| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Convoca Sessão Extraordinária para o dia 06 de abril de 2.022 |
| native_id | 18564 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Psi 05 de abril de 2022 Sp asas pre 8 Dora Of. GAB. nº 221/2022 Senhor Presidente: Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente dia 06 de abril de 2.022, quarta-feira próxima, a fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo especificados: 1. Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista. 2. Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.972, de 18 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER- ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184/0001-32, de acordo como disposto no $ 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e $1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 Renovamos os protestos de estima e consideração. e TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Rá Presidente da Câmara Municipal Ss o ( É NESTA. O