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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 48/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaConvoca Sessão Extraordinária para o dia 06 de abril de 2.022
native_id18564

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Psi
05 de abril de 2022 Sp asas pre 8 Dora
Of. GAB. nº 221/2022
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a Câmara
Municipal para reunir-se extraordinariamente dia 06 de abril de 2.022, quarta-feira
próxima, a fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados:
1. Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de
passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista.
2. Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.972, de 18 de fevereiro de 2022,
que “dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-
ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº
45.615.184/0001-32, de acordo como disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei
Federal nº 8.666/93, no inciso I e $1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003
Renovamos os protestos de estima e consideração.
e TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO Rá
Presidente da Câmara Municipal Ss o ( É
NESTA. O

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