Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o NOVEMBO AZUL, mês
dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da
saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de fevereiro de 2.022.
CARLOS GOMES
CELI MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o NOVEMBO AZUL, mês
dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da
saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2.022.
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MERCÍLIO MACENA BENEVIDES
PASTOR CARLOS
Câmara Municipal
OMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o NOVEMBO AZUL, mês
dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da
saúde do homem no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2.022.
CLAUDINEI DAMALIO
Excelentíssimo Senhor Pas PPS PL DO,
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Presidente da Câmara Municipal 9 o) PI
Projeto de Lei nº009, de 14 de fevereiro de 2.022
“Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de
próstata e de promoção da saúde do homem no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências”.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o
“NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo a prevenção, arealização de
ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem,
orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras
medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá regulamentar, por Decreto, o conteúdo nesta
Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
O mês de outubro é marcado por auspiciosa campanha, em todo o Brasil, de
incentivo à prevenção do câncer de mama, conhecida como “Outubro Rosa”.
Essa campanha segue um movimento internacional e ganhou grande
repercussão nos meios de comunicação, proporcionando que mais mulheres se
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sensibilizassem para a importância de se submeterem a exames e autocuidados
voltados à prevenção.
Nesse mesmo sentido, o mês de novembro é internacionalmente dedicado às
ações relacionadas a prevenção do câncer de próstata e à saúde do homem
sendo que o dia 17/11, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.
Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos
homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores
nos países desenvolvidos, com cerca de três quartos dos casos no mundo
ocorrendo em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no
início, tem os riscos de mortalidade reduzidos.
No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de
óbitos para esse grupo. A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da
bexiga e à frente do reto e tem como função produzir aproximadamente 70% do
sêmen, representando um papel fundamental na fertilidade masculina.
Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como atividade
física, controle do peso, e diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo
ajudam a diminuir o risco do câncer.
Todos os homens devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de
rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar,
frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre
outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que
indicará os exames necessários.
Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso
para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que
sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina, com
foco na prevenção ao câncer de próstata.
Isto posto, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para aprovar
essa proposição que, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da
saúde da população masculina em nosso País.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2.022.
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LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-PL