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materia nº 9/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaGabinete do Deputado Federal Carlos Zarattini encaminha íntegra da nova Lei de Improbidade Administrativa.
native_id18235

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Carlos Zarattini - PT/SP
São Paulo, dezembro de 2021.
OFÍCIO DO EXPEDIENTE |nº 04/1021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
É com imensa satisfação que encaminho a Vossa Excelência esse caderno produzido por
meu mandado que traz a íntegra da Nova Lei de Improbidade Administrativa.
A Nova LIA (Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021) é o resultado do trabalho de mais
de dois anos de discussões, seminários e audiências públicas envolvendo parlamentares
das diversas siglas partidárias, representantes do Executivo, Judiciário, da academia,
gestores públicos e especialistas no tema.
No meu trabalho como relator, busquei Corrigir distorções e falhas de redação da antiga
LIA para garantir mais objetividade no combate à corrupção na Administração Pública e
maior segurança jurídica aos gestores,
Envio essa publicação com o objetivo de dar publicidade da legislação aos agentes
políticos e públicos garantindo que tenham conhecimento amplo do tema e assim
possam exercer com mais segurança o seu trabalho.
Atenciosamente,
Cd Pucalta
CARLOS ZARATTINI
Deputado Federal — PT/SP
À Disposig pa a [223% Documento recebido em
- /
Presidente cal
funcionário
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 808 | CEP 701 60-900 - Brasília/DF | Tels (61) 3215-5808/3808 | E-mail: dep.carloszarattiniOcamara.leg.br
Av. Dr. Vital Brasil, 305 [11º andar, SI. 1101 - Butantã | CEP 05503-001 - São Paulo/SP | Tel (11) 3765-1728 | Site: www.zarattinipt.com.br - E-mail: dep.zarattiniQuol.com.br

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