou concluíram o Ensino Médio,
VY- DG MÉTODO
* O Centro Paula Souza implantará 6 curso de Técnico em Administração, por
intermédio da Etee "Dr, Carolino da Motta é Silva, de Espírito Santo do Pinhal/SP,
no Município de São João da Bea Vista /8P, gue terá a responsabilidade de
coordenar a classe descentralizada, atuando no campo pedagógico e
Nine apuradas ap MAG 4 Ha na dy Ds Mia 1 5 a to
A ea ne er mereememamçe PágiRS 7 do 13
WERE SB Gava
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ÃO
Centro
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| Secretaria de
Desenvolvimento Econâmico
Administração Central Eça
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
administrativo, focando no desenvolvimento de habilidades e competênaias que
propiciem formação do discente para o mercado de trabalho.
* A Etec “Dr. Carolino da Motta e Silva, de Espírito Santo dg Pinhai/8P, no
Município de São João da Boa Vista, por intermédio da coordenação da classe
descentralizada, deve se atentar aos conteúdos desenvolvidas na classe
descentralizada como também checar as condições dos materiais e equipamentos
fornecidos pelo município, anexo |, visando manter a qualidade do curso ofertado.
[EE]
(1º Semestre 2021)
40 alunos
(previsão
Mógulos
2º Módulo
(2º semestre 2021)
40 alunos
(previsão)
Eixo Tecnológico | Curso |
3º Módulo
va!
]
Administração (1º semestre 2022) |
|
]
|
|
Gestão e Negócios
40 alunos
(previsão)
Vil - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES
7.1 - São Atribuições do CEETEPS
a) instalar, no Município de São João da Boa Vista, a Habilitação Profissional de Técnico
em Administração, com início previsto para o primeiro semestre de 2021
(fevereiro/2021 a julho/2022), de acordo com as diretrizes da Unidade de Ensino
Médio e Técnico (CETEC);
b) quando se fizer necessário, providenciar a reformulação do Plano de Trabalha
acompanhada da competente justificativa e concordância expressa dos participantes,
desde que não implique a alteração do objeto deste convênio:
c) responsabilizar-se pelo processo de seleção dos candidatos para ingresso no referido
curso, em conformidade com as orientações e cronograma estipulados pela
Coordenadoria do Ensino Médio e Técnico;
d) indicar um professor da Escola Técnica Estadual Dr. Carolino da Motta e Silva , qe
Espirito Santo do Pinhal /SP, no Município de São João da Boa Vista, para exercer as
DSO + TA Mão Ja da Ras Vino JP 2928 (leao
== ma meoeenenences Página 8 de 13
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E mdd
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Secrataria de
| Desenvolvimento Econômico
c— Adminiditação GANA ————————-—
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
funções de Coordenação de Projetos Responsável por Classes Descenijjalizadas em
conformidade com a Deliberação CEETEPS nº 005 de 05-12-2013, aiterada pela
Deliberação nº 013, de 12-2015 (anexo III);
e) disponibilizar docentes para lecionarem na Clasge Descentralizada;
f) responsabilizar-se pelos registros e acompanhamento acadêmico des alunos, em
consonância com as determinações legais, tendo em vista a avaliação e os
certificados e diplomas a serem expedidos;
9) responsabilizar-se pela supervisão de precesso de ensino e aprendizagem, por meio
do Grupo de Supervisão Educacional - GSE;
h) avaliar o convênio ao final de cada período letivo, a fim de que sejam feitas as
intervenções que se fizerem necessárias ao bom andamento do objeto do convênio
em conformidade com o descrito no plano de trabalho e no anexo Il do mesmo.
7.2 - São atribuições do MUNICÍPIO;
a) disponibilizar as instalações físicas necessárias para a implantação ja classe
descentralizada, responsabilizando-se pela adequação, conservação e segurança do
prédio, para o pleno desenvolvimento das atividades teóricas e práticas, conforme
Plano de Curso devidamente aprovado pela Coordenadoria do Ensino Médio e
Técnico (Anexo |);
b) responsabilizar-se pelas despesas com energia eléirica, água q linha telefônica, somo
também pelos serviços auxiliares de apoio, de manutenção, ilmpeza e vigilância do
prédio, EMEB ANTONIO DOS SANTOS CABRAL , situado Avenida João Osório,
nº 751-869 - Centro, CEP 13870-251 São João da Boa Vista - SP, onde o curso
será instalado;
c) responsabilizar-se pelo transporte dos professores e do gestor do convênio, citado no
item 4.1, no percurso do Município de Espírito Santo do Pinhal — Etec Dr. Carolino da
Motta e Silva”, ao Município de São João da Boa Vista/SP e do Município de São
João da Boa Vista até o Município de Espirito Santo do Pinhal/SP;
a Página 9 de 13
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ÃO
té ULO
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| Secretaria de
Desenvalvimento Econômico
Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
d) responsabilizar-se pelas despesas referentes à alimentação dos professores do
CEETEPS;
e) responsabilizar-se, às suas expensas, pela aquisição e manutenção dos
equipamentos necessários às atividades práticas, bem como pelo material didático e
de consumo, descritos no capítulo 7 do Plano de Curso (Anexo D;
f) fornecer alimentação escolar aos alunos da Classe Descentralizada, garantindo uma
alimentação balanceada, com nutrientes adequados à faixa etária dos estudantes;
9) fazer em conjunto com a Etec Dr. Carolino da Motta, de Espirito Santo do Pinhal /SP,
no município de São João da Boa Vista e entorno, a divulgação na mídia e em visitas
às escolas do município e do entorno, da abertura do prazo para inscrição no Exame
de Seleção (Vestibulinho) para a Habilitação Profissional a ser instalada por força
deste convênio.
VIII - DAS ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO/CRONOGRAMA:
Disponibilização
da estrutura
física necesgária
Disponibilização |
de
equipamentos
Responsabilizar-
Prazo Limite
Ter disponível as instalações
físicas necessárias para a
instalação da CD
er disponível os equipamentos
necessários para as aulas
práticas e teóricas
Responsabilizar-se pelas
despesas com energia elétrica,
Instalações
físicas
jan/2021
Instalação de
equipamentos
até jan/2021
se pelos serviços água e linha telefônica, como Durante a
Segurança / : 7 dades
3 Manitércio necessários à também pelos serviços vigência do
Manutenção da auxiliares de apoio, de Convênio
manutenção, limpeza e
vigilância do prédio,
Garantir o fornecimento de
alimentação escolar aos alunos
em conformidade com a alínea
“f”, item 2.2 da clausula
segunda do convênio
Fornecimento de
alimentação
escolar aos
alunos
Durante a
vigência do
convênio
Alimentação
escolar
Durante a
vigência do
convênio
ENomiimerecoriDomrisashNDãO - 1 Tá So Ja da Bog Vita «1 2034 [ao
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»S RAS
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Secretaria de
I Desenvolvimento Ecanâmico
Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
armecimento de Garantir o transporte dos Durante 2
Transporte de transporte para : É
rotessorés canada professores e coordenador ca vigência do
á ad classe descentralizada convênio
coprdenador
Convalidação dos
cursos em
desenvolvimento
Durante a
vigência do
convênio
CEETERS Garantir a conclusão dos cursos
instalados
Inerição nev/2040
Et ; Prova de seleção dos/2020 7]
[6,18] Início das aulas do 12 maguio | fevãon |
CERFTO Tomado irmáio [asia |
“De Produto Xe '
fi 8 3
RE ERES EE
Execução do iniclodas | CEETEDE | ELI | Ini dog guiado TE móguio ago/2021
2ºmódulo Atvidados [CEEE | 812] Timinodo ZE módulo | Taera021 |]
CEETERS [944 | final de 2º modulo
[10.17] Infeio dar aulas ga 3 módulo
| 10.1.77"""Tgrmino do dE módulo
final do 3º modulo
Execução dos
cursos instalados
Execução de
1ºmódulo
Início das
Atividades
SEETERS
CEETEPE
IX - MECANISMOS DE AVALIAÇÃO
Durante o período do convênio, serão menitoradas as ações previstas neste projeto, a
partir dos seguintes critérios:
º Pontualidade: cumprimento do cronograma previsto para inígio e execução das
atividades educacionais,
e Qualidade: monitoração e acompanhamento dos indices e números apontados
nos resultados quantitativos do projeto.
Às avaliações do convênio serão realizadas ao final do primeiro módulo e ao término do
terceiro módulo, resultando nas intervenções que se fizerem necessárias ao bom
andamento do objeto do convênio,
X- DOS RECURSOS FINANCEIROS;
ama
WWW EDS dE GOV BE
Rua dos Andradas, 140 + Santa Higênia » 01208-000 » São Paulo a SP Fal, (11) 3584,3506
»S FAS
Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
Secretaria de
I Desenvolvimento Econômico
; Administração Central Esc
Area de Gestão de Parcerias e Convênios
1) Cada um dos Partícipes arcará com as des
atribuições, não havendo repasse de recurso:
pelo CEETEPS.
2) As despesas do CEETEPS correrão pela dotação orçamentária:
Programa: 1039 - Programa Estadual de Educação Profissional e Tecnalógica e
2226 - Expansão da Educação Profissional Técnica.
pesas decorrentes de suas respectivas
s materiais e/ou financeiros ao Município
Conforme Demenstrativo
do (DSR Ap q
[Gratificação de Função
ENCARGOS PATRONAIS [40,46] *
TOTAL
Obs: Para o cálculo foi considerado o valor da reierênc sa
DOCENTES
5.281,48
E -siog
seno
E E memo Vagina H8 dg 13
Rua dos Andradas,
Ens
140 » Santa Ifigênia e 01208-000 « São Paulo » SP e Tel: (11) 332
2455.5005
Centro
Paula Souza GOVERNO DO ESTADO
Secretaria de
| Desenvoiwmento Econômico
É Administração Central
Área de Gestão de Parcerias e Convênios
XI - DA ELABORAÇÃO
Encaminhe-se o presente Plano de Trabalho, elaborado pela equipe da Área de Gastão
de Parcerias e Convênios - AGPC, ao Gabinete da Diretora Superintendente para
assinatura no plano de trabalho,
São Paulo, de E Gp 8081.
Xil - DA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHG
APROVADO.
Retorne à AGPG, para as providências cabíveis, obedesendo à iegalidade.
LAURA M. J, LAGANÁ MARIA TERESINHA HE JESuUa
Diretora Superintendente do PEDROSA
Centro Estadual de Educação Tecnológiga Prefeitura Municipal da
Paula Souza-CEETEPS São João da Boa Vista
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Rua dos Andradas, 140 e Santa Ifigênia * 01208-000 » São Paulo « SP a Tel,; (11) 3324.3386