Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o OUTUBRO ROSA, mês
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de fevereiro de 2.022.
LÍMARIOZI
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o OUTUBRO ROSA, mês
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2.022.
MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
PASTOR CARLOS
Câmara Municipal
“ COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o OUTUBRO ROSA, mês
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de São João
da Boa Vista e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. D
al Nicolau, 23 de fevereiro de 2.022.
RODRIGO BARBOSA
CLAUDINEI DAMALIO
Excelentíssimo Senhor DA >; MA OMS
Presidente da Câmara Municipal dr 1 Deu, cia
PROJETO DE LEI Nº008/2022
A Câmara Municipal de Sao João da Boa Vista aprova:
“Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o
“OUTUBRO ROSA”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Parágrafo único " O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º. O “OUTUBRO ROSA” tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama e
promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher, orientando e
esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem
cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulmentar, por Decreto, o conteúdo nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de fevereiro de 2.022.
Ís CARLÓS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-PL
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado visa instituir o “OUTUBRO ROSA”, que tem por
objetivo a prevenção do Câncer de Mama bem como a promoção da saúde da
mulher, mobilizando a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce.
O movimento começou a surgir em 1990 na primeira Corrida pela Cura, realizada
em Nova York, e desde então, promovida anualmente na cidade. Entretanto,
somente em 1997 é que entidades das cidades de Yuba e Lodi, também nos Estados
Unidos, começaram a promover atividades voltadas ao diagnóstico e prevenção da
doença, escolhendo o mês de outubro para o desenvolvimento de ações. Atualmente
o Outubro Rosa é realizado em vários lugares do mundo e o nome remete à cor do
laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o Câncer de mama e estimula a
participação da população, empresas e entidades.
A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao “Outubro Rosa”, foi a iluminação
em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido
como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo - SP. No dia 02 de outubro
de 2002 quando foram comemorados os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o
monumento ficou iluminado de rosa, por iniciativa de um grupo de mulheres
simpatizantes com a causa do combate ao câncer de mama.
O Câncer de Mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as mulheres se
caracteriza por uma neoplasia maligna que acomete o tecido mamário. Ocorre
quando há uma mutação genética em alguma célula, que causa uma multiplicação
desenfreada de células anormais. Tal multiplicação forma um tumor que pode
crescer muito rapidamente, mas também pode ter um curso lento.
Alguns fatores podem influenciar as chances de desenvolver o câncer, como ter tido
a primeira menstruação antes dos 12 anos de idade, não ter tido filhos, ter
engravidado pela primeira vez após os 30 anos, não ter amamentado, ter feito
reposição hormonal, entre outros. Há, ainda, fatores ambientais, genéticos e de estilo
de vida.
Para que haja maiores chances de cura, o tumor deve ser identificado precocemente.
Exames como a mamografia, que deve ser feita frequentemente a partir dos 50 anos,
são imprescindíveis para a descoberta de um câncer que pode ser tratado
rapidamente.
Diante dos fatos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o
calendário municipal.
Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e
a aprovação dos Ilustre Vereadores para a aprovação da propositura em lenário.
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