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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-04-04
Ementa“Institui o ‘Prêmio Trabalhador da Saúde’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências”
native_id18578

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2.021
2022-04-11 Proposição aprovada — —
2022-04-11 Proposição em votação única — —
2022-04-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-04-05 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-04-04 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022
“Institui o ‘Prêmio Trabalhador da Saúde’ na Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º- Fica instituído o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º- O Prêmio será outorgado anualmente, com propósito de 
homenagear trabalhadores do setor de saúde que se destaquem em suas 
atividades.
Parágrafo únicoº- Os nomes dos homenageados serão indicados anualmente 
pelo sindicato
Art. 3º- O Prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene, 
preferencialmente na semana de 12 de Maio, fixado como Dia Municipal
do Trabalhador Saúde pela Lei 2.178, de 30 de novembro de 2007.
Parágrafo únicoº- O Sindicato protocolará os nomes com no máximo 30 
(trinta) dias de antecedência. 
Art. 4º- Cada homenageado receberá placa condecorativa, certificado ou 
troféu condecorativo. 
Art. 5º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 6º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2018.
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto tem por finalidade conceder homenagens aos profissionais de 
saúde de nosso Município, que exercem um importante papel, sendo que 
eles se destacaram e se destacam no combate à pandemia que nos tem 
afetado atualmente. 
Sendo assim, apresentamos este Projeto e contamos com a colaboração da 
Casa para a sua aprovação em Plenário por esta Casa. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de março de 2.022.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CARLOS GOMES
VEREADOR-PL

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