br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaInstitui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano"
native_id18585

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Norma promulgada U DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 19 DE ABRIL DE 2.022
2022-04-18 Proposição aprovada — —
2022-04-18 Proposição em votação única — —
2022-04-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-04-12 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-04-11 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-08 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) E CARLOS GOMES, QUE INSTITUI A
CONCESSÃO DA MEDALHA “BOMBEIRO DO ANO”
Art. 1º- Fica alterada a redação do Art. 1º da propositura, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art 1º - Fica instituída do Município de São João da Boa Vista a "Medalha
Bombeiro do Ano - Antônio Manuel dos Santos”, a ser outorgada
exclusivamente pela Câmara Municipal aos componentes do Corpo de
Bombeiros de São João da Boa Vista.”
Art. 2º- Fica alterada a redação do Art. 2º da propositura, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - A entrega da Medalha será realizada anualmente, preferencialmente
na semana em que se comemora o Dia Nacional do Corpo de Bombeiros, 2 de
Julho, em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de São João da Boa
Vista.”
Art. 2º- Fica acrescido ao Art. 3º da propositura os Parágrafos 81º e 2º, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
$1º- O layout, o design e as dimensões da Medalha obedecerão a ilustração
contida no Anexo - Heráldica e Sugestão de Modelo de Medalha.
$ 2º - Na impossibilidade de produção da Medalha conforme descrição do
parágrafo anterior, a Câmara Municipal poderá condecorar com placa,
seguindo modelo a seu critério.
$ 3º - No primeiro ano, a Sessão Solene de entrega desta honraria poderá ser
realizada em data diversa da mencionada no Art. 2º.”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de abril de 2.022.
deles
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Vereal | Vereador- PL
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
4
PRESIDENTE
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 01 3/2022 - De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Institui a
concessão da Medalha "Bombeiro do Ano”.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de abril de 2.022.
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2022 — De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes - Institui a
concessão da Medalha "Bombeiro do Ano".
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 abril de 2.022.
Lofiie sÊiares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ni EA | Y 25920)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE / ; E
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022
“Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º Fica instituído no município de São João da Boa Vista, a Medalha
de "Bombeiro do Ano", a ser outorgado exclusivamente pela Câmara
Municipal aos componentes do Corpo de Bombeiros de São João da Boa
Vista.
Art. 2º A Entrega dos títulos será realizada anualmente na semana em que
se comemora o dia nacional do Corpo de Bombeiros, 02 de julho, em
Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 3º Farão jus à Medalha, os componentes do Corpo de Bombeiros que
durante o ano, se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade
sanjoanense, os quais deverão ser indicados à Câmara Municipal até 30
dias antes da data alusiva, pelo Comando do Corpo de Bombeiros de São
João da Boa Vista.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.022.
ara ds
LUÍS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
CARL
VEREADOR-PL
(UU Sy doro
PRESIDENTE

open original →