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materia nº 72/2022

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-02-01
Ementasolicita ao executivo a revogação do Decreto n 4740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar no âmbito da rede municipal, estadual e federal de ensino de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos o acesso as escolas públicas do município.
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Of.Gab. nº072/2022
Excelentíssima Senhora
CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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CSA
São João da Boa Vista, 01 de fevereiro de 2022
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Solicita ao executivo a revogação do Decreto n 4740, de 17 de dezembro
de 2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar no âmbito da
rede municipal, estadual e federal de ensino de São João da Boa Vista para
fins de assegurar aos alunos o acesso as escolas públicas do município.
Referido pedido já foi feito no exercício de 2021, através do requerimento
1018/2021, sendo que até o Presente momento não houve resposta ao
mesmo. Sendo assim, também questiono o motivo de o requerimento ainda
não ter sido respondido pelo executivo municipal.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO -
e O
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22 FEV IM
[IsaíDA
ET E. Moreira
G: 34.837.794-0
EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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