| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. |
| native_id | 18621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL II TIN AL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ww 14 de abril de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 64/2044 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 96/2022-pf, referente ao Requerimento nº 91/2022, encaminhamos Despacho DMF 162/2022 anexo, provindo do Departamento de Finanças. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. > > MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal O CÂMARA MUNICIPAs Documento recebido em dep Oh pag 9) E = Exmo. Sr. Vereador ionári LUÍS CARLOS DOMICIANO Câmara Municipal NESTA “o PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA dado em a Estado de São Paulo xd DESPACHO DMF/162/2022 ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO CÂMARA MUNICIPAL 96/2022-PF PROCESSO: - DESTINO: GABINETE DA PREFEITA Em resposta ao ofício em epígrafe, ao qual solicita providências para que seja concedido desconto de 20% sobre o valor do IPTU pago em 2022, como forma de equilibrar os efeitos do aumento dos valores da Planta Genérica. Tal solicitação não pode ser acatada, visto que tal renúncia de receita deve manter o orçamento do município equilibrado mediante aumento da receita através de majoração de outros tributos ou diminuição de despesa, no valor de R$ 9,9 milhões, o que torna a proposta inviável. Sendo o que temos a informar no momento. Atenciosamente, São João da Boa Vista, 07 de abril de 2022. DIOGO LEONEL Vo Diretor do Departamento de Finanças Rua Carlos Kielander, 366 - Centro - São João da Boa Vista Cep 13.870-217 — Pabx (19) 36341000 — Fax (19) 36341052. Home Page www.saojoao.sp.gov.br e-mail financas(Asaojoao.sp.gov.br Página il CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com dd » Ofício nº 96/2022-pf São João da Boa Vista, 09 de março de 2022 Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São João da Boa Vista — SP. oia Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 91/2022, de autoria do Vereador Claudinei Damalio; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 03 deste mês, q para conhecimento e providência. REQUERIMENTO Nº 91/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando providências junto ao Departamento competente para que seja concedido desconto de 20% sobre o valor do IPTU pago em 2022, como forma de equilibrar os efeitos do aumento dos valores da Planta Genérica. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de fevereiro de 2022. Atenciosamente, / Presidente da Câmara Municipal ta [I]]|]D]]D]D]]DD—————> >>> PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULA