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materia nº 11/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaPolícia Militar Ambiental encaminha resposta ao Requerimento nº 652/2021, de autoria do Vereador Bira.
native_id18241

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OFÍCIO DO EXPEDIENTE |u” 11/4044
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rio Claro, 29 de dezembro de 2021.
OFÍCIO Nº SBPAmb-0085/203/21.
apa Do Comandante da Sétima Companhia de Policia Militar Ambiental
www.policiamilitar.sp.gov.br
Shpenblelapo polca sport Ao Exmo. Sr. RUL NOVA ONDA.
ADO e Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
SA FA
ns Protegendo à dis Assunto: Remessa documento.
Referência: Ofício nº 230/2021-dv.
Anexo: Termo de Vistoria Ambiental nº. 24102021015728.
Em atenção ao solicitado por Vossa Excelência, encaminho a documentação
em anexo que trata de vistoria realizada em uma das barragens da PCH AES Tiete São José,
coordenadas geográficas: 21º56'18.2"S 46º48'57.0"W, situada no município de São João da
Boa Vista/SP.
Ao ensejo, apresento os protestos de elevada estima e distinta consideração.
HELINGTON ILGGES DA frinido de forma distal por
+ / SMVA:25911456877
SILVA:25911456877 Dados: 2021.12.30 09:28:48 -03'00'
HELINGTON ILGGES DA SILVA
CAP PM Comandante
A Disposição gos Verondores
e lara
presidente
E) CAMARA MUNICIPAL
raento recebido em
qu 0! doa
Soa Las
“Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”.
POLÍCIA MILITAR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE VISTORIA AMBIENTAL
DATA DE EMISSÃO | CÓDIGO DA OPM
25/10/2021 630017200
Natureza do Fato: VISTORIA AMBIENTAL - RECURSOS DA FAUNA ICTIOLÓGICA
NÚMERO
24102021015728
Nº FI.
1/5
Prefixo da Viatura: Cód.Ocr: 15728 Setor: 1720 Data do Fato: 24/10/2021 Hora do Fato: 15:47
Município: NÃO INFORMADO OPM: 1.BPAMB 7.CIA PAMB 2.PEL PAMB Hora Local: Hora Final:
Logradouro: RUA SANTA TEODORO MARIA,2000 Bairro:
Ponto de Referência: RUA RACTICLIFF Nº 2000 - RURAL Lat:-21º57'31.223100" Long: -46º48'7.337900"
BO/TVA/PAMB Relacionado ao fato:
CTR: 1- Campinas
POLÍCIA MILITAR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE VISTORIA AMBIENTAL
DATA DE EMISSÃO | CÓDIGO DA OPM NÚMERO
25/10/2021 630017200 24102021015728
Característica da Área: ÁREA RURAL - ÁREA PÚBLICA - RIO EFÊMERO
Área Total em Hectares: 0,00000 Área Degradada em Hectares: 0,00000
Tota de Árvores Isoladas por Unidade: 0,00000
Tipo de área vistoriada
- ÁREA COMUM (SEM PROTEÇÃO ESPECIAL)
[> D>——W—wW——--o-ooo
Relevo: Não se Aplica
Uso do Solo: Não se Aplica
Características do Solo: Não se Aplica
Ra o. ..ã.. .,.,..õíõí. "ssa
Ofício nº 230/2021 - Câmara Municipal SJBV.
POLÍCIA MILITAR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE VISTORIA AMBIENTAL
Nº FI.
3/5
DATA DE EMISSÃO | CÓDIGO DA OPM NÚMERO
25/10/2021 630017200 24102021015728
aê
Ei
Aparelho de disposição de peixes 2
POLÍCIA MILITAR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE VISTORIA AMBIENTAL
DATA DE EMISSÃO | CÓDIGO DA OPM NÚMERO Nº FI.
25/10/2021 630017200 24102021015728 4/5
Roteiro Acesso AIA
Croqui AIA
241021 3
241021 4 JPEG
241021 5
SIO TCO AIA COMPLETO 10242 10426 PM | Para Formalização.
8 |SIO TCO AIA COMPLETO102521 0814 AM
Responder ofício nº 230/2021-dv expedido pela Câmara Municipal de São João pdf
da Boa Vista/SP. Oficiar a ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica. À
administração do 2º Pelotão controlar e inserir no Cartão de Prioridade de
Patrulhamento ações de fiscalização de polícia no local.
SBPAmb-165/220/21 e atendimento ao ofício nº 230/2021-dv expedido pela Câmara Muni al de
São João da Boa E na data de 15 de junho de 2021 sobre dificuldade causada à circulação de peixes existente:
70-8 André Luiz
Jaguari Mirim, esta equipe composta pelos Cb PM 105301-9 Marcelo Correa de Melo e Cb PM 9647
Vtr A-05222 deslocou-se a uma das barragens da PCH AES Tiete São José identificada sob coordenadas
as: 21º56'18.2"s 46º48'57.0"w onde verificou barragem constituída de concreto existente no leito do Rio
i Mirim apresentando dispositivo de transposição da ictiofauna em regular funcionamento, tudo conforme
fotográficas anexas.
irregularidade caracterizada pela intervenção ali implantada pela PCH AES Tiete São José, como aleg,
Luís Carlos Domiciano sob Requerimento nº 652/2021, faz-se cabido encaminhamento daquela demanda «
Agência Nacional de Energia Elétrica - SGAN 603 - Térreo - CEP 70830-110 - Brasília/DF - telefone
qual autorizou operação comercial das Unidades Geradoras de Eletricidade UGi e UG2 da PCH AES Tiete
e 17 de março de 2012.
POLÍCIA MILITAR
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE VISTORIA AMBIENTAL
DATA DE EMISSÃO | CÓDIGO DA OPM
25/10/2021 630017200
NÚMERO
24102021015728
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Referente a queixa de moradores da região sobre inexistência de espécimes da ictiofauna disponíveis para serem
capturados através da prática de pesca local, cabe aqui salientar que a região em questão encontra-se
predominantemente protegida sob artigo 2º, inciso “II”, alíneas “b”, “c”, “d” e principalmente “e”, da Instrução
Normativa IBAMA nº 26 de 2 de setembro de 2009, tornando preponderantemente PROIBIDA A PRÁTICA DE PESCA,
profissional ou amadora, naquela região.
Cabe aqui salientar ser módica a atribuição de possível escassez nas populações da ictiofauna local à implantação
da barragem existente no leito do rio Jaguari Mirim, fazendo-se imprescindível a realização de estudos a serem
elaborados por técnicos habilitados que eventualmente confirmem tal alegação. Observa-se recorrente a prática de
pesca predatória ali praticada principalmente por moradores locais através de métodos e utilização de petrechos
proibidos pela legislação ambiental em vigor, sendo portanto cabida intensificação do policiamento naquela região.
Sendo o que havia a relatar, lavra-se presente Termo de Vistoria Ambiental.
25/10/2021 105301-9 CB PM DE MELO
Data RE Posto / Graduação / Nome Guerra
Assinatura
Providências Preliminares: [| comunicar Prefeitura [ comunicar mp
[ Arquivamento [Juntar ao processo AIA
Responder ofício nº 230/2021-dv expedido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. Oficiar a ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica.
À administração do 2º Pelotão controlar e inserir no Cartão de Prioridade de Patrulhamento ações de fiscalização de polícia no local.
Remessaao: | Jcurcia [cur sur
[ J outros
25/10/21 109138 1. SGT PM MELIZI
Dm ein E RD sh te
RE Posto / Gradi 1! Nome Guerra Assinatura

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