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materia nº 56/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id18615

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
14 de abril de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 56/2024,
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 73/2022-pf, referente ao Requerimento nº
065/2022, encaminhamos Ofício DMS nº 145/2022 anexo, provindo do
Departamento Municipal de Saúde e também Despacho DEE nº 834/2022
provindo do Departamento de Engenharia.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
6 CÂMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
Sep 04 | SOU
Exmo. Sr. Vereador fo Em = =
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
LEA
Ofício DMS — 145 / 2022
04 de abril de 2022
Excelentíssima Senhora
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento
Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 73/2022-pf que se refere ao
Requerimento nº 65/2022, de autoria do nobre vereador senhor Gustavo Belloni,
solicitando que seja realizada a fiscalização nas ruas ao entorno da Unifae e Unifeob
informa:
Tendo em vista que o Decreto nº 7.061 de 18/03/2022, revoga a obrigação do uso
de máscaras de proteção facial em todos os ambientes, públicos e privados, abertos
ou fechados, não cabe a Vigilância Sanitária tomada de medidas acerca do citado.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Fábio Silvério Ferraz
Diretor Municipal de Saúde
Exma. Sra.
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1.520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - CEP 13874-000
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude diretoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DESPACHO DEE/Nº 834/2022
ASSUNTO: Resposta Ofício
PROCESSO: 73/2022
DESTINO: Gabinete Prefeita
Encaminho resposta ofício 73/2022
O local é periodicamente fiscalizado, porém, quando se trata de via
pública, é necessário poder de polícia, sendo esse, já utilizado nesses locais
para controle e manter integridade das pessoas.
Quanto aos bares arredores dos locais citados, todos foram vistoriados,
tanto na parte documental como operacional, estando hoje, todos de acordo com
as leis municipais.
Outrossim, todos continuarão com visitas frequentes, e para perturbação
de sossego, polícia militar deve ser acionada.
vai” =
Eng. Chárles Attias Junior
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, 04 de abril de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria Wcamarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
ts
Ofício nº 73/2022-pf
São João da Boa Vista, 08 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Gustavo
Belloni e subscrito pelo Vereador Heldreiz Muniz; aprovado na Sessão Ordinária realizada no
dia 03 deste mês, para conhecimento e providência.
REQUERIMENTO Nº065/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando,
através do departamento competente, para que seja realizada a fiscalização nas ruas ao entorno
da UNIFAE e da UNIFEOB.
Este Vereador foi procurado por munícipes do local que informam que com o retorno
das aulas nas universidades, as ruas em volta se tornaram palco de festas, aglomeração,
desrespeito aos protocolos sanitários, pertubação ao sossego, além do bloqueio das vias
públicas.
Os fatos acima representam risco à saúde pública, pela fácil disseminação do
coronavírus e causam prejuízo sociais aos moradores da redondeza. Dessa forma, se faz
necessária a fiscalização para a solução dos problemas apresentados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de fevereiro de 2022
CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Atenciosamente,
rem
PODER "LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPUL/,

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