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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022
“Institui o ‘Prêmio Trabalhador da Saúde’ na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º- Fica instituído o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º- O Prêmio será outorgado anualmente, com propósito de
homenagear trabalhadores do setor de saúde que se destaquem em suas
atividades.
Parágrafo únicoº- Os nomes dos homenageados serão indicados anualmente
pelo sindicato
Art. 3º- O Prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene,
preferencialmente na semana de 12 de Maio, fixado como Dia Municipal
do Trabalhador Saúde pela Lei 2.178, de 30 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoº- O Sindicato protocolará os nomes com no máximo 30
(trinta) dias de antecedência.
Art. 4º- Cada homenageado receberá placa condecorativa, certificado ou
troféu condecorativo.
Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2018.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto tem por finalidade conceder homenagens aos profissionais de
saúde de nosso Município, que exercem um importante papel, sendo que
eles se destacaram e se destacam no combate à pandemia que nos tem
afetado atualmente.
Sendo assim, apresentamos este Projeto e contamos com a colaboração da
Casa para a sua aprovação em Plenário por esta Casa.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de março de 2.022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CARLOS GOMES
VEREADOR-PL
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