| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 14 de abril de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 56/2024, Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 73/2022-pf, referente ao Requerimento nº 065/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 145/2022 anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde e também Despacho DEE nº 834/2022 provindo do Departamento de Engenharia. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal 6 CÂMARA MUNICIPAL Documento recebido em Sep 04 | SOU Exmo. Sr. Vereador fo Em = = LUÍS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo LEA Ofício DMS — 145 / 2022 04 de abril de 2022 Excelentíssima Senhora A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 73/2022-pf que se refere ao Requerimento nº 65/2022, de autoria do nobre vereador senhor Gustavo Belloni, solicitando que seja realizada a fiscalização nas ruas ao entorno da Unifae e Unifeob informa: Tendo em vista que o Decreto nº 7.061 de 18/03/2022, revoga a obrigação do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes, públicos e privados, abertos ou fechados, não cabe a Vigilância Sanitária tomada de medidas acerca do citado. Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Fábio Silvério Ferraz Diretor Municipal de Saúde Exma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal São João da Boa Vista - SP Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000 Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br Home Page: www.saojoao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL São João da Boa Vista Estado de São Paulo DESPACHO DEE/Nº 834/2022 ASSUNTO: Resposta Ofício PROCESSO: 73/2022 DESTINO: Gabinete Prefeita Encaminho resposta ofício 73/2022 O local é periodicamente fiscalizado, porém, quando se trata de via pública, é necessário poder de polícia, sendo esse, já utilizado nesses locais para controle e manter integridade das pessoas. Quanto aos bares arredores dos locais citados, todos foram vistoriados, tanto na parte documental como operacional, estando hoje, todos de acordo com as leis municipais. Outrossim, todos continuarão com visitas frequentes, e para perturbação de sossego, polícia militar deve ser acionada. vai” = Eng. Chárles Attias Junior Diretor do Departamento de Engenharia São João da Boa Vista, 04 de abril de 2022. CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria Wcamarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com ts Ofício nº 73/2022-pf São João da Boa Vista, 08 de março de 2022 Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São João da Boa Vista — SP. Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni e subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 03 deste mês, para conhecimento e providência. REQUERIMENTO Nº065/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, para que seja realizada a fiscalização nas ruas ao entorno da UNIFAE e da UNIFEOB. Este Vereador foi procurado por munícipes do local que informam que com o retorno das aulas nas universidades, as ruas em volta se tornaram palco de festas, aglomeração, desrespeito aos protocolos sanitários, pertubação ao sossego, além do bloqueio das vias públicas. Os fatos acima representam risco à saúde pública, pela fácil disseminação do coronavírus e causam prejuízo sociais aos moradores da redondeza. Dessa forma, se faz necessária a fiscalização para a solução dos problemas apresentados. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de fevereiro de 2022 CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Atenciosamente, rem PODER "LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPUL/,