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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista.
native_id18325

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-13 Norma promulgada — LEI Nº 4.982, DE 31 DE MARÇO DE 2.022
2022-03-10 Aguardando sanção governamental — —
2022-03-03 Proposição aprovada U —
2022-03-03 Proposição em votação única — —
2022-02-21 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-02-21 Proposição distribuída às comissões — —
2022-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 31

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Declara de utilidade pública a
Associação Serra da Paulista.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de fevereiro de 2.022.
GUSTAVO BELLONI
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal,
PROJE Í GISLATIVO Nº 095/2022
“Deciara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista”
A Câmara Municipai de São João da Boa Visig, APROV à:
Art. 1º - Fica deciarada a Utilidade Pública a Associação Serra da
Paulista, entidade sem fins lucrativos.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigas na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de fevereiro dg 2022,
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-PL
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PRESIDENTE PRESIDENTE
ILMO. SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, S.P.
Eu, Elton Mazzali Pinto, brasileiro, solteiro, inscrito no
CPF/MF sob nº311.696.698.24, e inscrito na CIRG sob nº42.468.471
SSP/SP, residente e domiciliado, na Rua Antonio Oliveira Camargo, nº92,
Jardim São Thiago, São João da Boa Vista, SP, abaixo assinado,
representante legal, da Associação Amigos da Serra da Paulista, com sede à
Rua São João, 369, CEP 13870-226, requer de V.Sa., seja registrado, o
incluso Estatuto e Ata da Eleição da diretoria.
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São Jóão da/Bpa Vista, 10 de novembro de 2,015.
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-ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA.
CAPITULO I- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Artigo 1º Constitui-se, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA
DA PAULISTA, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de
associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem
finalidade politica ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pelas
demais disposições legais.
Artigo 2º À sede da associação será na Rua São João, 369, São João da Boa
Vista - SP, 13870-222
Artigo 3º À associação terá como finalidades, dentro da abrangência e do
interesse da Serra da Paulista:
1 - defesa, promoção e resgate da cultura; do patrimônio histórico, do
patrimônio literário e do patrimônio artístico;
I - defesa e conservação do meio ambiente;
W - promoção do desenvolvimento ambiental e economicamente
sustentável;
IV - promoção do desenvolvimento do turismo, turismo rural, turismo de
aventura, ecoturismo e turismo pedagógico;
V - promoção do desenvolvimento econômico e social da região da Serra
da Paulista, para maior visibilidade para os produtos desenvolvidos na
região
VI - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e
de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito
voltado ao desenvolvimento ambientalmente sustentável;
VI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais;
VI - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e
científicos que digam respeito a qualquer dos interesses mencionados
acima.
IX - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica, em causas coletivas para a defesa de quaisquer dos
interesses elencados acima; À
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Artigo 4º Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na lei
para consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver
outras atividades acessorias voltadas ao desenvolvimento dos
objetivos institucionais por meio de: execução direta de projetos, pro
gramas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou
outros instrumentos jurídicos; doação de recursos físicos, humanos e
financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor publico que
atuam em áreas afins.
Artigo 5º À fim de cumprir suas finalidades, a associação se regerá pelas
disposições estatutárias.
Paragrafo Único: A associação poderá definir um Regimento Interno que,
aprovado pela Assembleia Geral, disciplinara o seu
funcionamento.
Artigo 6º O tempo de duragao da associação e indeterminado.
CAPITULO IH - DOS ASSOCIADOS
Artigo 7º A entidade é constituída por um número ilimitado de associados,
distribuídos nas seguintes categorias:
I- fundador, que tenha assinado a ata de constituição da entidade;
I- proprietário, que possua propriedade na Serra da Paulista;
HI — beneficiado, que seja morador, meeiro, arrendatário ou que
desenvolva projetos na Serra da Paulista;
IV - benemérito, que prestar relevantes serviços a associação mediante
proposta da Diretoria e aprovação da Assembleia Geral Extraordinária;
$ 1º - A categoria de associado proprietário exige a prova documental da
propriedade do imóvel (escritura pública, formal de partilha, carta de
adjudicação, carta de arrematação, ou outro documento), ainda que
não esteja formalmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
$ 2º - A Associação poderá estabelecer privilégios aos associados que
ostentarem o título de proprietário.
Artigo 8º - A admissão de novos associados dependerá de prévia solicitação do
interessado, e somente serão admitidos se forem aprovados pela
Diretoria, e considerada pessoa idônea e cômprometida com os fins
sociais da entidade, desde que contem kom idade mínima de
18(dezoito) anos completos e pessoas jurídicas em atividade há mais
de 6 (seis) meses..
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Parágrafo único: A aprovação dos novos associados deverá ser referendada pela
Assembléia Geral.
Artigo 9º Cada associado contribuirá, mensalmente, com a quantia de R$ 15,00
(quinze reais), com vencimento todo dia 10 (dez). Os reajustamentos,
aumento ou redução da contribuição constará do Regimento Interno.
Parágrafo único: Enquanto não entrar em vigor o Regimento Interno, os valores
serão definidos em reunião da Diretoria.
Artigo 10º São direitos dos associados:
I- participar das atividades da associação;
I - tomar parte nas assembleias gerais com igual direito de voto; e
HI - votar e ser votado para os cargos da Administração.
Artigo 11º São deveres dos associados:
1 - respeitar e cumprir as decisões das assembleias e demais órgãos
dirigentes da entidade;
I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições internas;
HI - zelar pelo nome da associação ;
IV - participar das Assembleias Gerais.
Artigo 12º Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente,
pelas obrigações constituídas pela associação, salvo se agirem com
deliberada má-fé ou dolo.
Artigo 13º Os associados perdem seus direitos:
I- se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
H - se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou
qualquer decisão dos órgãos sociais;
II - se praticarem atos nocivos ao interesse da associação;
IV - se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou
descrédito da Associação ou de seus membros; ou
V - se praticarem atos ou valerem-se do nome da associação para tirar
proveito patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
5 1º - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus
direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão
da Diretoria, caso seja reconhecida justa causa para tanto, assegurado
em qualquer hipótese, o direito de se defender, valendo-se de todos os
meios de prova admitidos em lei.
8 2º - Da decisão da Diretoria que pretenda excluir jum associado, cabe
recurso a Assembleia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a
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exclusão ou não do associado, em Assembleia especialmente
convocada para esse fim.
Artigo 14º Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do
quadro social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer
Justificativa ou motivação especifica, a qualquer tempo, bastando para
isso, manifestação expressa por carta datada e assinada endereçada a
entidade.
- DA NIST o
Artigo 15º | A associação será administrada pelos seguintes órgãos:
1- Assembleia Geral;
- Diretoria Executiva; e
II - Conselho Fiscal.
Seção 1 - Da Assembleia Geral
Artigo 16º | A Assembleia Geral e órgão máximo e soberano da vontade social
e será constituída pelos associados, quites as obrigações estatutárias,
podendo ser a ela submetidos quaisquer assuntos de interesse para a
entidade.
8 1º As reuniões de Assembléia Geral podem ser Ordinárias (AGO) e
Extraordinárias (AGE), e serão convocadas com antecedência mínima de
10 (dez) dias, através de edital de convocação, a ser afixado na sua
sede, em local de fácil acesso e circulação da população, e nos meios
de correspondência eletrônica, inclusive rede social da internet
fornecidos pelo associado, com a designação expressa da pauta da
reunião, do local, dia, horário das convocações e quorum para as
deliberações.
8 2º As reuniões de Assembléia Geral, ressalvados os casos que exigirem
quórum especial, mencionados neste estatuto, obedecerão ao seguinte
quórum de presença de associados às convocações, para tornarem
válidas as deliberações:
I- em primeira convocação, se estiverem presentes a maioria absoluta
dos associados;
H - em segunda convocação, se estiverem presentes associados em
número maior que um terço da totalidade dgs associados;
IH - em terceira convocação, presentes qualquer número de
associados.
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8 3º O intervalo entre cada uma das convocações deverá ser de trinta
minutos, devendo ser, o intervalo, mencionado no edital que convocar
a reunião.
$ 4º A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pelo
Presidente, pelo Vice Presidente, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou
por requerimento de um quinto dos associados, quites com as
obrigações sociais.
8 5º São Extraordinárias: as reuniões de Assembléia Geral mencionadas
neste Estatuto, as que tratarem de assuntos afetos aos interesses de
todos os associados, e aquelas cuja matéria a ser tratada depender de
quórum especial para deliberação e votação.
$ 6º As deliberações das Assembleias Gerais sempre serão tomadas por
maioria de votos dos associados da entidade presentes às reuniões,
ressalvados os casos especiais previstos neste estatuto, e demais
legislação em vigor, em que for exigido quórum especial para
deliberações ou votações.
8 7º As reuniões de AGO e AGE somente poderão deliberar sobre os
assuntos para os quais tiverem sido convocadas, sob pena de nulidade.
Artigo 17º | Compete a Assembleia Geral:
I- eleger os administradores;
I — destituir os administradores;
HI — aprovar as contas;
IV - alterar o estatuto;
V— decidir sobre a extinção da entidade;
VI - aprovar o Regimento Interno;
VII — referendar a admissão de novos associados feita pela diretoria.
8 1º Para as deliberações a que se referem os incisos Il e IV é exigido o
voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos
associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 18º A Assembleia Geral reunir-se-a, ordinariamente, no primeiro
trimestre de cada ano para:
I- aprovar o parecer do Conselho Fiscal sobre as kontas;
- eleger os membros da Diretoria, quando for olcaso;
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HI - aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamento para o
exercício seguinte;
IV — estabelecer diretrizes para as atividades e para a elaboração do
orçamento do ano;
V — aprovar normas complementares que assegurem o funcionamento
da Associação Amigos da Serra Da Paulista.
VI - referendar a admissão de novos associados.
Artigo 19º A Assembleia Geral reunir-se-a, extraordinariamente, quando
houver interesses da associação que exigir o pronunciamento dos
associados e para os fins previstos por lei, bem como nos seguintes
casos:
1- Alterações do estatuto;
H - eleição de membros da Diretoria, por renúncia daqueles em
exercício;
HI — destituição de administradores;
IV — exclusão de associados.
Seção II - Da Diretoria Executiva
Artigo 20º A Associação terá como órgão de direção e execução uma
Diretoria, constituída por O6(seis ) membros eleitos em Assembléia
Geral, para ocuparem os seguintes cargos: Presidente, Vice-presidente,
Secretário, segundo secretário, Tesoureiro e segundo tesoureiro.
Paragrafo único - Os membros da Diretoria Executiva desempenharão as suas
funções e atribuições sem remuneração, podendo, no entanto,
receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente
no exercício de suas atribuições, desde que justificadas e
aprovadas pelo Conselho Fiscal.
Artigo21º Compete a Diretoria Executiva:
I- elaborar programa anual de atividades e executa-lo;
I- elaborar e apresentar, a Assembleia Geral, o relatório anual;
HI - entrosar-se com outras entidades do terceiro setor, instituições
públicas e privadas, para mutua colaboração em atividades de
interesses comum;
IV — contratar e demitir funcionários;
V- praticar atos da gestão administrativa;
VI - aprovar a admissão de novos associados na entidade; e
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VI - outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo
regimento, aprovadas pela Assembleia Geral.
Artigo22º Compete ao Presidente:
I — representar a entidade ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
I - convocar as reuniões das Assembleias Gerais, e assinar o edital de
convocação, bem como as reuniões da Diretoria e presidi-las;
Il - organizar, com o Secretário, relatórios das atividades da
Associação;
IV — assinar a correspondência, juntamente com o Secretário da
entidade;
V- assinar atas, abrir e rubricar os livros que conterão os documentos
da entidade;
VI — assinar cheques, efetuar transações bancárias, juntamente com o
Tesoureiro;
VI - resolver, juntamente com a Diretoria, casos urgentes e inadiáveis
que exigiriam a participação de todos os associados da entidade,
e, na primeira oportunidade, apresentar-lhes a solução dada a
estes casos;
VII - tomar conhecimento de documentos que importem em
responsabilidades financeiras, fiscalizando os depósitos e
pagamentos efetuados.
Artigo23º São atribuições do Secretário:
I- secretariar as reuniões, elaborando e lavrando, após o término, as
atas dos assuntos nelas tratados;
I — dirigir e manter atualizados os serviços da Secretaria, bem como
manter atualizada relação de nomes e endereços dos associados,
órgãos de interesse da entidade;
HI - manter sob sua responsabilidade os arquivos, livros e documentos
da entidade;
Iv - ler as atas das reuniões da Associação e submetê-las à
deliberação dos presentes às reuniões;
Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento do Secretário, em
qualquer ocasião, o Presidente designará um dos membros da
Diretoria, ou um dos associados, para secretariar os trabalhos.
Artigo 24º São atribuições do Tesoureiro:
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I - apresentar a prestação de contas anual, balancetes, orçamentos,
registros e todos os documentos sobre matéria financeira da
entidade ao Conselho Fiscal para parecer, que deverão ser
submetidos à Assembléia Geral, para deliberação e votação;
E - resolver os problemas financeiros da Associação, junto ao
Conselho Fiscal;
- manter em dia a escrituração dos livros Caixa, balancetes, com os
registros de entradas e saídas de numerário;
IV — ter sob sua guarda, em conta conjunta com o Presidente, as
importâncias destinadas à entidade;
V — efetuar os pagamentos devidamente autorizados pelo Presidente,
e aprovados pelo Conselho Fiscal.
VI - assinar cheques, ordens de pagamento, recibos de subvenções,
juntamente com o Presidente;
VI — atender às solicitações do Conselho Fiscal nas questões ou
assuntos financeiros da entidade.
Seção HI - Do Conselho Fiscal
Artigo 25º O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização, é formado por 03 (três)
membros efetivos, e igual número de suplentes, eleitos em
Assembléia Geral na mesma data em que for eleita a Diretoria, ocasião
em que serão, também, empossados.
$ 1º O Conselho Fiscal é competente para opinar sobre os relatórios de
desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais
realizadas emitindo pareceres para a Diretoria ou associados.
8 2º O Conselho Fiscal se reunirá sempre que necessário, a critério de seus
membros, para tratar de assuntos de sua competência, e ainda, por
convocação do Presidente, ou por manifestação de 2/3 (dois terços)
dos seus associados, em solicitação por escrito enviada ao Conselho
Fiscal, para tratar especificamente sobre a administração financeira dos
recursos da entidade.
$ 3º Ocorrendo a saída do membro efetivo assumirá a vaga o suplente, até
completar o mandato em curso, obedecida a ordem em que tiver sido
eleito.
$ 4º O mandato do Conselho Fiscal será de 2 Vdois) anos, devendo
coincidir com o mandato da Diretoria.
Artigo 26º Compete ao Conselho Fiscal:
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I - examinar os livros, contas, balancetes, orçamentos, registros e
todos os documentos sobre matéria financeira da entidade,
emitindo parecer sobre os mesmos, o qual será apresentado à
Assembléia Geral, para deliberação e votação;
I — emitir parecer sobre os assuntos atinentes às finanças da entidade,
tais como: relatórios de desempenho financeiros e contábil,
operações patrimoniais realizadas, sempre que solicitado pela
Diretoria ou associados.
HW - colaborar com a Diretoria na execução das atividades
desenvolvidas, visando a consecução dos objetivos e finalidades
estatutárias da entidade.
IV - solicitar do Tesoureiro explicações que os auxiliem a elucidar
dúvidas quanto à situação financeira da entidade.
Seção IV — Da Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal
Artigo 27º Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos para
mandato 02 (dois ) anos, com direito à uma reeleição sucessiva, não
havendo limite para reeleições não sucessivas.
$ 1º A eleição ocorrerá em reunião de Assembléia Geral, especificamente
convocada para este fim, e será eleita a chapa que obtiver maior
número de votos, observado o quórum de presença dos associados nas
deliberações.
8 2º A posse ocorrerá na mesma reunião, logo após a proclamação do
resultado da votação ou após a aclamação, devendo, em qualquer caso
ser mencionada na ata da reunião.
$ 3º A convocação para a eleição deverá ser feita por edital, na forma
deste estatuto, porém, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da
data marcada para a realização da eleição.
$ 4º O quórum de presença de associados, exigido na reunião de eleição,
deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16, $ 2º deste estatuto.
$ 5º Havendo chapa única, a eleição poderá ser por aclamação, por
deliberação da Assembléia Geral reunida.
Artigo 28º O edital que convocar a AGE de eleição deverá mencionar:
I-a data, dia e local da AGE, a pauta da begupas a horário do início da
reunião, o número de convocações e o intervalo entre estas, e o
quórum exigido para as deliberações das respectivas convocações;
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Il -a data inicial e final para a apresentação de chapas completas para
o preenchimento dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal;
HI - que, em caso de apresentação de uma única chapa, a eleição
poderá se dar por aclamação, por deliberação da Assembléia
Geral;
IV-o início e o término do mandato dos eleitos;
V - que a posse dos eleitos se dará após a proclamação do resultado
da eleição.
5 1º A data para abertura e encerramento de inscrição de chapas de
candidatos, que irão concorrer à eleição, ficará a critério da Diretoria
estabelecer.
& 2º Havendo mais de uma chapa concorrendo ao pleito, a eleição deverá
ser feita pelo voto secreto, e, para tanto, deverão ser confeccionadas
cédulas, em número suficiente para a votação, mencionando o número
correspondente ao da inscrição da chapa e o nome dos candidatos.
CAPITULO IV - DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO
Artigo 29º O patrimônio da associação será constituído por eventual doação
inicial dos associados e pelos bens moveis e imóveis e direitos que
venham a ser acrescentados por meio de doações de pessoas físicas,
de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas jurídicas de
direito publico; prestações de serviços; aplicação de receitas e outras
fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não
incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da
associação .
Artigo 30º A associação não distribuirá, entre seus associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades e os aplicara integralmente na consecução
do seu objetivo social.
Artigo31º | Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados
aos objetivos a que se destina a entidade, ressalvados os gastos
despendidos e bens necessários a seu funcionamento.
Artigo32º A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens
patrimoniais da associação somente poderá ser decidida por
aprovação da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária,
convocada especificamente para tal fim.
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Artigo33º A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados,
em qualquer tempo, desde que convocada Assembleia Geral
Extraordinária para tal fim, que devera observar as regras previstas no
presente estatuto. Poderá também ser extinta por demais motivos
previstos em lei
Artigo34º Em caso de dissolução da entidade, o remanescente de seu
patrimônio liquido será transferido a outra pessoa jurídica sem fins
lucrativos, preferencialmente com o mesmo objetivo social.
CAPITULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 35º O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 1º de
janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 36º | Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na kk
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a
demonstração do resultado do exercício, bem como uma
discriminação das origens e aplicações de recursos.
- DISPOSI E
Artigo37º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e “É:
referendados pela Assembleia Geral.
Parágrafo único: Sendo o caso de relevância, a critério da Diretoria Executiva,
poderá ser convocada AGE para solução.
VSIGPUAÇ VOSSAS 1 SOLRIMIDOA % SUINEFA AO OSASTOMA TG TVIDIZO
muitar tu
Artigo 38º Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista (SP) para
qualquer ação fundada peste-esta
São João da Boa Vista,
Antonio Carlo fi
OAB-SP nda
11M1
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TA. SP
SENA - SÃO JORGE NA RR VIRUS &
cor ecra)
«ão Jo da Bom Vita 82. CEP, STO
5) jndicadato) LOM MATA PINTO (34609),
A
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ATA DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze (08/10/2015), no estabelecimento
CABARA LA BARCA Estr. da Serra da Paulista, km 9,9 São João da Boa Vista (SP) - CEP 13870-
000, sob a Presidência de Elton Mazzali Pinto, escolhido pela unanimidade dos presentes para
presidir esta reunião, que nomeou a mim, Antonio Carlos Buffo, para secretaria-lo, reuniram-"
se: ANA LAURA ROMERA CAMARGO; ANTONIO RENATO SOARES DE MELLO; CAMILA DE
OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO TARIFA GARCIA; EDELSON GEREMIAS PINTO; ELISABETH MARIA
SCHEICHL; ELTON MAZALI PINTO; FABIO HENRIQUE DE BARROS PIMENTEL; GISELE BORGES DE
CARVALHO BRUNO; HERIVELTON CARLOS CALDAS MOREIRA; ISAIAS VALIM; JOÃO AUGUSTO
MICHELAZZO BUENO; JOSÉ VITOR DE OLIVEIRA; JOSE ZAVARIZE NETO; JOSIMAR PAULA GIÃO;
JUVENAL TARIFA; LEONARDO BERALDO DE ORNELLAS BORGES; MARIA CLARA GIANNELL!
FEITOSA; MARIA LUISA BORGES SORBELLO; MARIA VANDA RODRIGUES CARREIRA; PAULO
NOGUEIRA CORDEIRO; RUBENS JORGE CARREIRA e VERA CRISTINA VON GOSSLER VALLIM,
qualificados em anexo, para constituírem uma associação civil, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos e atividade não econômica, por tempo indeterminado, sob a
denominação de ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA. Antes de iniciar o
cumprimento da ordem do dia, o Presidente convidou o SR. Leonardo Beraldo de Ornellas
Borges, para fazer a breve apresentação da história da formação desta Associação, bem como
as vantagens de sua criação. Passada a palavra ao convidado, este discursou com muita
propriedade, explanando que o objetivo dos presentes estarem aqui é a busca por mudanças,
optando em deixarem seus lares para buscar mobilização. Disse ainda que os fundadores
devem priorizar o associativismo, que às vezes serve para apagar incêndio, como ocorreu com
a ameaça do “Linhão” atravessar a Serra da Paulista, mas o mais inteligente é sempre buscar a
reunião de forças com planejamento na busca do interesse comum. Para isso é essencial o
encontro de pessoas com os mesmos objetivos. Disse ainda que é frequente que o interesse de
poucos colida com o da maioria, mas devido ao fato destes poucos, às vezes possuir melhor
articulação política e econômica, acaba se sobrepondo ao interesse da maioria. Por isso, é
importante que a associação seja unida e mantenha seus objetos sociais sempre
representados. Após estas palavras, o convidado, de forma muito gentil, ofereceu um presente
para a associação: uma foto da Serra da Paulista por ele mesmo produzida, quando ressaltou a
sua profissão de fotógrafo. Os presentes aplaudiram e agradeceram. Ato contínuo foi
retomada a palavra pelo Presidente que passou a cumprir a ordem do dia, nos termos do
edital publicado no jornal O Município, edição do dia trinta de setembro de dois mil e quinze
(30/09/2015), constituída no seguinte: 1 - Constituição da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA
PAULISTA; 2 - Projeto do Estatuto Social; 3 - Eleições para os órgãos de direção; 4 - definição
da sede provisória. Seguindo a ordem do dia, o Presidente convocou a Sra. Maria Luiza Borges
Sorbelo, para que procedesse à leitura do Projeto do Estatuto, que foi ouvida em silêncio por
todos os presentes, sem nenhuma intervenção quanto a qualquer alteração. Apenas o
associado JUVENAL TARIFA, sugeriu que fosse acrescido ao nome da associação o nome da
cidade de SÃO JOÃO DA BOA VISTA, que não foi acatado, porém o Sr. Presidente pediu que
constasse em ata. Após deliberaram, por unanimidade: | - pela constituição de uma associação
civil sem fins lucrativos e com atividade não econômica sob a denominação de ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA; Il - aprovação do projeto do Estatuto Social da Associação
que segue na forma de anexo a esta ata; Ill - definição da sede da asso: jação estabelecida na
ANTONIO
|
Rua São João, 369, São João da Boa Vista - SP, 13870-222; IV - apresentação, para compor a !
Diretoria Executiva, dos nomes e cargos de: Presidente - ELTON MAZZALI PINTO; Vice- |
Presidente ANA LAURA ROMERA CAMARGO; Primeiro Secretário - JOÃO AUGUSTO |
MICHELAZZO BUENO; Segunda Secretária - ELISABETH MARIA SCHEICHL; Primeira Tesoureira - '
MARIA LUIZA BORGES SORBELO; Segundo Tesoureiro - ANTONIO GREGÓRIO, brasileiro, |
solteiro, bancário aposentado, Residente na Rua Benedito Miranda, 34, Jd. Santa Clara, São
João da Boa Vista, CEP 13.870-00. Com a exceção do Sr. Antonio Gregório, todos os demais
membros da Diretoria são sócios fundadores e estão qualificados nas fichas anexas. Sendo os !
nomes aprovados sem objeções pelos presentes, foram conduzidos de imediato ãos cargos, *'
por aclamação, sem impedimentos. A associada Maria Vanda Rodrigues Correiá solicitou que | e
os membros da diretoria se apresentassem, quando o Presidente convidou os membros da -
Diretoria para se levantarem e se dirigirem à mesa. V - apresentação, para compor o Conselho
Fiscal, os nomes de VERA CRISTINA VON GOSSLER VALLIM; CARLOS TARIFA GARCIA e GISELE
BORGES CARVALHO BRUMI como membros efetivos e FÁBIO HENRIQUES BARRA PIMENTEL;
CLAIR PAINA PARRA, brasileira, empresária inscrita no CPF sob o nº 15860818882, portadora
do RG 15.689.970, residente e domiciliada no Sitio Sobradinho, estrada da serra da paulista,
km 17, Águas da Prata — SP e INÁCIA RUBINHO MARTINS PERES, brasileira, casada, inscrita no
CPF sob o nº 01632550830, inscrita no RG nº RG 6.431.245, residente e domiciliada na Rua
Gonçalves Dias, 296, São João da Boa Vista, SP, Com a exceção das Sras. CLAIR PAINA PARRA e
INÁCIA RUBINHO MARTINS PERES, todos os demais conselheiros e suplentes de conselheiros
são sócios fundadores e já estão qualificados, sendo aprovados pela unanimidade dos
presentes, foram conduzidos de imedia argos, sem impedimentos e também por
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
5428
. 1011/2015
CHAPA ÚNICA DA PRIMEIRA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PRESIDENTE:
VICE-PRESIDENTE:
PRIMEIRO SECRETÁRIO:
SEGUNDA SECRETÁRIA:
PRIMEIRA TESOUREIRA:
SEGUNDO TESOUREIRO:
ELTON MAZZALI PINTO — (SÓCIO FUNDADOR)
ANA LAURA ROMERA CAMARGO - (SÓCIA FUNDADORA)
JOÃO AUGUSTO MICHELAZZO BUENO - (SÓCIO FUNDADOR)
ELISABETH MARIA SCHEICHIL - (SÓCIA FUNDADORA)
MARIA LUIZA BORGES SORBELO - (SÓCIA FUNDADORA)
ANTONIO GREGÓRIO, brasileiro, solteiro, bancário aposentado,
Residente na Rua Benedito Miranda, 34, Jd. Santa Clara, São João
da Boa Vista (SP)
CONSELHO FISCAL
PRIMEIRA CONSELHEIRA:
SEGUNDA CONSELHEIRA:
TERCEIRO CONSELHEIRO:
SUPLENTE:
SUPLENTE:
SUPLENTE:
VERA CRISTINA VON GOSSLER VALLIM - (SÓCIA FUNDADORA)
CARLOS TARIFA GARCIA - (SÓCIO FUN DADOR)
GISELE BORGES CARVALHO BRUMI - (SÓCIA FUNDADORA)
FÁBIO HENRIQUES BARRA PIMENTEL - (SÓCIO FUNDADOR)
CLAIR PAINA PARRA: brasileira, empresária inscrita no CPF sob o
nº 15860818882, portadora do RG 15.689.970, residente e
domiciliada no Sitio Sobradinho, estrada da serra da aulista, km
17, Águas da Prata - SP A“ l »
INÁCIA RUBINHO MARTINS PERES, brasileira, casada, inscrita no
CPF sob o nº 01632550830, era RG nº RG 6.431.245,
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residente e do) PR O Mi s Dias, 296, São João da
Boa Vista, Skazi AA
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São João da Boa Vista 08 de outubro de 2015.
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NACIONALIDADE
PROFISSÃO
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08 de outubro de 2015.
CoD: g
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DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ GP
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| CApastRo DE SÓCIO FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
REGISTRO 1
TIPO DE SÓCIO
NOME
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RG
ESTADO CIVIL
NACIONALIDADE
PROFISSÃO
RUA
NUMERO
COMPLEMENTO
BAIRRO
CIDADE
CEP
TELEFONE FIXO
CELULAR
E-MAIL
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co: 8
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
FUNDADOR a
ELTON MAZALI PINTO
311.696.698-24
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SOLTEIRO(A)
5428
10/11/2015
BRASILEIRO
ESCREVENTE
Rua Antonio Oliveira Camargo
92 :
* Bairro São Tiago
São João da Boa Vista
13874-080
99707-2365
mazzalis) O gmail.com
Declaro ter participado da assembléia de fundação da Associação Amigos'da Serra dá
- Paulista e solicitado à mesa minha admissão como sócio Fundador
São João da Boa Vista, 08 de outubro de 2015. .
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| CADASTRO DE SÓCIO FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
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REGISTRO 2
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DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
TIPO DE SÓCIO FUNDADOR PRENOTACÃO PJ
5428
NOME JOÃO AUGUSTO MICHELAZZO BUENO 10/11/2015
CPF 348.729.868-65
RG 465814050 “ sspsp
ESTADO CIVIL SOLTEIRO(A)
NACIONALIDADE Brasileiro(a)
PROFISSÃO BACHAREL EM DIREITO
RUA ANA DE OLIVEIRA
NUMERO 80
COMPLEMENTO
BAIRRO CENTRO
CIDADE São João da Boa Vista
CEP 13870199
TELEFONE FIXO
CELULAR 997972718
E-MAIL J.A.BUENOGBOL.COM.BR
Declaro ter participado da assembléia de fundação da Associação Amigos da Serra da
- Paulista e solicitado à mesa minha admissão como sócio Fundador
São João da Boa Vista, 08 de outubro de 2015.
- JOÃO AUGUSTO MICHELAZZO BUENO
CADASTRO! DE sócia FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
REGISTRO 4
TIPO DE SÓCIO
NOME
CPF
RG
ESTADO CIVIL
NACIONALIDADE
PROFISSÃO |
RUA
NUMERO
COMPLEMENTO
BAIRRO
CIDADE
CEP
TELEFONE FIXO
CELULAR
E-MAIL
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CoD: 41
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ q .
5428
10/11/2015
+FUNDADOR
MARIA LUISA BORGES SORBELLO
021.401.128-30
8222494
CASADO(A)
SSP-SP
' Brasileiro(a)
ARQUITETA
AV CAZARO PIO MAGALHÃES
212,
JD NOVA SÃO JOÃO
São João da Boa Vista
13874137
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992158315
NALUSOBELOGMSN.COM
Declaro ter participado da assembléia de fundação da Associação Amigos da Serra da
" Paulista e solicitado à mesa minha admissão como sócio Fundador
São João da Boa Vista, 08 de outubro de 2015.
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MARIA LUISA BORGES SORBELLO
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REGISTRO 5
TIPO DE SÓCIO
NOME
CPF
RG
ESTADO CIVIL
NACIONALIDADE
PROFISSÃO
RUA
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COMPLEMENTO
BAIRRO
CIDADE
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TELEFONE FIXO
CELULAR
E-MAIL
Declaro ter participado da assembléia de fundação da Associação Amigos da Serra da
Paulista e solicitado à mesa minha admissão como sócio Fundador
FUNDADOR |
ANA LAURA ROMERA CAMARGO
135.862.178-03
168634764 SSP-SP
SOLTEIRO(A)
Brasileiro(a)
COMERCIÁRIA
FLORIANO PEIXOTO
302
“CENTRO
São João da Boa Vista
13870-000
3622 2935
São João da Boa Vista, 08 de outubro de 2015.
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ANA LAURA ROMERA CAMARGO.
DOR DA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
CoD: 12
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
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LISTA DE PRESENÇA DOS PARTICIPANTES DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
Realizada em 08 de outubro de 2015
Lócal: Espaço La Barca, kM 9,9:da Estrada da Serra da Paulista
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OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
5428 q
10/11/2015 |
LISTA DE PRESENÇA DOS PARTICIPANTES DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO
DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DA PAULISTA
Realizada em 08 de outubro de 2015 - - à
Local: Espaço La Barca, km w da Estrada da Serra E Paulista . Bo vê
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DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ 9 ,
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10/11/2015 |
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PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, S.P.
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTACÃO PJ
- 6347
09/04/2018
A Associação Amigos da Serra da Paulista, inscrita no CNPJ
23.877.946/001-36, com sede na cidade de São João da Boa Vista, na Rua São
João, nº 369 - Centro, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-222, por seu
presidente e representante legal, João Augusto Michelazzo Bueno, conciliador e
mediador, solteiro, portador da CIRG 46.481.405-0, e inscrito no CPF
021.401.128.30, residente e domiciliado na Rua Ana de Oliveira, 80, Centro, nesta
cidade de São João da Boa Vista, vem respeitosamente, requerer o registro de sua
anexa Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de eleição da diretoria executiva.
Nestes termos,
Pede deferimento
São João da Boa Vista, SP 06/04/2018.
pres
Unitario:
Advogado
OAB 111922/SP
-vÁLIDO SOMENTE COM O BELO DE AuTENiNCIDADE |
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Registro Anterior: Protocolo PJ - nº 5428
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Seg. 4857485250484956485749545155
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
PRENOTAÇÃO PJ M
6347
09/04/2018
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAUKUIINAKIA
Às 19:10 horas do dia 04 de Abril de 2.018, no Bar e Restaurante Serra da
Paulista, situado no km 8.8, na Estrada da Serra da Paulista, nesta cidade de São
João da Boa Vista, SP, teve início a Assembleia Geral Extraordinária da Associação
Amigos da Serra da Paulista, inscrita no CNPJ 23.877.946/001-36 e Inscrição
Estatual Isenta. Assumindo a direção dos trabalhos o presidente da Associação o
Sr. Elton Mazzali Pinto, casado, escrevente, portador da CIRG 42.468.471-8, e
inscrito no CPF 311.696.698-24, residente e domiciliado na Rua Benedito Araújo,
233, apto 24, Centro, nesta cidade de São João da Boa Vista, agradeceu os
presentes, nomeou dentre os presentes, eu, Marçal Nogueira, inscrito na CIRG
18.899.642 SSP-SP, e inscrito no CPF 255.140.638-28, residente e domiciliado no
Sítio São Jerônimo, CEP 13.879-089, nesta cidade de São João da Boa Vista, SP,
para escriturar a presente ata, verificou pela lista de presença que não
encontravam presente a maioria absoluta dos associados, não havendo quórum
suficiente para deliberação em primeira chamada, interrompeu os trabalhos
reabrindo-os as 19:40 horas em segunda chamada, colheu mais algumas
assinaturas, e constatou que estavam presentes um terço dos associados e
anunciou então a continuidade da Assembleia Geral Extraordinária, agradeceu
novamente os presentes e começou lendo a pauta da convocação emitida em data
de 26 de Fevereiro de 2.018.
Iniciou apresentando aos associados às arrecadações das contribuições e
gastos da Associação do Biênio de 2016/2017, apresentou um balanço com os
valores recebidos pela associação e os gastos, após deixou aberto para perguntas
aos presentes, e ninguém se manifestou. Dando continuidade aos itens do edital,
apresentou e leu a composição da única chapa inscrita para o Biênio de 2018/2019,
Construção Já, constituída pelos seguintes membros sendo: Í
João Augusto Michelazzo Bueno, RG 46.581.405-0, CPF 348.729.868-65, Presidente
Maria Luisa Borges Sorbello, RG 8.222.494-8 CPF 021.401.128-30, Vice Presidente
Juliana de Lima Rodrigues, RG 27.045.963-7, CPF 265.962.828-99, 1º Secretário
Elisabeth Maria Scheichl, RG V1601757-DF, CPF 213.867.688-98, 2º Secretário
Carolina Watzko Chapira, RG 34.442.791-2, CPF 311.790.398-40, 1º Tesoureiro
Marçal dos Santos Nogueira, RG 18.899.642-SSP/SP, CPF 255.140.638-28, 2ºTesoureiro MA
1º Conselheiro: Fabio Henrique Barra Pimentel
2º Conselheiro: Gisele Borges Carvalho Brumi
Suplente: Carlos Tarifa Garcia
Suplente Maria Aparecida Germinaro Smith
Página 1
o
Ficou eleita a presente chapa, por unanimidade dos associados presentes, na
Es
o co forma de aclamação. Após fez um breve relato das atividades da Associação
É E durante o Biênio de 2016/2017, agradeceu a confiança depositada na chapa de
9< S fundação e desejou sucesso a nova chapa eleita, passou a palavra ao presidente
É ui eleito dando posse a nova diretoria. O presidente eleito tomou a palavra, agradeceu
os presentes e explanou planos de gestão da nova chapa, enfatizando outros
caminhos para obtenção das demandas da Serra da Paulista, passou então à
sessaanas Palavra a vice-presidente Maria Luisa, também agradecendo aos presentes,
- explicou sobre as inúmeras possibilidades de parcerias com entidades e apresentou
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
um plano de desenvolvimento do turismo rural, a tesoureira Carolina Chapira
j também fez uso da palavra apresentando o projeto empresa amiga e agradeceu os
] : presentes. Após tomaram uso da palavra o Sr. Josué Grespan, lembrou que a luta
j pela Serra da Paulista vem de longa data, parabenizou a chapa eleita e desejou
sucesso a nova diretoria. Ana Laura Camargo tomando a palavra disse que diversos
projetos precisavam da continuidade e atenção pela nova diretoria e entregou
alguns projetos para conhecimento. O presidente Sr. Elton Mazzali Pinto, entregou
então ao novo presidente Sr. João Bueno, todas as documentações e valores
referente a Associação. Para finalizar a presente Assembleia foi perguntado se
alguém mais gostaria de fazer uso da palavra, e como ninguém se manifestou, foi
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CFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA
encerrada a Assembleia Geral Extraordinária.
REG. LWr., FL. 194, REGISTRO DE ATA - ELE
São joão da Boa Vista-SP, 09/04/2018.
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