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materia nº 24/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-04-08
Ementa" Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992".
native_id18567

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-28 Norma promulgada — LEI Nº 5000 DE 28 DE ABRIL DE 2.022
2022-04-27 Aguardando sanção governamental — —
2022-04-25 Proposição aprovada G —
2022-04-18 Proposição aprovada em 1ª discussão B —
2022-04-18 Proposição em votação única — —
2022-04-16 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-04-12 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-12 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-04-11 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 19

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Em 1d
oaetjfem
07 de abril de 2.022
Of. GAB. nº 224/2022 PrisbdeLif 2.4
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de 03 (três) vagas do cargo de Técnico
Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de
Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo,
constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de
Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo,
constante da Tabela B e 06 (seis) vagas do cargo de Pavimentador, constante da Tabela A, do
Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
PROJETO DE LEI
“Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas
do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de
Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de
Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do
cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez)
vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei
nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo
de Preparador Esportivo, constante da Tabela B e 06 (seis) vagas do
cargo de Pavimentador, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992”.
Art. 1º - Ficam criadas 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas)
vagas do cargo de Assistente Social e 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da
Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Ficam criadas 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo,
constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 3º - Ficam criadas 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas
do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A do Anexo I
da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 4º - Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo,
constante da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 5º - Ficam extintas 06 (seis) vagas do cargo de Pavimentador, constante da
Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rs
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de abril de
dois mil e vinte e dois (07.04.2022).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
JUSTIFICATIVA:
Considerando o expressivo aumento da demanda por serviços da Prefeitura Municipal,
sobretudo no âmbito das atividades operacionais de vigilância, conservação, limpeza, manutenção,
preparo de merenda escolar, entre outras, torna-se necessário o planejamento e consequente criação
de vagas aqui proposta, a fim de providenciar a existência de vagas disponíveis no quadro, garantindo
o correto e ininterrupto atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal, oriundas dos serviços
ofertados à população.
Importante salientar que esse Projeto de Lei não causará o impacto orçamentário previsto em
sua totalidade, posto que o provimento das vagas ocorrerá de forma gradual, mediante solicitação de
cada Departamento interessado e avaliação da real necessidade pelo Departamento de RH.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei para apreciação dos nobres
Vereadores, solicitando vossa colaboração no sentido de aprovar a criação de vagas aqui pleiteada.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de abril de dois mil e
vinte e dois (07.04.2022).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
OCS ço
ESTADO DE SÃO PAULO
as
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE 10 VAGAS DE COZINHEIRO
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual | Valor anual
Março a Junho | Julhoa Dezembro | 1servidor | 10servidores
Salário base 1.090,53 1.112,34 11.036,16 110.361,64
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 70.422,20
IPSJBV (empregador) 22% 393,01 400,87 3.977,24 39.772,44
13º salário (proporc/integral) 148,87 151,84 1.506,53 15.065,32
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 32,75 33,41 331,44 3.314,37
1/3 férias 49,62 50,61 502,18 5.021,77
Cheque Férias 99,24 101,23 1.004,35 10.043,55
| Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 31.000,00
TOTAIS 2.759,89 2.910,09 28.500,13 | 285.001,29
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 10 servidores
Salário base 13.348,09 133.480,87
Parcela destacada 709,79 8.517,48 85.174,80
IPSJBV (empregador) 22% 400,87 4.810,42 48.104,25
13º salário (proporc/integral) 151,84 1.822,13 18.221,31
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,41 400,87 4.008,69
1/3 férias 50,61 607,38 6.073,77
Cheque Férias 101,23 1.214,75 12.147,54
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 42.000,00
TOTAIS 2.910,09 34.921,12 349.211,22
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
| | Aservidor 10 servidores
Salário base 1.112,34 13.348,09 133.480,87
Parcela destacada 709,79 8.517,48 85.174,80
IPSJBV (empregador) 22% 400,87 4.810,42 48.104,25
13º salário (proporc/integral) 151,84 1.822,13 18.221,31
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,41 400,87 4.008,69
1/3 férias 50,61 6.073,77
Cheque Férias 101,23 1.214,75 12.147,54
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00
TOTAIS 2.910,09 34.921,12 349.211,22
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE 10 VAGAS DE SERVENTE
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual Valor anual
Março a Junho | Julho a Dezembro 1 servidor 10 servidores
Salário base 969,53 988,92 9.811,64 98.116,44
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 70.422,20
IPSJBV (empregador) 22% 366,39 373,72 3.707,85 37.078,50
13º salário (proporc/integral) 138,78 141,56 | 1.404,49 14.044,89
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 30,53 31,14 308,99 3.089,87
1/3 férias 46,26 47,19 468,16 4.681,63
Cheque Férias 92,52 94,37 936,33 9.363,26
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 31.000,00
TOTAIS 2.589,89 2.736,69 26.779,68 | 267.796,78
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 10 servidores
| Salário base 988,92 11.867,05 118.670,47
Parcela destacada 709,79 8.517,48 | 85.174,80
IPSJBV (empregador) 22% 373,72 4.484,60 44.845,96
13º salário (proporc/integral) 1.698,71 16.987,11
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,14 3.737,16
1/3 férias 47,19 566,24 | 5.662,37
Cheque Férias 94,37 1.132,47 | 11.324,74
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 42.000,00
TOTAIS 2.736,69 32.840,26 328.402,61
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 10 servidores
Salário base 988,92 11.867,05 118.670,47
Parcela destacada 709,79 8.517,48 85.174,80
IPSJBV (empregador) 22% 373,72 4.484,60 44.845,96
13º salário (proporc/integral) 141,56 1.698,71 16.987,11
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,14 373,72 3.737,16
1/3 férias 47,19 566,24 5.662,37
Cheque Férias 94,37 1.132,47 11.324,74
[Auxílio Alimentação Puta É 350,00 4.200,00 42.000,00
TOTAIS 2.736,69 32.840,26 328.402,61
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
is
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE 10 VAGAS DE VIGIA
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual Valor anual
Março a Junho Julho a Dezembro 1 servidor 10 servidores
Salário base 969,53 988,92 9.811,64 98.116,44
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 70.422,20
Periculosidade 290,53 290,53 2.905,30 29.053,00
IPSJBV (empregador) 22% 366,39 373,72 3.707,85 37.078,50
13º salário (proporc/integral) [ 162,99 165,77 1.646,60 16.465,97 |
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 30,53 31,14 308,99 3.089,87 |
1/3 férias 54,33 55,26 548,87 5.488,66 |
Cheque Férias 108,66 110,51 1.097,73 10.977,31 |
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 31.000,00
TOTAIS 2.928,84 3.075,64 30.169,20
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 10 servidores
988,92 11.867,05 118.670,47
709,79 8.517,48 85.174,80
Tipo Despesa
Salário base
Parcela destacada
Periculosidade 290,53 3.486,36 34.863,60
IPSJBV (empregador) 22% 373,72 4.484,60 44.845,96
13º salário (proporc/integral) 165,77 1.989,24 19.892,41
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,14 373,72 3.737,16
1/3 férias 55,26 663,08 6.630,80
Cheque Férias 110,51 1.326,16 13.261,60
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 42.000,00
TOTAIS 3.075,64 36.907,68| 369.076,81
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 10 servidores
Salário base 11.867,05 118.670,47
Parcela destacada 8.517,48 85.174,80
Periculosidade 3.486,36 34.863,60
IPSJBV (empregador) 22% 4.484,60 44.845,96
13º salário (proporc/integral) 1.989,24 19.892,41
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,14 | 373,72 3.737,16
1/3 férias 55,26 663,08 6.630,80
Cheque Férias 110,51 1.326,16 13.261,60
350,00 | 4.200,00 42.000,00
3.075,64 | 36.907,68 369.076,81
| Auxílio Alimentação
[TOTAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE 15 VAGAS DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual | Valor anual
Março a Junho | Julho a Dezembro 1 servidor | 15 servidores
Salário base 1.199,63 1.223,62 12.140,26 182.103,83
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 105.633,30
IPSJBV (empregador) 22% 417,01 425,35 4.220,14 63.302,17
13º salário (proporc/integral) 157,96 161,12 1.598,54 23.978,09
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 34,75 35,45 351,68 5.275,18
1/3 férias 52,65 53,71 532,85 7.992,70
Cheque Férias 105,31 | 107,41| 1.065,69] 15.985,40
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 46.500,00
[TOTAIS 2.913,18 3.066,44 30.051,38 450.770,67
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual [Valor anual
1 servidor 15 servidores
| Salário base 1.223,62 14.683,47 220.252,07
Parcela destacada 709,79 8.517,48 127.762,20
IPSJBV (empregador) 22% 425,35 5.104,21 76.563,14
13º salário (proporc/integral) 161,12 1.933,41 29.001,19
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,45 425,35 6.380,26
1/3 férias 53,71 644,47 9.667,06
Cheque Férias 107,41 1.288,94 19.334,13
[Auxílio Alimentação 350,00 | 4.200,00 63.000,00
TOTAIS 3.066,44 36.797,34 551.960,05
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual ater anual
| 1 servidor 15 servidores
Salário base 1.223,62 | 14.683,47 220.252,07
Parcela destacada 709,79 8.517,48 127.762,20 |
IPSJBV (empregador) 22% 425,35 5.104,21 | 76.563,14
[13º salário (proporc/integral) 161,12| 1.933,41 29.001,19
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 35,45 425,35 6.380,26
1/3 férias 53,71 644,47 9.667,06
[cheque Férias 107,41 1.288,94 19.334,13
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 63.000,00
TOTAIS 3.066,44 36.797,34 551.960,05
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ia
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇAO DE 03 VAGAS DE TÉCNICO ESPORTIVO
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual Valor anual
Março a Junho | Julho a Dezembro | 1 servidor 03 servidores
Salário base 3.386,97 3.454,71 34.276,14 102.828,41
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 21.126,66
IPSJBV (empregador) 22% 898,22 916,19 9.090,04 27.270,12
13º salário (proporc/integral) 340,24 347,04 3.443,20 | 10.329,59
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 74,85 76,35 757,50 | 2:272:51
1/3 férias 113,41 115,68 1.147,73 | 3.443,20
Cheque Férias 226,82 231,36 2.295,46 6.886,39
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 9.300,00
TOTAIS 5.986,39 6.201,12 61.152,29
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 03 servidores
Salário base 3.454,71 41.456,51 124.369,54
Parcela destacada 709,79 8.517,48 25.552,44
IPSJBV (empregador) 22% 916,19 10.994,28 32.982,84
13º salário (proporc/integral) 347,04 4.164,50 12.493,50
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 76,35 916,19 2.748,57
1/3 férias 115,68 1.388,17 4.164,50
Cheque Férias 231,36 2.776,33 8.329,00
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 12.600,00
TOTAIS 6.201,12 74.413,46 223.240,38
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 03 servidores
Salário base 3.454,71 41.456,51 124.369,54
Parcela destacada 709,79 8.517,48 25.552,44
IPSJBV (empregador) 22% 916,19 10.994,28 32.982,84
13º salário (proporc/integral) 347,04 4.164,50 12.493,50
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 76,35 916,19
1/3 férias 115,68 1.388,17
Cheque Férias 231,36 2.776,33
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 12.600,00
TOTAIS 6.201,12 74.413,46
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A EXTINÇÃO DE 02 VAGAS DE PREPARADOR
ESPORTIVO |
MARÇO A DEZEMBRO/2022 |
Tipo Despesa Valormensal | Valormensal Valor anual | Valoranual |
Março a Junho | Julho a Dezembro 1 servidor | 02 servidores
| Salário base 2.733,68 2.788,35 | 27.664,84 | 55.329,68
Parcela destacada 695,87 709,79] 7.042,22] 14.084,44
IPSJBV (empregador) 22% 754,50 769,59 | 7.635,55 15.271,11
13º salário (proporc/integral) 285,80 291,51 | 2.892,26 5.784,51
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 62,88 64,13 | 636,30 1.272,59
1/3 férias 95,27 97,17 | 964,09 1.928,17
Cheque Férias 190,53 194,34 | 1.928,17 3.856,34
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 | 3.100,00 6.200,00
TOTAIS 5.068,52 5.264,89 | 51.863,42 103.726,84
JANEIRO A DEZEMBRO/2023 ]
Tipo Despesa || Valor mensal Valoranual | Valoranual ||
| 1 servidor 02 servidores |
Salário base | 2.788,35 33.460,24 66.920,49 |
Parcela destacada | 709,79 8.517,48 17.034,96 |
IPSJBV (empregador) 22% 769,59 9.235,10 18.470,20 |
13º salário (proporc/integral) 291,51 T 3.498,14 6.996,29 |
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 64,13 769,59 1.539,18 |
1/3 férias 97,17] 1.166,05
Cheque Férias 194,34 2.332,10
Auxílio Alimentação NE 350,00 4.200,00
TOTAIS 5.264,89 63.178,70 126.357,40
[ JANEIRO A DEZEMBRO/2024
[ Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 02 servidores
Salário base 2.788,35 33.460,24 66.920,49
Parcela destacada 709,79 8.517,48 17.034,96
IPSJBV (empregador) 22% 769,59 9.235,10 18.470,20
13º salário (proporc/integral) 291,51 3.498,14 6.996,29
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 64,13 769,59 1.539,18
1/3 férias 97,17 1.166,05 2.332,10
Cheque Férias 194,34 2.332,10 4.664,19
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 8.400,00
TOTAIS 5.264,89 63.178,70 126.357,40
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A EXTINÇÃO DE 06 VAGAS DE PAVIMENTADOR
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal Valor anual | Valor anual
Março a Junho | Julho a Dezembro | 1 servidor | 06 servidores
Salário base 1.090,53 1.112,34 11.036,16 66.216,98
Parcela destacada 695,87 709,79 7.042,22 42.253,32
IPSJBV (empregador) 22% E 393,01 40087 | 3.977,24 23.863,47
13º salário (proporc/integral) 148,87 151,84 1.506,53 9.039,19
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 32,75 33,41 331,44 1.988,62
1/3 férias 49,62 50,61 502,18 3.013,06
Cheque Férias 99,24 101,23 1.004,35 6.026,13
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00 18.600,00
TOTAIS 2.759,89 2.910,09 28.500,13 171.000,77
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 06 servidores
Salário base 1.112,34 13.348,09 80.088,52
Parcela destacada 709,79 8.517,48 51.104,88
[IPSJBV (empregador) 22% 400,87 | 4.810,42 28.862,55
13º salário (proporc/integral) 151,84 1.822,13 10.932,78
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,41 400,87 2.405,21
1/3 férias L 50,61 607,38 | 3.644,26
Cheque Férias 101,23 1.214,75 7.288,52
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 25.200,00
[TOTAIS EE 2.910,09 34.921,12 209.526,73
[= JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
[E 1 servidor 06 servidores
Salário base 1.112,34 13.348,09 80.088,52
Parcela destacada 709,79 8.517,48 51.104,88
IPSJBV (empregador) 22% 400,87 | 4.810,42 28.862,55
13º salário (proporc/integral) 151,84 1.822,13 10.932,78
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 33,41 400,87 Chess
1/3 férias 50,61 | 607,38 3.644,26
Cheque Férias 101,23 1.214,75 7.288,52
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 25.200,00
TOTAIS 2.910,09) 34.921,12 209.526,73
RES adia A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
im td
IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇÃO DE 02 VAGAS DE ASSISTENTE
SOCIAL
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal | Valor anual |Valor anual
Março a Junho |Julho a Dezembro | 1 servidor |02 servidores
Salário base 3.522,40) 3.592,85] 35.646,69 71.293,38)
Parcela destacada 695,87) 709,79] 7.042,22 14.084,44
IPSJBV (empregador) 22% 928,02 946,58 9.391,56) 18.783,12
13º salário (proporc/integral) 351,52 358,55) 3.557,41] 7.114,82
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 77,33) 78,88 782,63] 1.565,26)
1/3 férias 117,17) 119,52 1.185,80] 2.371,61
Cheque Férias 234,35 239,04]
Auxílio Alimentação 250,00 350,00
TOTAIS 6.176,67 6.395,21
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Tipo Despesa Valor mensal | Valor anual Valor anual
| servidor 02 servidores
Salário base 3.592,85 | 43.114,18 86.228,35
Parcela destacada 709,79 8.517,48 17.034,96
IPSJBV (empregador) 22% 946,58 11.358,96 22.717,93
13º salário (proporc/integral) 358,55 4.302,64 8.605,28
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 78,88 946,58 1.893,16
1/3 férias 119,52 1.434,21 2.868,43
Cheque Férias 239,04 2.868,43 5.736,85 |
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 8.400,00
TOTAIS 6.395,21 76.742,48 153.484,95
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 02 servidores
Salário base 3.592,85 43.114,18 86.228,35
Parcela destacada 709,79 8.517,48 17.034,96
IPSJBV (empregador) 22% 946,58 11.358,96 22.717,93
13º salário (proporc/integral) 358,55 4.302,64 8.605,28
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% | 78,88 946,58 1.893,16
1/3 férias 119,52 1.434,21 2.868,43
Cheque Férias 239,04 2.868,43 5.736,85
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00
TOTAIS 6.395,21 76.742,48
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
im
di. IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COM A CRIAÇAO DE 02 VAGAS DE PSICÓLOGO
MARÇO A DEZEMBRO/2022
Tipo Despesa Valor mensal Valor mensal | | Valor anual Valor anual
Março a Junho Julho a Dezembro | 1 servidor |02 servidores
Salário base 3.522,40) 3.592,85] 35.646,69) 71.293,38
Parcela destacada 695,87) 709,79) 7.042,22] 14.084,44]
IPSJBV (empregador) 22% =| 928,02 946,58) 9.391,56] 18.783,12
13º salário (proporc/integral) 351,52 358,55] 3.557,41 7.114,82
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 77,33, 78,88, 782,63 1.565,26)
1/3 férias 117,17) 119,52) 1.185,80) 2.371,61
Cheque Férias TE 234,35 239,04] 2.371,61] 4.743,21
Auxílio Alimentação 250,00 350,00 3.100,00) 6.200,00
TOTAIS 6.176,67 6.395,21) 63.077,92] 126.155,83
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
[ Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 02 servidores
Salário base 3.592,85 43.114,18 86.228,35
Parcela destacada 709,79 8.517,48 17.034,96
IPSJBV (empregador) 22% 946,58 11.358,96 22.717,93
13º salário (proporc/integral) 358,55 4.302,64 8.605,28
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 78,88 946,58 1.893,16
1/3 férias 119,52 1.434,21 2.868,43
Cheque Férias 239,04 2.868,43 5.736,85
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 8.400,00
TOTAIS | 6.395,21 76.742,48 153.484,95
JANEIRO A DEZEMBRO/2024 Es
Tipo Despesa Valor mensal Valor anual Valor anual
1 servidor 02 servidores
Salário base É 3.592,85 43.114,18 86.228,35
Parcela destacada 709,79 8.517,48 17.034,96
IPSJBV (empregador) 22% 946,58 11.358,96 22.717,93
13º salário (proporc/integral) 358,55 4.302,64 8.605,28
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 78,88 946,58 1.893,16
1/3 férias 1 119,52 1.434,21 2.868,43
Cheque Férias 239,04 2.868,43 5.736,85
Auxílio Alimentação 350,00 4.200,00 8.400,00
TOTAIS 6.395,21 76.742,48 153.484,95
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
ESTIMATIVA DE IMPACTO
ORÇAMENTARIO/FINANCEIRO
Em atendimento a vossa solicitação e em cumprimento ao disposto na legislação em
vigor, bem como às metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
emitimos o presente parecer, considerando, para tanto, os seguintes
dados:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Artigos 16 e 21, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 169, 81º
e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil".
AÇÃO GOVERNAMENTAL
Criação, expansão ou aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16, da LC nº 101,
de 04 de maio de 2000).
Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de lei ou ato administrativo normativo
com execução superior a 02 (dois) exercícios (art. 17, da LC nº 101, de 04 de maio de
| FINALIDADE
Criação de 03 vagas do cargo de técnico esportivo, 02 vagas do cargo de Assistente Social, 02
vagas do cargo de psicólogo, 15 vagas do cargo de auxiliar administrativo, 10 vagas do cargo
de cozinheiro, 10 vagas do cargo de servente, 10 vagas do cargo de vigia, extinção de 02
vagas do cargo de preparador esportivo e 06 vagas do cargo de pavimentador.
lan 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: | - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos
dois subsequentes; Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: | - as exigências
dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no $ 1o do art. 169 da Constituição; ||
- O limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo único. Também é nulo de
pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao
final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não
poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 8 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: | - se houver prévia dotação orçamentária
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; Il - se houver
autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de
economia mista.
e
"ires
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
| JUSTIFICATIVA
Atendimento das adequações de que fazem necessária em relação as disposições e limites constitucionais, assim
como àqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
VENCIMENTOS E | OBRIGAÇÕES | AUXÍLIO [VALORTOTAI
VANTAGENS | PATRONAIS |ALIMENTAÇÃO! | MENSAL
Março a R$1224852 | R$ 269466 | R$ 750,00 | R$ 15.693,18
Junho |
Julho a | |
R$ 1249350 | R$ 274857 | R$1.050,00 | R$ 16.292,07
R$ 185604 | R$ 50000 | R$ 10.792,5%
Sosa
| gra R$ 8.436,54 |
02 - e OC EEE
| Julho a |
| Dezembro R$ 8.605,28 R$ 1.893,16 | R$ 700,00 | R$ 11.198,44
Auxiliar 15
Administrativo
|
R$ 500,00 R$ 10.792,5€
| |
| Cozinheiro | 10
R$ 1.856,04
Servente | 10
ESPECIFICAÇÃ |
O DA DESPESA
Março a BE
| e FARRA SR mes
Julho a
Março a |
R$ 1.893,16 R$ 70000 | R$ 11.198,44
— = À — =
R$ 6.255,15 R$ 3.750,00 | R$ 38.437,6:
R$ 6.380,25 R$ 5.250,00 R$ 40.631,4(
R$ 17.864,00 R$ 3.930,10 | R$ 250000 | R$ 24.294,1(
Julho a epa prai: pa
Desembio:d R$ 18.221,30 | R$ 4.008,70 | na a | R$ en
fa R$ 16.654,00 R$ 3.663,90 | R$ 2.500,00 | R$ 22.817,9
| Junho |
| o = E es Eee =
Julho a |
Ei R$ 16.987,10 R$ ARE R$ 3.500,00 R$ 24.224,3
| Março a
| Junho
R$ 19.559,30
| Vigia 10 | —
R$ 3.663,90 R$ 2.500,00 | R$ 25.723,21
| “Julho a
Dezembro
E Julho a :
| R$19.89240 | R$ 373720 | R$ 3.500,00 | R$ 27.129,68
Gs ES ; Março na rapearS DMR a a RE
| Preparador | fa (R$ 6.859,10) | (R$ 1.509,00) | (R$ 500,00) |(RS 8.868,1
| Esportivo - | 02 == a ae E
| Extinção | ulhoa |
| ç: EE] (R$ 6.996,28) | (R$ a
Pa
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
EE:
|
e
do NS SAMCRNNTSN DE ES E
(R$ 10.718,40 (R$ 2.358,06) | (R$ 1.500,00) | (R$ 14.576,46)
| ||
(R$ 10.932,78) | (R$ 2.405,22) | (R$ 2.100,00) |(R$ 15.438,00
R$ 20.052,73 R$ 11.000,00 | R$ 125.106,6
Julho a |
| R$95.876,95 | R$20.453,84 R$ 15.400,00 | R$ 131.730,79
Pavimentador -
Extinção
| | VALOR TOTAL | PROVISÃO MENSAL DE | prryisÃo -
| DISCRIMINAÇÃO digg 13º- 13 DE FÉRIAS E | cora MENSAL |
o “CHEQUE FÉRIAS
Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 94.053,90 R$ 15.675,49 R$ 109.729,39
| Obrigações Patronais — Intra OFSS |
i
R$ 20.052,73 R$ 1.670,96 | R$ 21.723,69 |
e
R$ 125.106,63 R$ 17.346,45 | R$ 142.453,08
É
|
ESTIMATIVAS DE GASTOS (MENSAL) - JULHO A DEZEMBRO
=
| ê | VALOR TOTAL | PROVISÃO MENSAL DE | previsÃo
| DISCRIMINAÇÃO otoraod 13º- 1/3 DE FÉRIAS E | Tora, MENSAL
| E NS * CHEQUE FÉRIAS CE —
R$ 111.856,51
| Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 95.876,95
R$ 15.979,56
EE Patronais — Intra OFSS | R$ 20.453,84 R$ 1.704,50 | R$22.158,34 |
Auxílio Alimentação R$ 15.400,00 e e R$ 15.400,00 |
a a AS a
É
| =
o
E;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
PROGRAMAÇÃO DE PAGAME
[Exercício Atual + 02 (dois) subsequentes]
Dm [= ]=.
ER SS SS
[Eee [E
“| R$ 149.414,85
R$
R$ 162.608,55
R$ 162.608,55 |
“R$ 162.608,55
R$ 162.608,55
R$ 162.608,55
| R$ 15710971 | 157.109,71
R$ 157.109,71 R$ 16260855 |
R$ 157.109,71
E | R$ 162.608,55
R$ 157.109,71 | R$ 16260855 |
R$ 149.414,85 R$ 157.109,71 | R$ 162.608,55 |
— — = p= ———— |
| R$ 14941485 | R$ 157.109,71 R$ 16260855 |
“R$ 14941485 | “157.109,71 R$ 16260855 |
R$ 162.608,55
|
149.414,85
Previsão inflação conforme Banco Central (2023 - 5,15% 2024 - 3,5%)
FONTE DE RECURSOS
05 — Transferências e convênios Federais
rc o o DM
02 — Transferências e convênios estaduais
= da Despesa Vinculados 07 — Operações de Crédito
04 — Recursos próprios da Administração
Indireta
[PLANO PLURIANUAL JxJADEQUADA | [maDEGUA |
[LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS [x [ADEQUADA | [imaDEquaDA |
MLEORÇAMENTÁRIAANUAL [x ADEQUADA | [inaEauaDA |
ELEMENTO DE DESPESA (RUBRICA, [210011 - VENCIMENTOS EVANTAGENS FAS |
ELEMENTO DE DESPESA (RUBRICA) 13
ELEMENTO DE DESPESA (RUBRICA): 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
az
| Acréscimo nos gastos com o aumento de despesa proposto | para e
| exercício fi inanceiro de 2022
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no|
| castelo fi nanceiro de 2022
39, 38% |
* 459.983.500,0 00]
fais 178.974.700, é
| Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no
| exercício financeiro de 2023
i
Despesa com pessoal prevista para 20244 185.238. FE
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido a 38,29%
exercício financeiro de 2024 u
*Na previsão “de impacto sobre a receita corrente liquida, não foi cep DR o valor do auxílio alimentação,
visto que o mesmo não incide no índice de aplicação com pessoal.
*5Receita corrente líquida e despesa com pessoal atual, informada pelo Setor de Contabilidade - Situação em
31/12/2021
*Dados obtidos nos anexos do PPA 2022-2025
“Previsão inflação conforme Banco Central (2023 - 5,15% 2024 - 3,5%)
o da Boa Vista, 28 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a criação de 03 (três) vagas do cargo de
técnico esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de assistente social, 02 (duas)
vagas do cargo de psicólogo, 15 (quinze) vagas do cargo de auxiliar
administrativo, 10 (dez) vagas do cargo de cozinheiro, 10 (dez) vagas do
cargo de servente, 10 (dez) vagas do cargo de vigia, está compatível com o
Plano Plurianual — PPA 2022-2025 e com as Leis de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2022, tem dotação específica e suficiente estando,
portanto adequada com a Lei Orçamentária Anual — LOA 2022.
São João da Boa Vista, 28 de março de 2022.
' JU cat
MARIA TERES siga JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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