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materia nº 62/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.
native_id18621

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
II TIN AL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ww
14 de abril de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 64/2044
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 96/2022-pf, referente ao Requerimento nº
91/2022, encaminhamos Despacho DMF 162/2022 anexo, provindo do
Departamento de Finanças.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
> >
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
O CÂMARA MUNICIPAs
Documento recebido em
dep Oh pag
9)
E =
Exmo. Sr. Vereador ionári
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Câmara Municipal
NESTA
“o PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
dado em a Estado de São Paulo
xd
DESPACHO DMF/162/2022
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO CÂMARA MUNICIPAL 96/2022-PF
PROCESSO: -
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA
Em resposta ao ofício em epígrafe, ao qual solicita providências para que seja
concedido desconto de 20% sobre o valor do IPTU pago em 2022, como forma de
equilibrar os efeitos do aumento dos valores da Planta Genérica.
Tal solicitação não pode ser acatada, visto que tal renúncia de receita deve
manter o orçamento do município equilibrado mediante aumento da receita através
de majoração de outros tributos ou diminuição de despesa, no valor de R$ 9,9
milhões, o que torna a proposta inviável.
Sendo o que temos a informar no momento.
Atenciosamente,
São João da Boa Vista, 07 de abril de 2022.
DIOGO LEONEL Vo
Diretor do Departamento de Finanças
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dd
» Ofício nº 96/2022-pf
São João da Boa Vista, 09 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
oia Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 03 deste mês,
q para conhecimento e providência.
REQUERIMENTO Nº 91/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita
Municipal, solicitando providências junto ao Departamento competente para que
seja concedido desconto de 20% sobre o valor do IPTU pago em 2022, como forma
de equilibrar os efeitos do aumento dos valores da Planta Genérica.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2022.
Atenciosamente,
/
Presidente da Câmara Municipal
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULA

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